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norma nº 32/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 32 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaDesmembra, cria e extingue órgãos, reestrutura Secretarias, modifica e dá outras nomenclaturas, cria cargos e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
“Desmembra, cria e extingue órgãos, reestrutura
Secretarias, modifica e dá outras nomenclaturas, cria
cargos e dá outras providências”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art.1°. Ficam excluídas as nomenclaturas “Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo” integrantes da estrutura da Secretaria de Educação, passando este 
Órgão a denominar-se “Secretaria Municipal de Educação”
Art. 2o. Fica excluída a expressão ’’Cultura”, integrante da 
Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, inserida no “Departamento municipal de
Educação e cultura”, passando esta subdivisão a denominar-se “Departamento
Municipal de Educação”.
Art.3°. Fica Criada a Secretaria Municipal de Comunicação
Social, com a seguinte Estrutura:
I - Secretaria Municipal de Comunicação Social;
II - Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação Social;
III - Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo;
III - Departamento Municipal de Cultura;
IV - Divisão de Lazer e Turismo.
Art. 4°. A Secretaria Municipal de Comunicação Social é um
órgão do primeiro grau divisional, ligada ao Chefe do Poder Executivo, tendo como 
finalidade implementar, planejar, executar, coordenar e avaliar programas e projetos de 
fomento e incentivo a comunicação, cultura, esporte, lazer e turismo no Município de Piumhi.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de
Comunicação Social:
I - planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura 
Municipal de Piumhi, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de 
comunipa^ãp;
cutar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito;
CÂMARA MUN. DE PIUMHI 26/03/2013 11:00
f t
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III - coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de 
imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal;
IV - coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da 
Prefeitura Municipal de Piumhi, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos 
órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;
V - promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;
VI - promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, 
a divulgação de projetos de interesse do Município;
VII - coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários 
Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
VIII - manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as 
atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;
IX - coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, 
cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;
X - coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através 
do portal oficial da Prefeitura Municipal de Piumhi;
XI - coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos 
símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados;
XII - a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades 
histórico-culturais e artísticas do Município;
XIII - a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a 
subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no 
domínio histórico-cultural e artístico;
XIV- a preservação, ampliação, melhoria e divulgação do patrimônio histórico-cultural, 
arquitetônico e artístico do Município de Piumhi;
XV - a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e ventos visando 
a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;
XVI - a promoção, criação, desenvolvimento e administração de teatros, centro culturais, 
bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores 
históricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas;
XVII - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a 
União, oJEstado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de 
cqfturais e turísticos, na área de competência do Município;
VIII -/a formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e projetos 
os para o desenvolyimefrEo e fortalecimento do turismo do Município;
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XIX- a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a 
subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no 
domínio turístico;
XX - o planejamento e organização do calendário cultural, artístico e turístico do Município, 
promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;
XXI - o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao 
turismo do Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte;
XXII - a captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município;
XXIII - a promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística 
no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;
XXIV - a formulação de políticos, planos e programas de esportes e recreação, em 
articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os 
princípios de integração social e promoção da cidadania;
XXV - a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos 
e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município;
XXVI - a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com 
associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e 
realização de atividades esportivas e de lazer;
XXVII - a organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do 
Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;
XXVIII - a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento 
das práticas esportivas e o entretenimento;
XXIX - a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento 
visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de 
esporte e das atividades de lazer;
XXX - a administração de estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e 
demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;
XXXI - o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e 
grupos com finalidades desportivas e recreativas;
XXXII - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 5°. - À Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação Social,
^/subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Comunicação Social, tem por
ts
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e Turismo a fim de que se desenvolvam de forma fidedignas ao planejamento e metas 
traçados pela Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Parágrafo Único - À Secretaria Municipal Adjunta de
Comunicação Social, por delegação da Secretaria Municipal de Comunicação Social, 
competirá todas as atribuições inerentes à Secretaria, nos termos desta Lei Complementar.
Art.6° - O Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, é
um órgão divisional, ligado e subordinado diretamente à Secretaria Municipal de
Comunicação Social, e tem por finalidade promover atividades relacionadas ao esporte, à 
organização da atenção aos esportistas.
Parágrafo Único: Ao Departamento Municipal de Esportes, Lazer e
Turismo, compete:
I- promover e apoiar programas, projetos e eventos esportivos;
II- estimular e coordenar a utilização das quadras e ginásios de Esportes pertencentes ao 
Município de Piumhi;
III - elaborar e atualizar o registro das entidades esportivas e centros comunitários de 
atividades esportivas no Município;
IV- incentivar atividades esportivas integrando as escolas do Município;
V- administrar as praças de esportes e ginásios de esportes construídos com recursos 
municipais e/ou sob responsabilidade do Município de Piumhi.
Art.7° - O Departamento Municipal de Cultura é um órgão divisional, 
ligado e subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Comunicação Social, e tem
por finalidade promover atividades relacionadas ao incentivo e apoio cultural no âmbito do 
Município de Piumhi.
Parágrafo Único: Ao Departamento Municipal de Cultura compete:
I - auxiliar na formulação da Política Municipal de Cultura e implementar ações de fomento 
à produção cultural.
II - formular, executar e avaliar a Política Municipal de Cultura com objetivo de fomentar a 
produção cultural, preservar e valorizar os ativos culturais no Município de Piumhi, bem 
como assessorar o Prefeito Municipal nos temas da Política-Cultural.
III - conduzip^rPpIítica Municipal de Cultura em toda a sua amplitude, integrando as ações 
da Secpefária cpm as políticas sociais que no seu conjunto dão efetividade aos direitos 
fundaifientais da população de Piumhi
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Art. 8o - A “Divisão de Lazer e Turismo” é um órgão divisional, 
ligado e subordinado diretamente ao Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, 
e tem por finalidade, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento do 
turismo e do lazer no Município de Piumhi.
Parágrafo Único: À Divisão de Lazer e Turismo compete:
I - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento do turismo e do 
lazer no município;
II - delimitar e implantar áreas destinadas à instalação e exploração do turismo e do lazer, 
sem descaracterizar o meio ambiente;
III - orientar a localização e licenciar a instalação de pontos Turísticos, focos artesanais, 
obedecidas as limitações e respeitando o interesse público;
IV - planejar, organizar, direcionar e controlar o desenvolvimento do setor turístico;
V - promover, executar e divulgar eventos, seminários e fóruns;
VI - estimular o espírito de associativismo dos servidores, para fins sociais e culturais;
VII - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;
VIII - elaborar relatório anual de suas atividades;
Art. 9°. - Ficam criados a “Secretaria Municipal Adjunta de Material
e Patrimônio” e o “Departamento Municipal de Contratos e Convênios”, ligados e 
subordinados diretamente à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 10 - À Secretaria Municipal Adjunta de Material e Patrimônio,
ligada e subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Administração, é um órgão 
divisional, ligado e subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Administração e tem 
por finalidade manter controle e registro próprio de todo acervo patrimonial pertencente ao 
Município de Piumhi, fiscalizar a organização dos registros de almoxarifado, visando a 
eficiência do controle de entrada e saída de material de consumo.
Parágrafo único: À Secretaria Municipal Adjunta de Material e
Patrimônio compete:
I - Manter registro próprio de todo acervo patrimonial do Município, móveis e imóveis.
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IV - Denunciar de imediato qualquer uso indevido ou com desvio de finalidade, de quaisquer 
bens integrantes do patrimônio público municipal.
V - Supervisionar o controle de entrada e saída de materiais do almoxarifado, sugerindo 
medidas de eficácia de controle e uso.
VI - Executar outras tarefas correlatas, por delegação superior.
Art. 11-0 Departamento Municipal de Contratos e Convênios é
um órgão divisional, ligado e subordinado diretamente à Secretaria Municipal de 
Administração e tem por finalidade, fiscalizar, coordenar e supervisionar o fiel e integral 
cumprimento dos termos de todos os contratos e convênios celebrados entre o Município e 
terceiros, incluindo aqueles celebrados com os demais entes da federação.
Parágrafo Único: Ao Departamento Municipal de Contratos e
Convênios compete:
I - Receber, arquivar e atualizar todos os instrumentos de contratos, convênios, ajustes, 
concessões, autorizações permissões e demais congêneres celebrados entre o Município e 
terceiros, incluindo os demais entes da federação, administração direta e indireta;
II - Acompanhar a execução das obrigações mútuas assumidas pelas partes em 
decorrência dos instrumentos referidos no item “I” supra;
III - Supervisionar as prestações de contas a serem prestadas ou a serem recebidas pelo 
Município, denunciando de imediato quaisquer irregularidades, sobretudo de mora, 
negligência ou desídia de servidor público ou particular que tenha obrigações para com o 
Município.
IV - Supervisionar o cumprimento dos programas financiados, total ou parcialmente com 
recursos de outros entes da federação ou de terceiros, dos quais decorram obrigações de 
prestar contas por parte do Município, em decorrência de quaisquer compromissos firmados 
em instrumentos próprios.
V - Executar outras tarefas correlatas, por delegação superior.
Art.12 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão, de 
recrutamento amplo, pertencentes ao Grupo de Direção Superior - DS - de:
I - Secretário Municipal de Comunicação Social
I - Secretário Municipal Adjunto de Comunicação Social
/ II - Secretário Municipal Adjunto de Controle de Material e Patrimônio
/ / III- Diretorjle-Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
/ / IV^-Btretor de Departamento Municipal de Cultura;
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f t
V - Diretor de Departamento Municipal de Contratos e Convênios.
VI - Chefe de Divisão de Lazer e Turismo
Art. 13 - As atribuições dos cargos ora criados são aqueles inerentes 
aos Órgãos a que se destinam a titularidade, nos termos desta Lei, inclusive seu Anexo I e 
Anexo IV da Lei Complementar 04/2006.
/
Art. 14 - A remuneração dos Cargos de Secretário Municipal de 
Comunicação Social, Diretores e de Chefe de Divisão, criados por esta Lei será aquela já 
fixada para o quadro de “Secretários”, “Diretores” e “Chefes de Divisão”, na legislação 
vigente, equiparando-se a remuneração do Procurador àquela fixada para Secretário.
Parágrafo Único - A remuneração dos cargos de “Adjunto”
integrantes da estrutura administrativa será de R$3.200,00 mensais.
Art.15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao 
remanejamento das dotações orçamentárias do orçamento vigente, para adequá-las ao 
disposto nesta Lei, bem como proceder à suplementação, se necessário, das despesas 
decorrentes da presente Lei, com observância da legislação em vigor.
Art.16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Piumhi, 28 de fevereiro de 2013.
ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO N° DE VENC. MODAL. /
DE CLASSE VAGAS R$ RECRUT.
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
*9
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A ssistente de A rrecadação M unicipal D S - 01 1 2.7 8 9 ,2 3 AM PLO /LIM I.
A ssistente de Licitação M unicipal D S - 02 1 2.7 8 9 ,2 3 AM PLO /LIM I.
A ssistente de T esouraria M unicipal D S - 03 1 2.789,23 AM PLO /LIM I.
A ssessor Jurídico D S - 04 3 1.859,48 AM PLO /LIM I.
Biólogo D S - 05 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D esignado CEFET DS - 06 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de A qricultura DS - 07 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de A ssistência Social DS - 08 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de Contabilidade DS - 09 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
Diretor de Departamento Municipal de Educacão DS - 10 1 1.936,94 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Contratos e
Convênios
DS - 11 1 1.936,94 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Cultura DS - 12 1 1.936,94 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Esportes, Lazer e
Turismo
DS - 13 1 1.936,94
AMPLO/LIMI.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de O bras e Serv. Públicos D S - 14 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de Receita D S - 15 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de Recursos Hum anos D S - 16 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de Saúde D S - 17 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de T ransporte e M anutenção D S - 1 8 " 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de U rbanism o e M eio Am biente DS r 19 . 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D epartam ento M unicipal de V igilância Epidem iológica D S - 20 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
Procurador DS - 21 1 4.735,63 AM PLO /LIM I.
Procurador Adjunto DS - 22 1 3.200,00 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de A dm inistração D S - 23 1 4.7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de Educação D S - 24 1 4.7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de Fazenda D S - 25 1 4.7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de Planejam ento e D esenvolvim ento D S - 26 1 4 .7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de Saúde D S - 27 1 4.7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de T ransporte e M anutenção D S - 28 1 4 .7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
S ecretário M unicipal de Políticas Sociais e Educacionais D S - 29 1 4.7 3 5 ,6 3 AM PLO /LIM I.
Secretário Municipal de Comunicação Social DS - 30 1 4.735,63 AMPLO/LIMI.
Secretário Municipal Adjunto de Comunicação Social DS - 31 1 3.200,00 AMPLO/LIMI.
Secretário Municipal Adjunto de Controle de Materiais e
Patrimônio
DS - 32 1 3.200,00 AMPLO/LIMI.
S u p e rviso r Contábil D S - 33 1 5 .356,48 AM PLO /LIM I.
D ireto r de Escola D S - 34 7 2.3 6 6 ,7 2 AM PLO /LIM I.
V ice-D ireto r D S - 35 1 2.0 4 6 ,9 0 AM PLO /LIM I.
Coordenador de Escola DS - 36 . 1 1.855,00 AM PLO /LIM I.
Coordenador de PSF DS - 37 - 1 3.8 7 3 ,8 0 AM PLO /LIM I.
Regente de Música D S - 38 • 1 2.391,23 AM PLO /LIM I.
C oordenador de Saúde M ental DS - 39 i 1 3.8 7 3 ,8 0 AM PLO /LIM I.
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
A sse sso r Especial A S - 01 6 996,10 AM PLO /LIM I.
Chefe de G abinete A S - 02 1 1.936,94 AM PLO /LIM I.
3 - GRUPO DE CHEFIA - CH
d ir e t o r JÜe D ivisão de A dm inistração de Pessoal CH - 01 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D iretoi/de D ivisão de Agricultura _____ CH - 02 1 1.403,12 A M PLO /LIM I.
Jlire tç/r de D ivisão de Cadastro Im obiliárjp-— CH - 03 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
D ireto r de D ivisão de Creches CH - 04 1 1.403,12 A M PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Educação CH - 05 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Em penho Contábil CH - 06 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Fiscalização CH - 07 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Lim peza Pública CH - 08 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de M anutenção de Veículos CH - 09 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de M aterial e Patrim ônio CH - 10 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de O bras CH - 11 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Serviços U rbanos CH - 12 * 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Tributação CH - 13 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Urbanism o e M eio Am biente CH - 14 1 1.403,12 AM PLO /LIM I.
D ireto r de D ivisão de Biblioteca CH - 15 1 1.403,12 A M PLO /LIM I.
Chefe de Divisão de Lazer e Turismo CH - 16 1 1.403,12 AMPLO/LIMI
4- GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
Encarregado de TFD EX - 01 1 1.775,75 AM PLO /LIM I.
Encarreqado de V iqilância Sanitária EX - 02 1 1.775,75 AM PLO /LIM I.
Encarreqado de M erenda Escolar EX - 03 1 2.1 2 3 ,6 5 AM PLO /LIM I.
Encarreqado de C ontrole de Zoonoses Ex - 04 1 1.775,75 AM PLO /LIM I.
5 - GRUPO DE CONTROLE - CT
C ontrolador CT - 01 1 3.449,57 AM PLO /LIM I.
C o ntro lador A d iu nto CT - 02 2 1.934,94 AM PLO /LIM I.
M em bro da Controladoria Interna CT - 03 2 1.097,13 AM PLO /LIM I.
ANEXO IV
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO
2J
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922, 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
A) CARGOS/PROVIMENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO DS
1 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Compreende o 
cargo que se destina a supervisão e orientação da execução de atividades destinadas ao 
cumprimento das políticas municipais inerentes à cultura, esporte, lazer e turismo.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas pelos 
Departamentos integrantes da Pasta inerente às políticas de Comunicação Social, Cultura, 
Esportes, Lazer e Turismo a fim de que se desenvolvam de forma fidedignas ao 
planejamento e metas traçados pela Secretaria Municipal de Comunicação Social e, por 
delegação da Secretaria Municipal de Comunicação Social, competirá todas as atribuições 
inerentes à Secretaria, nos termos desta Lei Complementar.
2 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES,
LAZER E TURISMO.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a organização, direção e
coordenação das atividades esportivas
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
1 - administrar e supervisionar à área administrativa-financeira, e demais 
atribuições que ihe forem conferidas peio Secretário Municipal de Comunicação 
Social;
2 - administrar os serviços e atividades referentes ao esporte;
3 - administrar as áreas públicas destinadas a prática desportiva;
4 - promover competições e elaborar projetos que concorram para formação e 
melhoria do nível técnico das representações do Município em eventos;
5 - incentivar o desenvolvimento de projetos nas áreas técnicas e sociais, e 
elaborar projetos para captação de verbas e investimentos no esporte municipal; e
6 - estimular a prática desportiva, levando-a a todos os níveis da sociedade.
7 - Organizar, superintender e coordenar todas as atividades municipais
destinadas ao Lazer e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
(37)3371 9221
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a organização, direção e
coordenação das atividades relativas a cultura
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades do Departamento;
II - exercer a supervisão das atividades do Departamento, com vistas a assegurar a 
consecução de seus objetivos, em consonância com as leis municipais;
III - coordenar as atividades culturais exercidas pelo Município e demais atividades 
correlatas.
4 - CHEFE DE DIVISÃO DE LAZER E TURISMO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a organização, direção e
coordenação das atividades relacionadas ao lazer e turismo
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- planejar, coordenar as atividades relacionadas com o desenvolvimento do turismo e do 
lazer no município;
- coordenar e acompanhar as atividades relacionadas à implantação e definição das áreas 
destinadas à instalação e exploração do turismo e do lazer;
- planejar e organizar atividades relacionadas ao desenvolvimento do setor turístico;
- coordenar as atividades de promoção e execução de eventos, seminários e fóruns;
- coordenar as atividades de elaboração, desenvolvimento e execução de projetos que 
visem a obtenção de recursos;
- coordenar e orientar a elaboração de relatório anual de suas atividades de lazer e turismo 
no município.
5 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE CONTROLE DE MATERIAL E 
PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a organização, supervisão e 
coordenação do patrimônio municipal
- Cpordenar e planejar as atividades de recebimento, conferência, classificação e registro de 
íédidos de aquisição de materiais, prestação de serviços e execução de obras.
ssificar, registrar e cadastrai: atrimoniais.
83
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
- Registrar, controlar e fornecer os materiais em estoque, observando a disponibilidade e o 
estoque mínimo estabelecido.
- receber os materiais adquiridos, conferindo-os com as especificações constantes do 
processo de aquisição e atestando as Notas Fiscais;
-atualizar o sistema de cadastro de fornecedores quanto às condições de entrega do 
material;
- comunicar o recebimento do material adquirido aos órgãos que deram origem ao processo 
de compra;
- classificar, codificar, cadastrar e controlar bens patrimoniais;
- emplaquetar os bens incorporados;
- proceder a inventários periódicos de bens patrimoniais;
- fiscalizar e acompanhar a movimentação de bens móveis, mantendo atualizado o 
inventário dos bens municipais;
- propor baixa, permuta, cessão, recuperação ou alienação de bens considerados 
inservíveis;
- emitir e controlar Termos de Responsabilidade dos bens patrimoniais;
- executar outras tarefas correlatas.
6 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.
compreende o cargo que se destina a organização, supervisão e controle de todo acervo 
patrimonial e de materiais de consumo do Município de Piumhi.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
- fiscalizar, coordenar e supervisionar o fiel e integral cumprimento dos termos de todos os 
contratos e convênios celebrados entre o Município e terceiros, incluindo aqueles firmados 
com os demais entes da federação,
- receber, arquivar e atualizar todos os instrumentos de contratos, convênios, ajustes, 
concessões, autorizações permissões e demais congêneres celebrados entre o Município e 
terceiros, incluindo os demais entes da federação, administração direta e indireta;
- acompanhar a execução das obrigações mútuas assumidas pelas partes em decorrência 
dos instrumentos referidos no item “I” supra;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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negligencia ou desídia de servidor público ou particular que tenha obrigações para com o 
Município,
- supervisionar o cumprimento dos programas financiados, total ou parcialmente com 
recursos de outros entes da federação ou de terceiros, dos quais decorram obrigações de 
prestar contas por parte do Município, em decorrência de quaisquer compromissos firmados 
em instrumentos próprios;
- executar outras tarefas correlatas, por delegação superior.
Piumhi, 28 de fevereiro de 2013.
DECLARÍO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da CS ItlprO ui •J íicipal. Cumprindo asoim o
que determina a Lei Orgânica Municipal no
oeu Arõgo 72. i
Certificamos para fins dè cu m p rim e n to ao
disposto n o artigo 72 df ) c' °/Sj"ica
Municipal que publiquei a\n)[ í - —
no auadro de aviso
do Município.
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0ÀB7MG 91.315

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