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norma nº 31/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 31 / 2012
Date 2012-03-21
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 
CEP 37925-000 - Pium 
TeL: (37) 3371
LEI COM PLEM ENTAR N° 31/2012
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°
004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos
e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá
outras providências”
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
*
Art. I o - Ficam criados e acrescentados no Anexo I da Lei Complementar n° 
04/2006 os cargos de Assistente de Licitação Municipal e Assistente de Tesouraria 
Municipal, com a criação de uma vaga para os respectivos cargos.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos ora criados constam no Anexo í 
desta Lei e ficam inseridas no Anexo IV da Lei Complementar n° 04/2006.
Art. 2o - Ficam extintos e suprimidos dos Anexos I e II, respectivamente os 
seguintes cargos: Diretor de Departamento Municipal de Suprimentos, Diretor de 
Departamento Municipal de Tesouraria, Encarregado Postos de Saúde, Auxiliar de Saúde - 
Vigilância Epidemiológica, Auxiliar Administrativo Geral - Vigilância Epidemiológica, 
Auxiliar de Enfermagem - CAPS, Auxiliar Administrativo Geral - CAPS, Contínuo 
Servente - CAPS, Enfermeiro - CAPS, Fisioterapeuta - CAPS, Monitor - CAPS, 
Motorista - CAPS, Psicólogo - CAPS, Auxiliar Administrativo Geral - CEO, Auxiliar de 
Enfermagem - CEO, Auxiliar de Saúde - CEO, Contínuo Servente - CEO, Auxiliar de 
Secretaria Escolar CEMEP - CEFET e Contínuo Servente Pré-Vestibular.
Art. 3o - Para efeito das alterações constantes desta Lei, ficam revogados os 
Anexos I e II da Lei Complementar n° 004/2006 e todas as suas alterações, passando a 
vigorar os Anexos I e II desta Lei Complementar.
CAMARÁ MUN. DE PIUMHI 04/04/2012 16:40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
K O i
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 
CEP 37925-000 - Píumtf 
Tel.: (37) 3371
Art. 4o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data de 01 de março de 2012.
Art. 6o- Revogam-se todas as disposições em contrário.
Piumhi, 21 de março de 2012.
Arlindo Barbosa Neto 
Prefeito M unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
FLS:J? a ò \
Rua Padre Abei 332 
C E P 37925-000 - Pium 
Tel.: (37) 3371
ANEXO I
Cargos de Prov imento em Com issão
DENOMINAÇÃO DO CARGO CODIGO N° DE 
DE CLASSE VAGAS
VENC.
R $
MODAL. / 
RECRUT.
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Assistente de Arrecadação Municipal DS - 01 1 2.631,35 AMPLO/LIMI.
Assistente de Licitação Municipal DS - 02 1 2.631,35 AMPLO/LIMI.
Assistente de Tesouraria Municipal DS - 03 1 2.631,35 AMPLO/LIMI.
Assessor Jurídico DS - 04 3 1.754,23 AMPLO/LIMI.
Biólogo DS - 05 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Designado CEFET DS - 06 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Aqricultura DS - 07 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Assistência Social DS - 08 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Contabilidade DS - 09 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departam ento Municipal de Educação e CuJtura DS - 10 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo DS - 11 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Obras e Serv. Públicos DS - 12 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Receita DS - 13 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Recursos Humanos DS - 14 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Saúde DS - 15 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Transporte e Manutenção DS - 16 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente DS - 17 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Diretor de Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica DS - 18 1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
Procurador DS - 19 1 3.254,31 AMPLO/LIMI.
Procurador Adjunto DS - 20 1 2.631,34 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Administração DS - 21 1 3.788,51 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Turism o DS - 22 1 3.788,51 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Fazenda DS - 23 1 3.788,51 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento DS - 24 1 3.788,51 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Saúde DS - 25 1 3.788,51 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Transporte e Manutenção DS - 26 1 3.788,51 AMPLO/LIMI.
Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Educacionais DS - 27 1 3.788,51 AMPLO.LIMI.
Supervisor Contábil DS - 28 1 5.053,28 AMPLO/LIMI.
Diretor de Escola DS - 29 7 2.232,76 AMPLO/LIMI.
Vice-Diretor DS - 30 1 1.931,04 AMPLO/LIMI.
Coordenador de Escola DS - 31 1 1.750,00 AMPLO/LIMI.
Coordenador de PSF DS - 32 1 3.654,53 AMPLO/LIMI.
Regente de Música DS - 33 1 2.255,88 AMPLO/LIMI.
Coordenador de Saúde Mental DS - 34 1 3.654,53 AMPLO/LIMI.
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor Especial AS - 01 6 939,72 AMPLO/LIMI.
Chefe de Gabinete
0r\j
1
<
Lfl
1 1.827,30 AMPLO/LIMI.
3 - GRUPO DE CHEFIA - CH
Diretor de Divisão de Administração de Pessoal CH - 01 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Agricultura CH - 02 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Cadastro Imobiliário CH - 03 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Creches CH - 04 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Educação CH - 05 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - 
C E P 37925-000 - Piumhi 
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Diretor de Divisão de Empenho Contábil CH - 06 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Fiscalização CH - 07 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Limpeza Pública CH - 08 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Manutenção de Veículos CH - 09 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Material e Patrimônio CH - 10 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Obras CH - 11 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Serviços Urbanos CH - 12 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Tributação CH - 13 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Urbanismo e Meio Ambiente CH - 14 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
Diretor de Divisão de Biblioteca CH - 15 1 1.323,70 AMPLO/LIMI.
4- GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
Encarreqado de TFD EX - 01 1 1.675,24 AMPLO/LIMI.
Encarregado de Vigilância Sanitária EX - 02 1 1.675,24 AMPLO/LIMI.
Encarreqado de Merenda Escolar EX - 03 1 2.003,45 AMPLO/LIMI.
Encarreqado de Controle de Zoonoses Ex - 04 1 1.675,24 AMPLO/LIMI.
5 - GRUPO DE CONTROLE - CT
Controlador CT - 01 1 3.254,31 AMPLO/LIMI.
Controlador Adjunto CT - 02 2 1.825,30 AMPLO/LIMI.
Membro da Controladoria Interna CT - 03 2 1.035,02 AMPLO/LIMI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abei 332 - 
CEP 37925-000 - Piumh 
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ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO DE N" DE VENCIMENTO MODALU CARACA
CLASSE VAGAS RS RECRUTAM. HORÁRIA
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
A ssesso r A d m in istra tiv o N S - 01 I 1 .5 9 7 ,5 0 E F E T IV O 4 0 h
A sse sso r de Im p ren sa N S - 02 1 1 .5 9 7 ,5 0 E F E T IV O 4 0 h
A ss iste n te S o cial N S - 0 3 3 2 ,1 8 3 ,8 5 E F E T IV O 3 0 h
B io q u ím ic o N S - 0 4 5 1 .2 4 9 ,8 5 E F E T IV O 2 0 h
E n ferm e iro N S - 05 9 1 ,2 4 9 ,8 5 E F E T IV O 2 0 h
E n g e n h e iro C ivil N S - 0 6 1 3 .6 1 8 ,7 3 E F E T IV O 4 0 h
F a rm acêu tico N S - 0 7 2 1 .2 4 9 ,8 5 E F E T IV O 2 0 h
F isio te ra p e u ta N S - 0 8 14 1.2 4 9 ,8 5 E F E T IV O 2 0 h
F o n o a u d ió lo g o N S - 0 9 2 1 .2 4 9 ,8 5 E F E T IV O 2 0 h
M éd ic o N S - 10 14 1.540,51 E F E T IV O 2 0 h
M éd ic o P siq u ia tra N S - 11 2 6 ,6 6 5 ,1 9 E F E T IV O 2 0 h
N u tric io n ista N S - 12 4 1 .249,85 E F E T IV O 4 0 h
O d o n tó lo g o N S - 1 3 14 1 .2 4 9 ,8 5 E F E T IV O 2 0 h
O d o n tó lo g o C iru rg iã o B u c o -M a x ilo -F a c ia l N S - 14 I 1 .6 1 2 ,5 5 E F E T IV O 2 0 h
O d o n tó lo g o C lín ic o G e ra l N S - 15 2 1 .6 1 2 ,5 5 E F E T IV O 2 0 h
O d o n tó lo g o E n d o d o n tista N S - 16 2 1 .612,55 E F E T IV O 2 0 h
O d o n tó lo g o P e rio d o n tista N S - 17 2 1 .6 1 2 ,5 5 E F E T IV O 2 0 h
O d o n tó lo g o P ro tesista N S - 18 2 1 ,6 1 2 ,5 5 E F E T IV O 2 0 h
O d o n tó lo g o P ed iatra N S - 19 2 1 ,612,55 E F E T IV O 2 0 h
P ro fesso r N S - 2 0 161 9 8 0 ,9 7 E F E T IV O 2 5 h
P ro fe sso r d e E d u c a ç ã o F ísic a N S - 21 8 1 .0 2 0 ,2 0 E F E T IV O 2 0 h
P sic ó lo g o N S - 2 2 9 1 .249,85 E F E T IV O 2 0 h
S u p e rv iso r E sc o la r N S - 2 3 13 1 .6 3 9 ,4 2 E F E T IV O 4 0 h
T é c n ic o e m A d m in is tra ç ã o R u ra l N S - 2 4 1 1 .8 0 2 ,1 0 E F E T IV O 2 0 h
T é c n ic o e m P sic o p ed a g o g ia N S - 2 5 2 9 8 8 ,2 6 E F E T IV O 2 0 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
A u x ilia r de S e c re ta ria E sc o la r N M - 01 4 9 8 0 ,9 7 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r de E n ferm a g em N M - 02 15 7 1 2 ,1 0 E F E T IV O 4 0 h
M o n ito r N M - 03 6 2 9 1 7 ,2 4 E F E T IV O 4 0 h
S e c re tá ria E sc o la r N M - 0 4 10 1 .330,35 E F E T IV O 4 0 h
T é c n ic o em C o n ta b ilid a d e N M - 05 1 3 .4 5 0 ,6 0 E F E T IV O 3 0 h
T é c n ic o em In fo rm á tic a N M - 0 6 2 U 07,41 E F E T IV O 4 0 h
T é c n ic o e m R ad io lo g ia N M - 0 7 2 755,71 E F E T IV O 4 0 h
C o o rd e n a d o r de T e le c e n tro N M - 0 8 1 9 4 4 ,6 4 E F E T IV O 4 0 h
M o n ito r de T e le c en tro N M - 0 9 2 6 6 8,51 E F E T IV O 4 0 h
P ro tético N M - 10 ] 8 0 6 ,2 6 E F E T IV O 4 0 h
3 - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL -N F
A g e n te A d m in istra tiv o G eral N F - 01 14 755,71 E F E T IV O 4 0 h
A g e n te M u n icip al de T râ n sito N F - 02 05 627,71 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r A d m in is tra tiv o G eral N F - 03 70 6 6 8 ,5 1 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r d e S aú d e N F - 04 16 668,51 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r e m In fo rm á tic a N F - 05 5 9 4 4 ,6 4 EFETIVO 4 0 h
F iscal N F - 0 6 4 6 9 7 ,5 9 E F E T IV O 4 0 h
T e le fo n is ta N F - 0 7 5 668,51 E F E T IV O 4 0 h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332
C.N.P.J, 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi -
Tel.: (37) 3371-9950
4 - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
.A g e n te de S e rv iç o s G erais N F 1 - 0 1 8 6 5 3 ,9 8 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r de A lm o x a rifa d o N F I - 0 2 2 7 8 4 ,7 9 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r de M ata d o u ro N FI - 03 9 6 5 3 ,9 8 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r d e S e rv iç o s G e ra is NFI - 0 4 7 5 6 2 2 ,0 0 E F E T IV O 4 0 h
A u x ilia r d e T ra n s p o rte NFI - 0 5 18 6 2 2 ,0 0 E F E T IV O 4 0 h
B o m b e iro H id rá u lic o N F I - 0 6 1 9 5 9 ,1 9 E F E T IV O 4 0 h
C o n tín u o S erv en te N F I - 0 7 144 6 2 2 ,0 0 E F E T IV O 4 0 h
E le tric ista N FI - 08 1 1 .119,03 E F E T IV O 4 0 h
‘ G ari N FI - 0 9 6 6 2 2 ,0 0 E F E T IV O 4 0 h
Jard in eiro N F I - 10 2 6 2 2 ,0 0 E F E T IV O 4 0 h
L a n te m e iro N FI - 11 1 1 .1 1 9 ,0 3 E F E T IV O 4 0 h
M arce n e iro N F I - 12 2 8 ï 3 ,8 4 E F E T IV O 4 0 h
M ec â n ic o N F I - 13 5 1.235,31 E F E T IV O 4 0 h
M ec â n ic o E le tric ista d e A u to s N FI - 14 1 1 .1 1 9 ,0 3 E F E T IV O 4 0 h
M o to rista N FI - 15 74 9 4 4 ,6 4 E F E T IV O 4 0 h
O p e ra d o r d e M áq u in a s NFI - 16 8 ' 1.235,31 E F E T IV O 4 0 h
P e d re iro N FI - 1 7 12 9 4 4 ,6 4 E F E T IV O 4 0 h
P in to r e m A u to s N FI - 1 8 2 1 .1 1 9 ,0 3 E F E T IV O 4 0 h
P in to r em C o n stru ç ã o C iv il N FI - 19 1 1.017,31 E F E T IV O 4 0 h
V ig ila n te N FI - 20 2 0 6 2 2 ,0 0 E F E T IV O 4 0 h
Grupo PSF/Endemias
CÓDIGO
DECLASSE
DENOMINAÇÃO DO CARGO N° DE 
VAGAS
VENCIMENTO
RS
MODAL.
/RECRUT.
CARGA
»ORARIA
A g e n te d e C o m b a te à E n d e m ia s 03 32 6 3 9 ,4 5 C O N T R A T A D O 4 0 h
A g e n te C o m u n itá rio d e S a ú d e 04 7 0 6 3 9 ,4 5 C O N T R A T A D O 4 0 h
A u x ilia r A d m in is tra tiv o G eral - P S F 05 ■ 10 6 6 8 ,5 1 C O N T R A T A D O 4 0 h
A u x ilia r d e E n fe rm a g e m - P S F 0 6 17 7 1 2 ,1 0 C O N T R A T A D O 4 0 h
A u x ilia r d e S a ú d e - P S F 07 12 6 6 8 ,5 1 C O N T R A T A D O 4 0 h
C o n tin u o S e rv e n te - PSF 08 12 6 2 2 ,0 0 C O N T R A T A D O 4 0 h
E n ferm e iro - P S F 0 9 12 2 .2 8 7 ,4 9 C O N T R A T A D O 4 0 h
F is io te r a p e u ta - P S F 10 2 1 .249,85 C O N T R A T A D O 4 0 h
M é d i c o - P S F 11 6 7 .9 9 3 ,1 8 C O N T R A T A D O 4 0 h
O d o n tó lo g o - P S F 12 2 2 .2 8 7 ,4 9 C O N T R A T A D O 4 0 h
P sic ó lo g o - P S F 13 7 1.2 4 9 ,8 5 C O N T R A T A D O 4 0 h
GRUPO CEMEP - CEFET/PETI
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
DECLASSE
N" DE 
VAGAS
VENCIMENTO
R$
MODAL./ RECRUT. CARGA
HORÁRIA
A u x ilia r A d m in is tra tiv o G erai - P E T I 01 2 . 668,51 C O N T R A T A D O 4 0 h
C o n tín u o S e rv e n te - P E T I 03 9 6 2 2 ,0 0 C O N T R A T A D O 4 0 h
C o n tín u o S e rv e n te C E M E P -C E F E T 05 ; 1 6 2 2 ,0 0 C O N T R A T A D O 4 0 h
M o n ito r - P E T I 0 6 8 7 1 2 ,1 0 C O N T R A T A D O 4 0 h
P ro fe sso r d e R e c re a ç ã o - P E T I 0 7 2 8 7 1 ,9 9 C O N T R A T A D O 4 0 h
P ro fe sso r P ré -V e s tib u la r/C E M E P -C E F E T 08 12 2 0 ,7 3 h /a C O N T R A T A D O -
Piumhi, 21 de março de 2012.
Lrlinao Barbhsa Neto 
Prefeito M unicipal
y**3í?%
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMm^ ^ %
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Ce
C.N.P.j, 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi -
Tei.: (37) 3371-9950
ANEXO IV
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO
A) CARGOS/PROVIMENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO - DS
1 - ASSISTENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a 
organização e coordenação das licitações no âmbito do Município de 
Piumhi.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar e prestar assistência nos assuntos inerentes às licitações do 
Município;
Efetuar cotação de preços;
Elaborar editais, minutas contratuais e atas;
Providenciar a publicação em órgãos de divulgação oficial, referente 
aos avisos de todas as licitações, contendo as informações necessárias 
à participação dos interessados;
Realizar o credenciamento das licitações;
Cadastrar os fornecedores e emitir o Certificado de Registro Cadastral 
do Município;
Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos 
relativos às licitações;
Conduzir os procedimentos licitatórios relativos aos lances do Pregão 
Presencial, sua aceitabilidade e classificação;
Adjudicar objeto do certame licitatório e encaminhar ao Prefeito 
Municipal para homologação;
Efetuar o lançamento de todos os dados no sistema de informação do 
Município;
Desempenhar outras atividades correlatas.
â r \
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH I^^ %
Estado de Minas Gerais 
C .N .PJ. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Cen 
CEP 37925-000 - Piumhi - M 
T el.: (37) 3371-9950
2 - ASSISTENTE DE TESOURARIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a prestar 
assistência aos assuntos inerentes à Secretaria Municipal de Fazenda.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar e supervisionar os Departamentos de sua área de atuação; 
Assessorar a Secretaria a que está subordinado;
Identificar verbas depositadas em contas específicas do Município; 
Recolher e verificar as assinaturas obrigatórias, designadamente nos 
cheques e transferências eletrônicas;
Efetuar os pagamentos autorizados;
Emitir conciliações bancárias;
Proceder ao arquivamento de documentos de suporte das operações 
presentes no Departamento Municipal de Contabilidade;
Desempenhar outras atividades correlatas.

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