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norma nº 12/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-02-11
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n' 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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560000 ££:*( fOCE/fÊL-HÍ iHWOtd 3fl IBclIOiNll« tMbUbO
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
LEI COM PLEM ENTAR N° 012/2009
“D ispõe sobre a a lte ra ç ã o d a Lei C om plem en tar n'
0 0 4 /2 0 0 6 , que d isp õ e sobre o P lano de C arreiras, de
C argos e V encim entos d o s S ervid o res M u nicipais de
Pium hi e d á o u tra s p ro v id ê n c ia s”.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1“ - Fica acrescentado na Lei Complementar n° 004/2006 o art.
35 - A, com a seguinte redação:
“Art. 35-A - Fica instituíd o aos servidores do m unicípio, o
pagam ento das horas em regim e de sobreaviso, visando a execução de serviços
em ergenciais fora de expediente.
§1° - A jornada de sobreaviso será das 18:00 horas da sexta- feira
às 06:00 horas da primeira segunda-feira subseqüente (48 horas) e nos
feriados, das 6:00 horas de um dia (feriado) às 06:00 horas do dia subseqüente,
com escala de servidores pré-estabelecida pelo Secretário M unicipal, de acordo
com conveniên cia e a especificidade do serviço a ser executado.
§2° - A rem uneração das horas de sobreaviso à disposição será de
1 /3 (um terço) da hora norm al do vencim ento base do servidor.
§3° - As horas de sobreaviso efetivam en te trabalhadas serão pagas
com o horas extras com o devido adicional de 50 (cinqüenta por cen to).”
Art. 2 o - Fica extinta a Coordenadoria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente, bem como o cargo de provimento em comissão de Coordenador
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
Art. 3o - Fica criada e integrará as unidades de administração
específica a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Educacionais, bem como o
cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Políticas Sociais e
Educacionais.
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Art. 4° - Fica criado o Departamento Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente, o qual comporá a Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento, ficando também criado o cargo de provimento em comissáo de
Diretor Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
Art. 5o - Ficam criadas as seguintes Divisões:
I - Divisão de Urbanismo e Meio Ambiente, que comporá o
Departamento Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
II - Divisão de Agricultura, que comporá o Departamento Municipal de
Agricultura;
III - Divisão de Empenho Contábil, que comporá o Departamento
Municipal de Contabilidade.
Art. 6 o - A partir da publicação desta lei, as Coordenadorias
Municipais passarão a ser Secretarias Municipais, ficando alterada a redação do
§2°, do §3° e do §4°, do art.50 da Lei Complementar n° 004/2006, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5 0 - ...
§ 1 ° - ...
§2° - Das unidades de adm inistração específica:
I - Secretaria Municipal de Planejam ento e D esenvolvim ento;
II - Secretaria M unicipal de Políticas Sociais e Educacionais;
III - Secretaria M unicipal de Transportes e M anutenção;
IV - Secretaria M unicipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo;
V - Secretaria M unicipal de Adm inistração;
VI - Secretaria M unicipal de Saúde;
VII - Secretaria M unicipal de Fazenda.
§3° - As Secretarias M unicipais com põem -se dos seguintes
Departam entos:
I - Secretaria de Planejam ento e D esenvolvim ento é com posta
pelo D epartam ento de M unicipal de Agricultura, pelo D epartam ento M unicipal
de Obras e Serviços Públicos e pelo Departam ento M unicipal de Urbanismo e
Meio Am biente;
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II - Secretaria Municipal de P olíticas Sociais e Educacionais é
com posta pelo Departam ento Municipal de A ssistência Social;
III - Secretaria Municipal de Transportes e M anutenção é
com posta pelo Departam ento Municipal de Transporte e M anutenção;
IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo é com posta pelo Departam ento M unicipal de Esporte Lazer e Turismo
e pelo Departam ento Municipal de Educação e Cultura;
V - Secretaria Municipal de Adm inistração é com posta pelo
Departam ento M unicipal de Recursos Hum anos e pelo Departam ento
Municipal de Suprim entos;
VI - Secretaria M unicipal de Saúde é com posta pelo Departam ento
Municipal de Saúde;
VII - Secretaria M unicipal de Fazenda é com posta pelo
D epartam ento M unicipal de Contabilidade, pelo Departam ento M unicipal de
R eceita e pelo D epartam ento Municipal de Tesouraria.
§4° - Os Departam entos M unicipais são com postos pelas seguintes
D ivisões A dm inistrativas:
I - Departam ento Municipal de Agricultura é com posto pela
Divisão de Agricultura;
II - Departam ento Municipal de Contabilidade é com posto pela
Divisão de Em penho Contábil;
III - Departam ento M unicipal de Educação e Cultura é com posto
pela Divisão de Educação e pela Divisão de Creches;
IV - Departam ento M unicipal de Obras e Serviços Públicos é
com posto pela D ivisão de Serviços Urbanos, pela Divisão de Obras e pela
Divisão de Limpeza Pública;
V - D epartam ento de R eceita é com posta pela Divisão de
Tributação, pela Divisão de Fiscalização e pela D ivisão de Cadastro
Imobiliário;
VI - D epartam ento M unicipal de R ecursos Hum anos é com posto
pela Divisão M unicipal de Adm inistração de Pessoal;
VII - D epartam ento Municipal de Suprim entos é com posto pela
Divisão de M aterial e Patrimônio;
VHI - Departam ento M unicipal de Transporte e M anutenção é
com posto pela D ivisão de Transporte de M anutenção;
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IX - Departam ento M unicipal de Urbanismo e Meio Am biente é
com posto pela D ivisão de Urbanismo e Meio A m biente.”
Art. 7° - Fica ainda acrescentado ao art. 50 da Lei Complementar n°
001/2006 o § 5o, com a seguinte redação:
“Art. 50 - ...
§ 1 ° - ...
§2° - ...
§3° - ...
§4° - ...
§5° - As responsabilidades de cada Secretaria M unicipal será única
e exclusivam ente do Secretário M unicipal que ela presidir, ficando ele ainda
responsável por tod os os dem ais órgãos que com põem a unidade de
adm inistração específica.
Art. 8“ - Ficam criados e acrescentados nos respectivos anexos, os
cargos de provimento em comissão de Designado do CEFET e de Assessor Jurídico.
Art. 9° - Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Topógrafo.
Art. 10 - Fica renomeado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Transporte Escolar para Auxiliar de Transporte, ficando também alterada sua
descrição sintética e suas atribuições típicas.
Art. 11 - Os atuais cargos, o número de vagas do quadro de servidores
do Município de Piumhi, bem como as atribuições de cada cargo, são os constantes
do Anexo I, II e IV do presente Projeto de Lei Complementar.
Art. 12 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a Io de Janeiro de 2009.
Art. 14 - Revogam-se todas as disposições em contrário.
f
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Piumhi, 11 de fevereiro de 2009.
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ANEXO I (Lei Complementar n° 012/2009)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 D E N O M IN A Ç Ã O DO CARGO ~ 1 CÓ D IGO N° DE V EN C IM E N TO M ODAL.
1 1 D E C LA S S E V A G A S R$ RECRUTAM ENTO
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Assistente de Arrecadação Municipal DS - 01 1 2.056,85 AMPLO/LIMITADO
Assessor Jurídico DS - 02 3 1.371,23 AMPLO/LIMITADO
Bióloqo DS - 03 1 1.428,36 AMPLO/LIMITADO
Desianado CEFET DS - 04 1 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Agricultura DS - 05 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Assistência Social DS - 06 1 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Contabilidade DS - 07 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Educação e Cultura DS - 08 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Mun. de Esporte, Lazer e Turism o DS - 09 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Mun. de Obras e Serviços Públicos DS - 10 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Receita DS - 11 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Recursos Humanos DS - 12 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Saúde DS - 13 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Suprim entos DS - 14 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Municipal de Tesouraria DS - 15 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Mun. de Transporte e Manutenção DS - 16 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Departam ento Mun. de Urbanism o e Meio Ambiente DS - 17 1 1.428,42 AMPLO/LIMITADO
Procurador Adjunto DS - 18 2.056,85 AMPLO/LIMITADO
Procurador DS - 19 2.543,79 AMPLO/LIMITADO
Secretaria M unicipal de Adm inistração DS - 20 3.220,00 AMPLO/LIMITADO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Turism o DS - 21 3.220,00 AMPLO/UM ITADO
Secretaria Municipal de Fazenda DS - 22 3.220,00 AMPLO/LIMITADO
Secretaria M unicipal de Planejam ento de Desenvolvim ento DS - 23 3.220,00 AMPLO/LIMITADO
Secretaria M unicipal de Saúde DS - 24 3.220,00 AMPLO/LIMITADO
Secretaria M unicipal de Transporte e Manutenção DS - 25 3.220,00 AMPLO/LIMITADO
Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Educacionais DS - 26 3.220,00 AMPLO/LIMITADO
Supervisor Contábil DS - 27 3.949,99 AMPLO/LIMITADO
Supervisor de Saúde Mental DS - 28 3.949,99 AMPLO/LIMITADO
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor Especial AS - 01 6 734,55 AMPLO/LIMITADO !
Chefe de Gabinete AS - 02 1.428,36 AMPLO/LIMITADO :
3 - GRUPO DE CHEFIA - CH
Diretor de Divisão de Adm inistração de Pessoal CH - 01 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Agricultura CH - 02 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Cadastro Im obiliário CH - 03 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Creches CH - 04 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Educação CH - 05 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Em penho Contábil CH - 06 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Fiscalização CH - 07 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Limpeza Pública CH - 08 1,034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Manutenção de Veículos CH - 09 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Material e Suprim entos CH - 10 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Obras CH - 11 1.034,69 AM PLO/UM ITADO
Diretor de Divisão Serviços Urbanos CH - 12 1 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Tributação CH - 13 1 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
Diretor de Divisão de Urbanism o e Meio Am biente CH - 14 1 1.034,69 AMPLO/LIMITADO
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4- GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
Encarregado Postos de Saúde EX - 01 1.309,49 AMPLO/LIMITÁ
Encarregado de TFD EX - 02 1.309,49 AMPLO/LIMITÃ
Encarregado de Vigilância Sanitária EX - 03 1.309,49 AMPLQ/UMFTÁ
Encarregado de Alim entação Escolar 1.309,49 AMPLO/LIMITA
Encarregado de Vigilância em Endem ias 1.309.49 ~ AMPLQ/LIMriP
Encarregado de Controle de Zoonoses EX - 06 1.309,49 AMPLQ/lIMim
5 - GRUPO DE CONTROLE - CT
Controlador CT - 01 2.543,79
Controlador Adiunto CT - 02 2 1.428,42
Membro da Controladoria Interna CT - 03 2 809,06
AMPLO/LIMITÃ!
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ANEXO II (Lei Complementar n° 012/2009)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
D E N O M IN A Ç Ã O DO CARGO CÓ D IG O 
DE C LA SSE
N° DE 
V A G A S
V EN C IM E N T O
RS
MO DAL.
RECRUTAM ENTO
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - NS
Assistente Social NS - 01 3 1.707,05 EFETIVO
Bioquím ico NS - 02 5 976,96 EFETIVO
Enferm eiro NS - 03 5 976,96 EFETIVO
Enqenhelro Civil NS - 04 2.828,65 EFETIVO
Farm acêutico NS - 05 2 976,96 EFETIVO
Fisioterapeuta NS - 06 4 976,96 EFETIVO
Fonoaudióloqo NS - 07 2 976,96 EFETIVO
Médico NS - 08 13 1.204,16 EFETIVO
Nutricionista NS - 09 4 976,96 EFETIVO
Odontóloqo NS - 10 10 976,96 EFETIVO
Professor de Educacão Física NS - 11 9 766,79 EFETIVO
Psicólogo NS - 12 5 976,96 EFETIVO
Supervisor Escolar NS - 13 12 1.281,48 EFETIVO
Técnico em Adm inistração Rural NS 14 1.408,64 EFETIVO
2 - GRUPO DE NIVEL MEDIO
Auxiliar de Secretaria Escolar NM - 01 3 766,79 EFETIVO
Auxiliar de Enferm aqem NM - 02 11 556,63 EFETIVO
Coordenador Escolar NM - 03 973,72 EFETIVO
Diretor Escolar NM - 04 7 1.281,48 EFETIVO
Monitor NM - 05 44 627,08 EFETIVO
Professor NM - 06 159 766,79 EFETIVO
Secretária Escolar NM - 07 8 1.039,89 EFETIVO
Técnico em Inform ática NM - 08 2 865,63 EFETIVO
Técnico em Psicopedaqoqia NM - 09 1 772,48 EFETIVO
Técnico em Radioloqia NM - 10 2 590,72 EFETIVO
Vice Diretor Escolar NM - 11 1 1.114,47 EFETIVO
3 - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL
Agente Adm inistrativo Geral NF 01 14 ! 590,72 EFETIVO
Auxiliar A dm inistrativo Geral NF - 02 61 522,56 EFETIVO
Auxiliar de Saúde NF - 03 12 522,56 EFETIVO
Auxiliar em Inform ática NF - 04 3 738,39 EFETIVO
Fiscal NF - 05 4 545,28 EFETIVO
Telefonista NF - 06 4 522,56 EFETIVO
4 - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Agente de Serviços Gerais NFI - 01 7 511,19 EFETIVO
Auxiliar de Alm oxarifado NFI - 02 2 613,44 EFETIVO
Auxiliar de Matadouro NFI - 03 7 511,19 EFETIVO
Auxiliar de Serviços Gerais NFI - 04 61 477,12 EFETIVO
Auxiliar de Transporte NFI - 05 9 477,12 EFETIVO
Bombeiro Hidráulico NFI - 06 749.76 EFETIVO
Contínuo Servente NFI - 07 131 477,12 EFETIVO
Eletricista NFI - 08 874,72 EFETIVO
Gari NFI - 09 7 477,12 EFETIVO
Jardineiro NFI - 10 1 477,12 EFETIVO
Lanterneiro NFI - 11 1 874,72 EFETIVO
Marceneiro NFI - 12 2 636,36 EFETIVO
Mecânico NFI - 13 5 965,60 EFETIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-9950
Mecânico Eletricista de Autos 874,72 EFETIVO ,
Motorista 63 738,40 EFETIVO i
O perador de Máquinas NFI - 16 965,60 EFETIVO ■■■
Pedreiro 738,40
P in to r em A u to s 874,72
Pintor em Construção Civil 795,20
Vigilante 477,12
GRUPO PSF/ENDEMIAS/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/CAPS/BRASIL SORRIDENTE (CEO)
D EN O M XN AÇAO DO CAR G O N° DE V A G A S V EN C IM E N T O R$ MODAL.
RECRUTAMENTO
Auxiliar de Saúde - Vigilância Epidem iológica 522,56 CONTRATADO '<
Auxiliar Adm inistrativo Geral - Vigilância Epidem iológica 522,56
Agente de Com bate à Endem ias 499,84 CONTRATADO
Agente Com unitário de Saúde 499,84 CONTRATADO I
Auxiliar Adm inistrativo Geral - PSF 522,56 CONTRATADO
Auxiliar de Enferm agem - PSF 556,63 CONTRATADO
Auxiliar de Saúde - PSF 522,56 CONTRATADO
Contínuo Servente - PSF 477,12 CONTRATADO' i
Enferm eiro - PSF 1.708,07 CONTRATADO
Fisioterapeuta - PSF
Médico - PSF
976,97
6.248,00
CONTRATADO
CONTRATADO
Odontólogo - PSF 1,708,07 CONTRATADO
Psicólogo - PSF 976,97 CONTRATADO
Auxiliar de Enferm agem - CAPS 555,63 CONTRATADO ■:
Auxiliar Adm inistrativo Geral - CAPS 522,56 CONTRATADO 4
Continuo Servente - CAPS 477,12 CONTRATADO !
Coordenador - CAPS 3.066,49 CONTRATADO
Enferm eiro - CAPS 976,97 CONTRATADO i
Fisioterapeuta - CAPS 976,97 CONTRATADO
Médico Psiquiatra - CAPS 5.209,98 CONTRATADO
Monitor - CAPS 630,17 CONTRATADO'
Motorista - CAPS 738,40 CONTRATADO11
Psicólogo - CAPS 976,97 CONTRATADO
Auxiliar Adm inistrativo Geral - CEO 522,56 CONTRATADO
Auxiliar de Enferm agem - CEO 555,90 CONTRATADO
Auxiliar de Saúde - CEO 522,56 CONTRATADO 1
Contínuo Servente - CEO 477,12 CONTRATADO:
Odontólogo Cirurgião Buco-M axilo-Facial - CEO 1.260,48 CONTRATADO
Odontólogo Clínico Geral - CEO 1.260,48 CONTRATADO.
Odontólogo Endodontista - CEO 1.260,48 CONTRATADO
Odontólogo Periodontista - CEO 1,260,48 CO NTRATADO.
Odontólogo Protesista - CEO 1.260,48 CONTRATADO :
Protético - CEO 630,24 CONTRATADO .
GRUPO CEMEP - CEFET/PETI/PRÉ-VESTIBULAR/TELECENTRO
D E N O M IN A Ç Ã O DO CAR G O N® DE 1 V EN C IM E N T O R$ MODAL.
V A G A S ! RECRUTAMENTO
A uxiliar A dm inistrativo Geral - PETI 2 522,56 CONTRATADO
A uxiliar de Secretaria Escolar CEMEP-CEFET 681,60 CONTRATADO ■
Contínuo Servente - PETI 9 477,12 CONTRATADO !
Contínuo Servente - Pré-Vestibutar 477,12 CONTRATADO
Contínuo Servente CEMEP-CEFET 477,12 CONTRATADO
Monitor - PETI 12 556,64 CONTRATADO
Professor de Recreação - PETI 2 681,60 CONTRATADO
Professor Pré-Vestibular/CEM EP-CEFET 14 16,22 h/a CONTRATADO 1
Coordenador de Telecentro 1 738,40 CONTRATADO
Monitor de Telecentro 2 522,56 CONTRATADO

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