| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2009 |
| Date | 2009-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU Lsltulo de Minns Gerais t .N.P.J. 16.7X1..146/0001-04 Rua Dultv \ M .132 CEP 37925-Od1) - Pin Tel í 17) 337 1-9950 LEI COMPLEMENTAR N° 1 3 /2 0 0 9 D ispõe sobre a a lte ra ç ã o d a Lei C om plem en tar n° 0 0 4 /2 0 0 6 , que d isp õ e sobre o Plano de C arreiras, d e Cargos e V encim entos d o s Servidores M u nicipais de Pium hi e d á o u tra s p ro vid ên cia s A G am ara M unicipal de Pium hi aprovou e eu Prefeita M unicipal, sanciono a seguinte Lei: 0 i Art. 1” - F icam criadas e acrescentadas no Ancx<* II (f| Lei Com plem entar n “ 004/2006. um a vaga para o corgo <lc AU5ÍjjLIAR A D M IN IST R A T IV O G E R A L . um a vaga p ara o cargo cie ALD ^LIAR A D M IN IST R A T IV O G E R A L - P S F . um a vaga para o cargo de A M K IL IA K D E S A U D E - P S F e um a vaga para o cargo de C O N T ÍN U O S E R V E N T E - P S F . § o Art. 2° - Fica alterada a redação do inciso il. do §1". do art. 42 da Lei C om plem entar 004/2006, passando a vigorar com a seguinte redação: ^ “Art. 4 ‘ § 1 ° - ... I - ... II - O provim ento de cargo de recrutam ento lim itado far-se-á por livre escolh a do Chefe do E xecutivo, entre ocupantes dc cargos de provim ento efetivo, no percentual m ínim o de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total de cargos a preencher, e em caso de resultado fracionado, será desprezada a fração, se inferior a m eio, e igualada a um , se igual ou superior.” Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pni conta da dotação orçam entária própria consignada no oream cnl;* vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU L>Unio de Minns Gerais C N.P.,1 16.781.•'>46/0001-04 Kiu Padre \bei 33atC C l I’ >707s.()()() . Piunin^ ! cí ( C7) U71-W 0 Art. 4 o - E sta Lei entra em vigor na d ata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro dc 2009. Pium hi, 0b de ju lh o de 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE Estado de Minas Gerais ' C N P J. 16 781 346/0001-04 Rua Padre Abel 33S,ip C EP 37925-000 - PiumR tc;l (37) 3371-9950 ANEXO I I Cargos de Provim ento Efetivo D E N O M IN A Ç Ã O D O C A RG O C Ó D IG O j N D E V E N C IM E N T O j .......... M O D A L ./ D E C L A S S E j V A G A S R$ ; R EC R U T . 1 - G R U PO DE D IR EÇ Ã O S U P E R IO R - N S | Afcistente Socual [ Bioquímico ; Lnlçntietro : Engenheiro C ivii ■ Fai macêuti_co_ i_ Fisioterapeuta I Fonoaudióiogo _ _ _____ ' Médico Nutricionista | Odontólqgo j Professor de ErliK.iç-m Flçicu ■ Psi- óiogo ■ Snpprviçnr Escolar | Técnico em Adininis: [ação Rural NS ' nt ... .3 ' "( 1.70 ,05 NS 02 97f .96 Î NS 01 5 : •D- 96 NS 04 1 1 ? .f : )u NS os 7. . 9 1î lb NS 06 4 ’ 1 / j Jb NS 07 2 I 9 / ( ,96 NS 08 13 ! 1.70 ,16 NS 09 4 ! U7i ,96 NS ... 7P_. <'> /t î -’6 NS 1 ! 09 i , ;9 NS 1 2 1 u ,, , *6 NS 1.3 . i 2 ; 1 .7 8 : ,18 NS 14 1.41V ,h4 EFET./CONTR. EFETIVO " e f e t ív o EFETIVO EFETIVO _ EFETIVO . e f ê t w o ' e f e t iv o ' " " e f e t iv o ‘ EFETIVO EFETIVO efe’t iv o ” " e f e t iv o " e f e t iv o 2 - G R U PO DE N ÍV E L M ÉD IO - NM j Auxiliar de Secretaria Escolar | Auxiliar de Enfet manem __ | Coordenador E s c o i a i ___ ’ Diretor Escolar _ __ Monitor I Professor ! Secretária _Escoldr I Tecniropm Informática i Técnico ent psicoj.mriagoyia ; Técnico em RadiOlncua Vice-Diretor 3 - G R U PO DE N ÍV E L FU N D A M EN T A L - NF ' Agente Administram,o Geral ■ Auxiliar_Adrmriistraii70_GeraJ_ Auxiliar de Saudo Auxiliar em Informática _ Fiscal _ _ _ _ : Telefonista j NM • 0 Ï” T 3 í .'6' ,/:9 EFETIVO NM 07 : 1 Vn EFETÍVO NM - 03 4- J. i O 7 , ^2 1 EFETIVO NM 04 r 1.78 J 8 T” 'ËFETIVO NM - 05 ■ 14 ! 02 ,08 EFETIVO NM - 06 1 59 1 -Tj>! ,79 EFETIVO NM - 07 8 ■ 1..03 ,89 EFETIVO NM - 08 2 i ÍMic ,íi 3 EFETIVO NM - 09 T , »8 EFETIVO NM 10 2 S9-' , 7 2 EFETIVO NM - .11 ...i__ 1 ■ ’ 4 ,17 EFETIVO ' NF - 01 i 14 ' . n . ; 0 <” EFETIVO NF - 02 62 ',7 ,T6 ! EFETIVO NF - 03 i..__ L C . ï.27,56 ! EFETIVO NF - 04 ; 3 39 í EFETIVO NF - 05 î ....1. '>49,38 1 EFETIVO NF •06 i ,4 .. .. . ’’2 '."'6 1 EFETIVO 4 ~ G R U P O DE N IV E L FU N D A M EN T A L IN C O M PLET O - N F I Agente de Serviço-, Gerais NF! 01 ; 7 51 i ,19 r EFETIVO Auxiliar de Almoxai iíado NFI 02 1 2 61 , 14 EFETIVO Auxiliar de Matadouio NFI - 03 ! / 51 : 19 EFETIVO Auxiliar de Serviços Gerais NFI •04 ~ F 81 4*7 12 EFETIVO Auxiliar de Transporte NFI - 05 9 <-? - 2 EFÉTÍVO Bombeiro Hidráulico N R - 06 í 1 4 ' 9) EFETIVO Contínuo Servente NFI 0/ t 131 4 7 12 EFETIVO Eletricista NFI 08 1 87-: ! 2 EFETIVO Gan NFI 09 i 7 4 / ! .r 1 EFETÍVO Jardineiro N R • 10 . I : 4 7, e EFETIVO 1 anternptro NFI - n ...1 __ i 8 74 ■2 EFETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE Estado de Minas Gerais CNPJ 16 781 346/0001-04 Rua Padre Abel 332XÇentro^ C EP 37925-000 - Piumhi - ifltT Ter (37) 3371-9950 Marceneiro NFI - 1? y " 6-iF.ii.. EFETIVO Mecânico NFI 13 s ■ 9r.! dO EFETIVO Mecânico Eletricista de Autos NF[ 14 ] 8 7 'V EFETIVO Motorista NFI 15 6 7 18 3fi EFETIVO Operador de Magnums NI I lij J 0 9i.VU- EFETIVO Pedreiro NFI \ ! 1 > EFETIVO Pmter em Autos NFI - 18 2 : 8.4 V , EFETIVO Pintor em Construção Civil NFI 19 1 ! 7"Ç J o l EFETIVO Vigilante T NFI - 20 1 1 4 / ;, i ;■ EFETIVO jpo PSF/En d em ias/V ig ilân cia Epidem iológica/C A PS/Brasil Sorridente (CEO ) - - .....- -- --- - - ] N ° DE VENCIMENTO^ “ m o d a l .” / DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO j CARGOS R$ j RECRUT. Auxiliar de Saúde • Vigilância Epidenuologica - 01 4 ; 5?;> .... CONTRATADO Auxiliar Administrativ*-) Geral -- Viqil. Fpidemiol. 02 3 5.72 m CONTRATADO Auxiliar de Combate ã Endemias 03 29 4‘>9.;M CONTRATADO Auxilia' Comumuáno de Saúde 04 70 4'«) -u CONTRATADO Auxiliar Administrativo Geral - PSF 05 10 522 56 CONTRATADO Auxiliai de Enfermagem - PSF 06 17 1 556.43 CONTRATADO ! Auxiliar de Saúdo PSF 0 ! 10 : 532,.>4 CONTRATADO Contínuo Servente PSF 08 10 ! 572 56 CONTRATADO Enfermeiro - PSF 09 12 1 708,07 CONTRATADO Fisioterapeuta PSF 10 5 1 976 f CONTRATADO Médico -- PSF 1 1 12 6 248.d'l CONTRATADO Odontóloqo PSF 13 6 1. 708 o CONTRATADO Psicólogo PSF 13 8 9 '6 ' CONTRATADO Auxiliar de Enfermagem -- CAPS 14 1 , 5!'5,'il CONTRATADO Auxiliar Àclministiabvu Geral ~ CAP5 J 5 " 1 I 522.44 CONTRATADO Contínuo Servente CAPS 16 ? j 477 : > CONTRATADO Coordenador - CAPS 17 1 1 3.066, p i CONTRATADO : Enfermeiro - CAPS 18 1 i 976.4; CONTRATADO Fisioterapeuta - CAPS 19 1 976.-'7 CONTRATADO Medrco Psiquiatra CAPS 20 2 ' 5 209, >8 CONTRATADO Monitor - CAPS 21 1 ! 630, : CONTRA7ADO Motorista C APS 22 1 73S, ;0 CONTRATADO Psicólogo CAPS 23 T 1 976,4; CONTRATADO i Auxiliar Administrativ! Geral - CEO 24 I 522 4(, CONTRATADO Auxiliai de Enfermagem CEO 25 2 ; 353.4(1 CONTRATADO ! Auxiliar de Saúde - CEO 2b 4 5?7.U, 7 CONTRATADO Contínuo Servente CEO 7 7 J 1 ■4 7 7 . CONTRATADO , Odnntólogo Omrqiàe Buco-Maxilo Facial - CEO 28 1 1.260,0, CONTRATADO i Odcntóioqo Climcu Geral - CEO 29 1 J .260. '8 CONTRATADO ! Oduntólogo Endodontista- CEO 30 2 1 .260, 18 CONTRATADO Orlimtólogo Periodontr.ta • CEO 31 1 2 1.261), -8 CONTRATADO Odnntoloyo Pmu-sisM CFO ■yp 2 1.260, '8 CONTRATADO Piotetiro CEO . 33 2 630, 4 CONTRADO G R U PO C E M E P - C E F E T / P E T I/ P R É - V E S T IB U L A R / T E L E C E N T R O ] N ° D Ê j V E N C IM E N T O M O D A L. / D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O C Ó D IG O . C A R G O S ! R$ R EC R U T . Au.iliar Administrativo Gera1 - PETI ’ " oj 322,3(- CONTRATADO Auxiliar de Secretaria 1 violar CEMEP-CEFE T 03 í ; 681,44 CONTRATADO Continuo Servente - PI-TT í m " r r 4 77,12 ' CONTRATADO Cnntínuo Servente Pio-Vestibular i 04 4 7 7 J3 ! CONTRATADO Continuo Servente CEMEP CEFET r ‘ os 4/7,1? ! CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PI Estado de Minas Gerais C N.P.J. 16 781 346/0001-04 Rua Padre Abel 33?>^Ce C EP 37925-000 - Piumh6 Tel (37) 3371-9950 Monitor PETI I Professor rfo Rear-r-j-to - PtTI 1 Professor Pré Vesti: oiar/CEMfíP Ç E F Íf Coordenador de Tele; entro j Monitor de Tetecentro _ __ 06 656,0-1 CONTRATADO 07 7 681 ,o-i CONTRATADO 08 16,7? hM CONTRATADO 09 4 _ o i ... •30,n CONTRATADO 10 . L .9? ... 622,60 j CONTRATADO Piumhi, 06 de julho de 2009 Âflíndo Barbosa Neto Prefeito Municipal