| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 004/2006, que dispõe sobre o Piano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 2407 |
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PREFE1 Estado de Minas C.N.P.J. 16.781.3 URA MUNICIPAL DE PIUMi irais ' 6/0001-04 R a Padre Abel 332 CEF 37925-000 - Piumh Tel.: (37) 3'Í7 ,-OQ50 le i coe Elementar n° 007/2008 1iispõe sobre a alteração da Lei Compieméntar 004/2006, que dispõe sobre o Piano\ de 'di-reiras, de Cargos e Vencimentos I dos lí bfidores Municipais de PiJmhi e dá outras •r ’»vidências". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e au, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Enfermagem - CEO; Auxi Odontólogo Cirurgião BucoOdontólogo Endocontista Protesista Recreação «C '• , Art. I o - Fican feriados e acrescentados nos Anexos I, II, IV e y da Lai Complementar n° 004Í2006, os seguintes cargos com suas respectivas atribuições: Auxiliar de En érmagem - CAPS; Auxiliar Administrativo - CÀPS; Coordenador - CAPS; C íntínuo Servente - CAPS, Enfermeiro - CAPS; t Fisioterapeuta - CAPS; Mé llco Psiquiatra - CAPS; Monitor - CAPS; Motorista - CAPS; Psicólogo - CAPS; (Auxiliar Administrativo Gerai - CEO; Auxiliaf de iar de Saúde - CEO; Contínuo Servente - CEO; * ij ' 4axilo-Fadal - CEO; Odontólogo Clínico Geral - CEO; jcEO; Odontólogo Periodontista - CEO; Odontólogo CEO; Protéticfj - CEO; Encarregado de Zoonoses; Professor de PETI. Art. 2° - Ficarfí extintos e suprimidos dos Anexos I, II e IV dà Lei Complementar n° 004/200q/ os cargos de: Designado do CEFET e de Monitor de Reciecção - PETI. Art. 3o - Os at lais cargos, bem como o númeio de vagas do quadro de servidores do Município presente Projeto de Lei Corr p Art. 4o - Fic Complementar n° 004/200É de Piumhi, são os constantes dos Anexos I e itl do ! plementar. i alterada a redação do §1° do art. 11 dó Lei passando a vigorar com a seguinte redação: / X ' PREFElf URA MUNICIPAL DE PIUMHI £ 3 ? Estado de Minas (ferais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - de CEP 37925-000 - Piumhi^M Qoemrc _____ . .... i ^ MC Tel: (37) 3371^950 "Art. 11 §1° - Tamfiém poderão ser contratados os Agéhtes Comunitários de Saúde) os Agentes de Combates às Endemias, os Médicos, os Odontólogos, os Contínuos Serventes, os Enfermeiros, os Psicólogos, os Fisioterapeutas e outros cargos que venham a ser necessários para o bom atendimento do Programa de Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do CAPS e do Programa Brasil Sorridente, uma vez que tratam-se de programas que dependem de verbas do governo federal. 7 Art. 5° - As d por conta da dotação orçam 5i Sspesas decorrentes da execução desta Lei corferao ntária própria consignada no orçamento vigentll Art. 6° - Esti retroagindo seus efeitos à d Lei entra em vigor na data de sua publicação, ita de I o de fevereiro de 2008. Art. 7o - Revogam-se todas as disposições em contrário. Prefeito Municipal