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norma nº 11/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2008
Date 2008-07-03
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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Estado de Mitias Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001 -04 CEP 37925-000 - Piumlii - MG
! Tel.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÜMHI
LEI COMPLEMENTAR N° 11/2008
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N° 004/2006, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARREIRAS, DE CARGOS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PIUMHI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
|A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei:
A rtj Io- Fica criada e acrescentada no Anexo II da Lei 
Complementar n° 004/20^6, uma vaga para o cargo de Farmacêutico.
Art. 2o - Os atuais cargos, bem como o número de vagas do 
quadro de servidores do Município de Piumhi, são os constantes do Anexo I e II do 
presente Projeto de Lei Complementar.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta da Jíot|ção orçamentária própria consignada no orçamento
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
B/2008.
Revogam-se todas as disposições em contrário, 
iumhi, 03 de julho de 2008.
vigente, 
retroagindo seus efeitos
L
02
t.
liotkyBarbosa Neto
'refeito Municipal
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
DE N° DE VENCIMENTO MODA1
CLASSE CARGOS RS RECRl
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Assistente de Arrecadação Municipal DS - 01 1 1.958,16 AMPLO/1
Biólogo DS - 02 1 1.359,83 AMPLO/1
Coordenador M unicipal de Administração DS - 03 1 2.919,96 AMPLO/]
Coordenador M unicipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Turismo > DS - 04 1
2.919,96
AMPLO/]
Coordenador Municipal de Fazenda ( DS - 05 1 2.919,96 AMPLO/]
Coordenador Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento i DS - 06 1
2.919,96
AMPLO/i
Coordenador Municipal de Saúde 1 DS - 07 1 2.919,96 AMPLO/]
Coordenador M unicipal de Transporte e Manutenção DS - 08 1 2.919,96 AMPLO/1
Coordenador M unicipal de Urbanismo e Meio Ambiente DS - 09 1 2.919,96 AMPLO/1
Diretoi de Departamento M unicipal de Agricultura DS - 1 0 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Assistência Social DS - 11 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Contabilidade DS - 12 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Educação e Cultura DS - 1 3 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Esportes, Lazer e 
Turismo DS - 14 1
1.359,89
AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Obras e Serv. 
Públicos DS - 15 1
1.359,89
AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Receita DS - 16 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Recursos Humanos DS - 1 7 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Saúde DS - 18 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Suprimentos DS - 19 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento Municipal de Tesouraria D S - 2 0 1 1.359,89 AMPLO/1
Diretor de Departamento M unicipal de Transporte e 
Manutenção : DS - 21 1
1.359,89
AMPLO/1
Procurador Adjunto D S - 2 2 3 1.958,16 AMPLO/1
Procurador 1 DS - 2 3 1 2.421,74 AMPLO/1
Supervisor Contábil D S - 2 4 1 3.760,47 AMPLO/1
Supervisor de Saúde Mental DS — 25 1 3.760,47 AMPLO/1
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor Especial I A S -01 3 699,31 AMPLO/1
Chefe de Gabinete ; j A S -0 2 1 1.359,89 AMPLO/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
4 ?
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
1 ‘ Tel.: (37) 3371-9950
3 - GRUPO DE CHEFIA - CH ____________________ _________________________
| Diretor de Divisão [ CH -01 j 11 | 985,051AMPLO/1
4 - GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
Encarregado Posto de Saúde E X -0 1 1 1.246,66 AMPLO/1
Encarregado de TFD E X -0 2 1 1.246,66 AMPLO/1
Encarregado de Vigilância Sanitária ; E X -0 3 1 1.246,66 AMPLO/1
Encarregado de Alimentação Escolar E X -0 4 1 1.246,66 AMPLO/1
Encarregado de Vigilância em Endemias E X -0 5 1 1.246,66 AMPLO/1
Encarregado de Controle de Zoonoses EX - 06 1 1.246,66 AMPLO/1
5 - GRUPO DE CONTROLE - Ct {
Controlador j 1 C T -0 1 1 2.421,74 AMPLO/LIM.
Controlador Adjunto ! í C T -0 2 2 1.359,89 AMPLO/LIM.
Membro da Controladoria Interna C T -0 3 2 770,24 AMPLO/LIM.
Estado de Minas dierais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tet.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo
1 CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE N° DE VENCIMENTO MODA1
f
_____________________________________ L________________ CLASSE VAGAS R$ RECRl
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
[
Assistente Social 1 0 NS - 01 3 1.625,15 EFETH
Bioquímico NS - 02 5 930,09 EFETH
Enfermeiro < NS - 03 4 930,09 EFETTI
Engenheiro Civil NS - 04 1 2.692,93 EFETH
Farmacêutico NS - 05 2 930,09 EFETI\
Fisioterapeuta NS - 06 4 930,09 EFETH
Fonoaudiólogo NS - 07 2 930,09 EFETH
Médico NS - 08 13 1.146,39 EFETI\
Nutricionista » 1 NS - 09 4 930,09 EFETH
Odontólogo NS - 10 10 930,09 EFETTI
Professor de Educação Física ; NS - 11 09 730,00 EFETH
Psicólogo í NS - 12 5 930,09 EFETH
Supervisor Escolar NS - 13 12 1.220,00 EFETH
Técnico em Administração Rural NS - 14 1 1.341,06 EFET13
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
Auxiliar de Secretaria Escolar ' NM - 01 3 730,00 EFETI\
Auxiliar de Enfermagem N M -0 2 11 529,93 EFETR
Coorcenador Escolar j NM - 03 1 927,00 EFETI3
Diretor Escolar ] N M -0 4 7 1.220,00 EFETD
Monitor I NM - 05 38 597,00 EFETH
Professor i N M -0 6 165 730,00 EFETI3
Secretária Escolar i NM - 07 8 990,00 EFETI3
Técnico em Informática I NM - 08 2 824,10 EFETH
Técnico em Psicopedagogia t N M -0 9 1 735,42 EFETH
Técnico em radiologia í i NM - 10 2
562,38 EFETH
Topógrafo < j N M - 11 1 1.297,80 I-FETH
Vice Diretor Escolar 1 \ NM - 12 1 1.061,00 EFETH
Estado de Minas óerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.3^6/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Grupo PSF/Endemias/Vigilância Epidemiológica/CAPS/Brasil Sorridente (CEO)
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO N° DE
VAGAS
VENCIMENTO
R$
MODAL. / 
RECRUT.
Auxiliar de Saúde - Vigilância Epidemiológica 01 4 497,49 CONTRATAE
Auxiliar Administrativo Geral - Vigilância 
Epidemiológica - i 02 3
497,49 CONTRATAE
Agente de Combate à Endemias . j 03 29 475,86 CONTRATAE
Agente Comunitário de Saúde í 04 70 475,86 CONTRATAE
Auxiliar Administrativo Geral - PSF ! 05 9 497,49 CONTRATAE
Auxiliar de Enfermagem - PSF , 06 17 529,93 CONTRATAE
Auxiliar de Saúde - PSF t ! 07 9 497,49 CONTRATAE
Contínuo Servente - PSF 1 08 9 454,23 CONTRATAE
Enfermeiro - PSF f j 09 11 1.702,28 CONTRATAE
F isioterapeuta-P SF 1 j 10 5 930,09 CONTRATAE
Médico - PSF 1 1 11 12 1.622,25 CONTRATAE
Odontólogo — PSF *■ j 12 06 1.702,28 CONTRATAE
Psicólogo - PSF | 1 13 5 930.09 CONTRATAE
Auxiliar de Enfermagem - CAPS f 1 14 1 529,93 CONTRATAE
Auxiliar Administrativo Geral - CAPS * 15 1 497,49 CONTRATAE
Coordenador - CAPS ‘ ) 16 1 2.919,36 CONTRATAE
Contínuo Servente - CAPS •’ ! 17 2 454,23 CONTRATAE
Enfermeiro - CAPS ■ ; 18 1 930,09 CONTRATAE
Fisioterapeuta-C A P S f 19 1 930,09 CONTRATAE
Médico Psiquiatra - CAPS f ; 20 2 4.960,00 CONTRATAE
Monitor - CAPS ; 21 1 599,93 CONTRATAE
M otorista - CAPS | 22 1 702,97 CONTRATAE
Psicólogo - CAPS s ; 23 1 930,09 CONTRATAE
Auxiliar Administrativo Geral - CEO ! j 24 1 497,49 CONTRATAE
Auxiliar de Enfermagem - CEO ? i 25 2 529,93 CONTRATAE
Auxiliar de Saúde - CEO i j 26 4 497,49 CONTRATAE
Contínuo Servente - CEO } \ 27 1 454,23 CONTRATAE
Odontólogo Cirurgião Buco-M axilo-Fácial - CEO 28 1 1.200,00 CONTRATAE
Odontólogo Clínico Geral - CEO j j 29 1 1.200,00 CONTRATAE
Odontólogo Endodontista - CEO f i 30 2 1.200,00 CONTRATAE
Odontólogo Periodontista - CEO 1 • 31 2 1.200,00 CONTRATAE
Odontólogo Protesista - CEO « j 32 2 1.200,00 CONTRATAE
Protético - CEO í ) 33 ____?____ 600,00 CONTRATAE
Estado de Minas gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.78] .3^16/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Agente Administrativo Geral ! N F I-0 1 14 562,38 EFETIVO
Auxiliar Administrativo Geral ; N F I-0 2 58 497,49 EFETIVO
Auxiliar de Saúde : N F K 0 3 12 497,49 EFETIVO
Auxiliar em Informática : N F I-0 4 4 702,97 EFETIVO
Fiscal i N F I-0 5 5 519,12 EFETIVO
Telefonista N F I-0 6 4 497,49 EFETIVO
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
: !
Agente de Serviços Gerais I NFI - 01 7 486,67 EFETIVO
Auxiliar de Almoxarifado NFI - 02 2 584,01 EFETIVO
Auxiliar de Matadouro ; NFI - 03 7 486,67 EFETIVO
Auxiliar de Serviços Gerais f NFI - 04 61 454,23 EFETIVO
Auxiliai- de Transporte E scolar1 NFI - 05 8 454,23 EFETIVO
Bombeiro Hidráulico NFI - 06 1 713,79 EFETIVO
Contínuo Servente • ' NFI - 07 134 454,23 EFETIVO
Eletricista : j NFI - 08 1 832,75 EFETIVO
Gari í i NFI - 09 7 454,23 EFETIVO
Jardineiro | NFI - 10 1 454,23 EFETIVO
Lantemeiro \ NFI - 11 1 832,75 EFETIVO
M arceneiro * NFI - 12 2 605,64 EFETIVO
Mecânico ’ S NFI - 13 5 919,27 EFETIVO
Mecânico Eletricista de Autos f ! NFI - 14 1 832,75 EFETIVO
Motorista ’ 1 NFI - 15 62 702,97 EFETIVO
Operador de Máquinas ! NFI - 16 9 919,27 EFETIVO
Pedreiro i NFI - 17 12 702,97 EFETIVO
Pintor em Autos 1 NFI - 18 2 832,75 EFETIVO
Pintor em Construção Civil j NFI - 19 1 757,05 EFETIVO
Vigilante ! | NFI - 20 16 454,23 EFETIVO
Enfado de Minas òerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37)3371-9950
PREFEITURA m u n ic ip a l d e p iu m h i
Grupo CEM EP- CEFET/PETI/Pré - Vestibular/Telecentro
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO N° DE
VAGAS
VENCIMENTO
RS
MOD4
RECR
' «
tuxiliar Administrativo Geral - PETI 01 2 497,49 CONTRA
tuxiliar de Secretaria Escolar CEMEP - CEFET 02 2 648,90 CONTRA
'ontínuo Servente PETI ‘ ’ 03 9 454,23 C O N fR A
iontínuo Servente Pré - Vestibular $ i 04 1 454,23 CONTRA
'ontínuo Servente CEMEP - CEFET I i 05 1 454,23 CONTRA
lonilor PETI t 1 06 11 593,93 CONTRA
'rofessor de Recreação - PETI j í 07 2 648,90 CONTRA
iofessor Pré - Vestibular /CEMEP - CEFET ; 08 14 15,44 h/a CONTRA
'oordenador de Telecentro : j 09 01 702,97 CONTRA
'lonitor de telecentro 10 02 497,49 CONTRA

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