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norma nº 4/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaDispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-9950
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2006.
"Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos,
e Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. I o - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Carreiras, de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piumhi/MG.
Art. 2° - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes conceitos 
básicos:
I - Cargo Público - como unidade básica de estrutura organizacional é o 
conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor;
II - Função - é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas 
transitória ou eventualmente a um servidor;
III - Servidor - é a pessoa investida em cargo público;
IV - Vencimento - é o valor mensal atribuído ao servidor para o efetivo 
exercício do cargo público;
V - Remuneração ou vencimentos - é a retribuição pecuniária, 
representada pelo vencimento mais vantagens pessoais;
VI - Tabela de Vencimentos - é o conjunto organizado em Classes e 
Níveis, das retribuições pecuniárias adotadas pelo Poder Executivo;
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VII - Progressão - é o posicionamento do servidor a um grau 
remuneratório superior àquele em que esteja;
VIII - Quadro Permanente dos Servidores Municipais - é o conjunto de 
cargos públicos que define em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a 
força de trabalho necessário ao desempenho das atividades específicas do 
Poder Executivo;
IX - Órgão - é o conjunto de atividades considerado como unidade de 
estrutura orgânica do Poder Executivo;
X - Lotação - é o órgão onde o servidor designado deverá desempenhar 
suas atribuições.
XI - Carreira - é o conjunto de cargos de provimento efetivo, 
estruturados em classes e níveis;
XII - Classe - é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou 
atividade, do mesmo nível, constituído de padrões e referências;
XIII - Nível - é a graduação ascendente de cada classe da Tabela de 
Vencimentos da carreira;
XIV - Padrão - é a identificação numérica do valor pecuniário da 
classe;
XV - Referência - é a graduação da retribuição pecuniária básica dentro 
da classe.
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Paragrafo Unico - A Atividade administrativa permanente é 
exercida na Administração Direta ou Indireta do Município por servidor 
ocupante de cargo público.
Art. 3o - O Regime Jurídico do Servidor Público da Administração Direta 
e das Autarquias é o estatutário, aplicando-se nas relações de trabalho o 
Estatuto do Servidor Público do Município.
Art. 4o - Os cargos públicos são de provimento efetivo, mediante 
concurso público de provas ou de provas e títulos, ou de confiança, providos 
em comissão.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
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§ I o - Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre 
nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, na 
forma especificada no Anexo I, e seguinte:
I - O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre 
escolha do Chefe do Executivo, dentre pessoas de comprovada idoneidade, 
qualificação e experiência;
II - O provimento de cargo de recrutamento limitado far-se-á por livre 
escolha do Chefe do Executivo, entre ocupantes de cargos de provimento 
efetivo, no percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) da quantidade 
total de cargos a preencher, e em caso de resultado fracionado, será 
desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.
III - Em qualquer modalidade de recrutamento deverão ser atendidos 
os requisitos constantes da especificação da respectiva classe.
§ 2o - As classes de cargos públicos de provimento efetivo distribuem￾se por grau de escolaridade, e de recrutamento amplo em grupos, na forma 
dos Anexos I e II constantes desta Lei.
Art. 5o - Na realização do concurso público poderão ser aplicadas 
provas escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades, 
conforme as características do cargo a ser provido.
Art. 6o - O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, 
prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 7o - O prazo de validade do concurso, as condições de sua 
realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital 
que será divulgado de forma a atender ao princípio da publicidade.
Art. 8° - Não se realizará novo concurso público enquanto houver 
candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não 
expirado, para os mesmos cargos.
Parágrafo Único - A aprovação em concurso público não gera direito à 
nomeação, a qual se dará a exclusivo critério do Chefe do Executivo dentro do 
prazo de validade do concurso e na forma da lei.
Art. 9o - Prescindirá de concurso a nomeação para os cargos em 
Comissão, de livre nomeação e exoneração.
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Art. 10 - Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o 
percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal 
do Município de Piumhi.
§ I o - Para o provimento do cargo deverá ser observada a 
compatibilidade da deficiência com o cargo a ser exercido.
§ 2 o - Caso a aplicação do percentual de que trata o caput deste artigo 
resulte em número fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e 
igualada a um, se igual ou superior.
Art. 11 - Para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, poderá haver contratação por prazo determinado, nos 
termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da legislação municipal 
específica.
§ I o - Também poderão ser contratados os Agentes Comunitários de 
Saúde, os Agentes de Combates às Endemias, os Médicos, os Odontólogos, os 
Contínuo Serventes, os Enfermeiros, os Psicólogos, os Fisioterapeutas e outros 
cargos que venham a ser necessários para o bom atendimento do programa 
de saúde da família e do programa de erradicação do trabalho infantil, uma 
vez que tratam-se de programas que dependem exclusivamente de verbas do 
governo federal.
§ 2o - Também poderão ser contratados os ocupantes de cargos de 
cursos temporários oferecidos pelo Município, tais como cursos 
profissionalizantes, pré - vestibulares e outros.
CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE CARREIRAS
Art. 12 - Os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e 
organizam-se em carreiras.
Parágrafo Único - O sistema de carreira visa a assegurar ao servidor 
público, ocupante de cargo público em caráter efetivo, movimentação, sob 
requisitos de mérito objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas 
de padrões de vencimento dos diversos níveis da classe a que pertença o 
mencionado cargo.
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Art. 13 - Os Anexos integrantes desta Lei Complementar são da forma 
seguinte:
I - Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, código de 
classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento, 
sendo a classe informada com o significado:
A - Direção Superior - DS;
B - Grupo de Assessoramento - AS;
C - Grupo de Chefia - CH;
D - Grupo de Execução - EX;
E - Grupo de Controle - CT.
II - Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo/Contratado, 
código de classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de 
recrutamento, sendo a escolaridade informada com o significado:
A - nível superior - NS;
B - nível médio - NM;
C - nível fundamental - IMF;
D - nível fundamental incompleto - NFI.
III - Anexo III - Quadro de Correlação de Cargos;
IV - Anexo IV - Quadro de Descrição e Atribuição dos Cargos;
V - Tabela de Vencimento do Quadro de Servidores Efetivos do 
Município de Piumhi/MG.
§ I o - Os níveis do vencimento dos cargos são mensais e constantes 
dos Anexos integrantes desta Lei Complementar.
§ 2o - A cada nível de vencimento, na classe, correspondem atribuições 
de determinado grau de complexidade e responsabilidade.
§ 3o - O ingresso na carreira dar-se-á no padrão inicial da classe.
§ 4o - No caso de provimento em comissão, ao símbolo da respectiva 
classe corresponde a padrão único de vencimento, conforme Anexo I.
§ 5o - Os níveis ou valores de um Anexo não têm relação com os 
demais Anexos.
§ 6 o - Ao servidor público municipal provido em novo cargo será 
atribuído o vencimento base da classe, ressalvada as vantagens pessoais do
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cargo anterior, bem como a recondução caso haja reprovação no estágio 
probatório.
Art. 14 - A cada classe corresponde uma carreira.
Parágrafo Único - As carreiras, no Poder Executivo, são as constantes 
do Anexo IV, que constitui parte integrante desta Lei.
Art. 15-0 desenvolvimento do servidor, na carreira, se dará por meio 
de progressão.
CAPÍTULO IV
DA PROGRESSÃO
Art. 16 - Progressão é a passagem do servidor, titular do cargo em 
caráter efetivo, dentro da mesma classe ao padrão de vencimento 
subseqüente na carreira, dentro da faixa de vencimento do cargo a que 
pertence.
Parágrafo Único - Cada progressão corresponderá a 2% (dois por 
cento), calculada sobre o vencimento atual.
Art. 17 - Haverá progressão por escolaridade, nos termos do Decreto, 
para a formação complementar ou superior àquela exigida para o nível que o 
servidor estiver posicionado, desde que seja relacionada com a natureza e 
complexidade da respectiva carreira, e para fazer jus à progressão, nos 
termos do artigo anterior, o servidor deverá cumulativamente:
I - Estar no efetivo exercício de seu cargo;
II - Cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de 03 (três) anos 
de efetivo exercício;
III - Alcançar conceito favorável de desempenho funcional no período 
de interstício.
Art. 18-0 conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação de 
desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício:
I - Alcançar 70% (setenta por cento), no mínimo, do número máximo 
de pontos adotados no sistema de avaliação;
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II - Tiver participado, com aproveitamento, de curso ou cursos de 
treinamento ministrados ou aprovados pela Administração Municipal, com 
duração mínima fixada em regulamento.
Art. 19 - Perderá o direito a progressão, iniciando-se a contagem de 
novo período, o servidor que sofrer penalidade de suspensão e faltar ao 
serviço por mais de 15 (quinze) dias, no interstício, contínuo ou não, por 
qualquer motivo, salvo justificação constante nesta Lei.
§ I o - Ficam ressalvadas, exclusivamente, as faltas ao serviço por:
I - Férias e licença especial;
II - Casamento, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar 
do casamento;
III - Luto por falecimento dos genitores, cônjuge, filhos ou irmão, pelo 
período de 03 (três) dias consecutivos a contar do falecimento;
IV - Licença paternidade, pelo período de 03 (três) dias consecutivos a 
contar do nascimento;
V - Acidente de serviço ou doença abonada por atestado médico, com 
homologação por médico do quadro de servidores municipais;
VI - Júri e outros serviços obrigatórios em lei;
VII - Missão ou estudo, quando o afastamento tiver sido determinado 
pelo Prefeito Municipal;
VIII - Licença a servidora gestante.
§ 2 o - O ocupante de cargo em comissão somente poderá concorrer à 
progressão no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
§ 3o - Não interromperá a contagem de interstício aquisitivo o exercício 
de cargo de provimento em comissão.
§ 4o - Os afastamentos decorrentes de licença não remunerada 
interrompem a contagem de tempo para satisfação do intervalo requerido.
Art. 20 - Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os 
requisitos estabelecidos no art. 17 desta Lei Complementar passará para o 
padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo para 
efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 21 - Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a 
concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, far-
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se-á um escalonamento de pagamento, onde terão preferência os servidores 
que contarem com os melhores resultados na avaliação de desempenho.
Parágrafo Único - Em caso de empate no resultado da avaliação de 
desempenho, o servidor que contar com maior tempo de serviço público 
precederá os demais.
Art. 22 - A avaliação de desempenho do servidor público municipal será 
apurada através de boletim individual, pelo seu superior hierárquico, e terá 
sua regulamentação pelo Poder Executivo através de Decreto.
Art. 23 - A avaliação de desempenho será realizada por uma Comissão 
de Avaliação de Desempenho - CAD, composta por três servidores de nível 
hierárquico não inferior ao do avaliado, dos quais pelo menos dois tenham, no 
mínimo, um ano de exercício no órgão em que o servidor será avaliado.
Parágrafo Único - Não poderão participar do CAD: cônjuge,
convivente ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o 
segundo grau do servidor em estágio probatório.
Art. 2 4 - 0 procedimento de avaliação do servidor em estágio 
probatório será arquivado em pasta ou base de dados individual, permitida a 
consulta pelo servidor a qualquer tempo.
§ I o - O resultado da avaliação será publicado na forma estabelecida na 
Lei Orgânica do Município de forma resumida, com menção apenas ao cargo, 
número de matrícula e lotação do servidor, no prazo de 20 (vinte) dias a 
contar do término da avaliação.
§ 2° - O servidor poderá requerer à respectiva CAD a reconsideração do 
resultado da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, com igual prazo para 
decisão.
§ 3o - Caberá recurso à Comissão Coordenadora contra a decisão sobre 
o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 4o - A Comissão Coordenadora, composta nos moldes do 
regulamento, terá as seguintes atribuições:
I - apreciar os recursos interpostos contra as decisões da CAD;
II - orientar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho;
III - resolver eventuais discordâncias havidas entre os membros da
CAD.
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Art. 25 - Observados os critérios estabelecidos no art. 29, a CAD 
adotará os seguintes conceitos de avaliação:
I - excelente;
II - bom;
III - regular;
IV - insatisfatório.
Art. 26 - Será exonerado o servidor em estágio probatório que receber 
ao final das avaliações parciais:
I - dois conceitos de desempenho insatisfatório;
II - três conceitos de desempenho regular.
§ I o - Finda a última avaliação parcial de desempenho, a CAD emitirá, 
no prazo de 15 (quinze) dias, parecer conclusivo, aprovando ou reprovando o 
servidor no estágio probatório, considerando e indicando, exclusivamente os 
critérios e normas estabelecidas nesta Lei.
§2° - O servidor reprovado no estágio probatório terá conhecimento do 
parecer conclusivo em 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua emissão, sendo￾lhe assegurado o direito de recurso à Comissão Coordenadora no prazo de 10 
(dez) dias úteis, a contar de sua ciência.
§3° - Em caso de recurso, a CAD encaminhará o parecer conclusivo, as 
avaliações parciais de desempenho e eventuais pedidos de reconsideração à 
Comissão Coordenadora, que decidirá sobre a estabilização ou exoneração do 
servidor avaliado.
§4° - Se a Comissão Coordenadora considerar cabível a exoneração do 
servidor, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário, ratificará o 
ato de nomeação.
Art. 27 - A avaliação de desempenho será objeto de regulamentação 
própria, nos termos do art. 41, III da Constituição da República, podendo ser 
diferenciada de acordo com as características do cargo e da unidade da 
respectiva lotação.
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CAPÍTULO V
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA LICENÇA ESPECIAL
Art. 28 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na 
Administração Municipal de Piumhi, o servidor público, terá direito ao adicional 
qüinqüenal de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 29 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na 
Administração Municipal de Piumhi, o servidor público terá direito à licença 
especial, a título de férias prêmio, de 03 (três) meses.
§ I o - Havendo disponibilidade financeira, conveniência e oportunidade, 
a licença especial poderá ser convertida em pecúnia, total ou parcialmente.
§ 2o - Para que o servidor tenha direito ao benefício constante deste 
parágrafo, deverão ser atendidas todas as exigências constantes do Estatuto 
do Servidor Público do Município.
§ 3o - A licença especial, quando requerida pelo servidor e convertida 
em pecúnia, será paga na base do vencimento de seu cargo efetivo, salvo 
quando este servidor estiver ocupando cargo comissionado por prazo igual ou 
maior do que o do período aquisitivo, constante do caput, ou caso seja inferior 
ao período aquisitivo, a licença será paga proporcionalmente a cada período.
§ 4o - Os servidores contratados a qualquer título, não terão direito ao 
benefício constante do caput deste artigo.
CAPÍTULO VI
DAS FÉRIAS
Art. 30 - As férias serão concedidas em um só período nos 12 (doze) 
meses subseqüentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, 
podendo, em casos excepcionais, serem concedidas em dois períodos, um dos 
quais nunca inferior a 10 (dez) dias corridos.
§1° - Os casos excepcionais serão avaliados a critério da administração 
pública, respeitando-se sempre o interesse público.
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§ 2 o - Será facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de 
férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que 
lhe seria devida nos dias correspondentes.
§3° - A conversão parcial em dinheiro deverá ser requerida com 
antecedência mínima de 15 (quinze) dias do término do período aquisitivo.
§4° - É vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do 
serviço e pelo máximo de dois anos.
CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO
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Art. 3 1 - 0 vencimento dos servidores públicos municipais somente 
poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa do Poder 
Executivo, assegurada a revisão geral anual sempre na mesma data e sem 
distinção de índices.
§ I o - O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o 
disposto no inciso XV do art. 37, da Constituição Federal.
§ 2o - A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do 
sistema de remuneração dos servidores públicos municipais observará:
I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos 
que compõem seu Quadro;
II - Os requisitos de escolaridade e experiência para investidura nos 
cargos;
III - As peculiaridades de cada cargo.
IV - Os servidores efetivos nos cargos de Médico, Odontólogo, 
Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo, quando requisitados para exercerem o 
cargo no programa saúde da família, farão jus a título desse programa, aos 
seguintes acréscimos:
a) Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo: perceberão 83% 
(oitenta e três por cento) do vencimento base do cargo efetivo, sem 
nenhum adicional, no caso de exercerem a carga horária que será de 
40 (quarenta) horas semanais;
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b) Médico: perceberá o vencimento constante do Anexo II como Médico 
- PSF, que corresponde à diferença entre o valor constante do 
referido Anexo e o seu cargo efetivo com as devidas vantagens;
§ 3o - Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício 
do cargo, vencimento inferior ao salário mínimo vigente no País, observada a 
jornada normal de trabalho.
§ 4o - Nenhum vencimento do servidor público poderá ser vinculado a 
outro de cargo distinto e nem vinculado ao salário mínimo ou de categorias 
privadas.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 - A duração do trabalho normal do servidor público municipal, 
estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a 8 (oito) horas 
diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Único - A duração da jornada de trabalho, os dias e o 
horário de expediente serão estabelecidos por Decreto, sendo que os 
vencimentos constantes nos Anexos integrantes desta Lei Complementar, 
correspondem à duração da jornada de trabalho.
Art. 33 - Poderão ser dispensados do expediente aos sábados, quando 
houver, sem prejuízo dos vencimentos, os ocupantes de cargos burocráticos, 
declarados pelo Executivo.
Art. 34 - Aplica-se ao servidor público municipal o regime de licenças 
estabelecido na legislação municipal.
§ I o - Será concedida ao servidor público municipal a licença sem 
vencimento para tratar de interesses particulares, por prazo não superior a 2 
(dois) anos, ficando vedado o gozo de novo período antes do decurso de 24 
(vinte e quatro meses) de efetivo exercício, contados do término da licença 
anteriormente concedida.
§ 2o - Entende-se por efetivo serviço o que estabelece o Estatuto do 
Servidor Público do Município.
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Art. 35-0 serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 
50% (cinqüenta por cento) em relação ao valor da hora normal de trabalho, 
devidamente comprovado.
§ I o - Somente será permitido serviço extraordinário, mediante 
autorização do Prefeito, para atender a situações excepcionais e temporárias, 
respeitando o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser 
prorrogado por igual período, diante de situações inadiáveis cuja inexecução 
possa acarretar prejuízos irreparáveis.
§ 2o - O adicional por serviço extraordinário não integra a 
remuneração, nem serve de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos 
casos do expediente em regime de plantão.
§ 3o - No expediente em regime de plantão poderá ocorrer a 
prorrogação ou redução da carga horária da jornada de trabalho.
§ 4o - A prorrogação ou redução da jornada de trabalho terá como base 
de cálculo o vencimento correspondente a uma jornada normal de trabalho.
Art. 36 - Fica instituído o adicional de serviço noturno, correspondente 
ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor da 
hora normal de trabalho, quando realizado entre 22 (vinte e duas) horas de 
um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Art. 37 - Fica instituído o adicional por atividade especial de até no 
máximo 40% (quarenta por cento), sobre o valor do salário mínimo vigente ao 
servidor pelo efetivo exercício de atividades que o exponham a risco de saúde 
ou atividades perigosas, segundo se situe nos graus máximo, médio ou 
mínimo, respectivamente.
§ I o - São consideradas atividades com risco de saúde que ensejam o 
pagamento do adicional por atividade especial, as que por sua natureza, 
condições ou métodos de trabalho, exponham o funcionário a agentes nocivos 
à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em legislação específica, em 
razáo da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos 
seus efeitos, e também aquelas especificadas através de laudo técnico das 
condições do ambiente de trabalho referente à função exercida, constante do 
LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
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§ 2o - São consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua 
natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com 
inflamáveis, explosivos e equipamentos ou instalações elétricas nas áreas de 
risco a serem especificadas no laudo técnico das condições do ambiente de 
trabalho referente à função exercida, constante do LTCAT - Laudo Técnico de 
Condições Ambientais do Trabalho.
§ 3o - Sobre a gratificação a que se refere o caput deste artigo não 
incidirão quaisquer outras vantagens.
§ 4o - No caso de incidência de mais de um fator de risco ou de perigo, 
será considerado o de grau mais elevado, sendo vedada a percepção 
cumulativa.
Art. 38 - Quando no exercício simultâneo de atividade insalubre ou 
perigosa, o servidor poderá optar pela gratificação que lhe for mais favorável, 
sendo vedada a percepção cumulativa.
Art. 39-0 direito do servidor ao adicional de insalubridade ou de 
periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou à integridade 
física.
Art. 40 - Fica instituído o adicional de função de até 25% (vinte e cinco 
por cento), sobre o vencimento base, ao servidor efetivo que for designado 
para exercer funções de sub-diretor, dentro de uma mesma classe de 
servidores.
Art. 41-0 servidor poderá receber além das previstas nesta Lei, 
outras vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Piumhi e no Plano de Cargos e Carreiras e 
Remuneração do Magistério do Município de Piumhi.
Art. 42 - As vantagens pecuniárias devidas ao servidor terão seu valor 
atualizado de acordo com a remuneração ou vencimento em vigor no mês do 
pagamento, salvo quando o atraso decorrer de ato ou fato imputável ao 
próprio servidor.
Art. 43-0 ocupante de cargo de provimento em comissão, quando for 
efetivo, poderá optar pelo vencimento básico e vantagens do seu cargo 
efetivo, acrescido de 40% (quarenta por cento).
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Tel: (37) 3371-9950
Art. 44 - Fica estabelecido o dia I o de maio de cada ano, como data￾base para concessão de revisão geral de vencimento a todos os servidores 
ativos, inativos, pensionistas e de autarquia municipal, desde que haja 
disponibilidade de caixa e sejam atendidas as exigências constitucionais e 
infraconstitucionais.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 45 - Para o desempenho de atividades auxiliares, poderá o 
Município firmar termo de compromisso com estagiários, de conformidade com 
a Lei Municipal n° 1.571 de 20 de janeiro de 2003.
CAPÍTULO II
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 46 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos 
servidores públicos municipais, nos termos desta Lei Complementar, 
gratificação anual (13° salário), até o limite de 01 (uma) remuneração mensal 
correspondente ao respectivo cargo, observados os seguintes critérios:
I - A gratificação relativa a cada ano será paga no mês de dezembro, 
sendo que poderá ser pago antecipadamente, 50% (cinqüenta por cento) no 
mês de julho, a critério da Administração;
II - A cada mês de efetivo exercício no período aquisitivo 
corresponderá a 1/12 (um doze avos) da gratificação.
Art. 47 - A antecipação constante do inciso I do artigo anterior 
dependerá expressamente de regulamentação através de lei específica.
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CAPÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Art. 48 - Fica o Executivo Municipal autorizado a manter ou promover 
cursos de treinamento e aperfeiçoamento dos serviços públicos municipais.
CAPÍTULO IV
DA LICENÇA MÉDICA
Art. 49-0 atestado médico somente terá validade quando firmado por 
médico do trabalho, ou por outro com a homologação do serviço médico do 
Município.
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURACIONAL E ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO
Art. 50-0 sistema administrativo do Município passa a ser constituído 
dos seguintes órgãos:
§ I o - Do Gabinete do Prefeito, que é composto das seguintes unidades 
de assistência direta e imediata:
I - Gabinete;
II - Procuradoria;
III - Controladoria Interna;
IV - Procon;
V - Assessorias Especiais
VI - Junta do Serviço Militar.
§ 2o - Das unidades de administração específicas:
I - Coordenadoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;
II - Coordenadoria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
III - Coordenadoria Municipal de Transportes e Manutenção;
IV - Coordenadoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e 
Turismo;
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V - Coordenadoria Municipal de Administração;
VI - Coordenadoria Municipal de Saúde;
VII - Coordenadoria Municipal de Fazenda.
§ 3o - As Coordenadorias Municipais compõem-se dos seguintes 
Departamentos:
I - Coordenadoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento é 
composta pelo Departamento de Assistência Social e Departamento de 
Agricultura;
II - Coordenadoria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente é 
composta pelo Departamento de Obras;
III - Coordenadoria Municipal de Transportes e Manutenção é 
composta pelo Departamento de Transportes e Manutenção;
IV - Coordenadoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e 
Turismo é composta pelo Departamento de Esporte Lazer e Turismo e pelo 
Departamento de Educação e Cultura;
V - Coordenadoria Municipal de Administração é composta pelo 
Departamento de Recursos Humanos e pelo Departamento de Suprimentos;
VI - Coordenadoria Municipal de Saúde é composta pelo Departamento 
de Saúde;
VII - Coordenadoria Municipal de Fazenda é composta pelo 
Departamento de Contabilidade, pelo Departamento de Receita e pelo 
Departamento de Tesouraria.
§ 4o - Os Departamentos são compostos pelas seguintes Divisões 
Administrativas:
I - Departamento de Obras e Serviços Públicos é composto pela Divisão 
de Serviços Urbanos e pela Divisão de Obras;
II - Departamento de Transportes e Manutenção é composto pela 
Divisão de Manutenção de Veículos;
III - Departamento de Educação e Cultura é composto pela Divisão de 
Educação e pela Divisão de Alimentação Escolar;
IV - Departamento de Recursos Humanos é composto pela Divisão de 
Administração de Pessoal;
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V - Departamento de Suprimentos é composto pela Divisão de Material 
e Patrimônio;
VI - Departamento de Assistência Social é composto pela Divisão de 
Creches;
VII - Departamento de Receita é composto pela Divisão de Tributação, 
pela Divisão de Fiscalização e pela Divisão de Cadastro Imobiliário.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 51-0 enquadramento do atual ocupante de cargo efetivo na 
sistemática instituída nesta Lei dar-se-á em cargo efetivo de atribuições 
correspondentes, de denominação igual ou equivalente, conforme Anexos 
constantes desta Lei Complementar, sendo considerado para todos os efeitos 
o tempo de efetivo exercício do servidor.
Art. 52 - A atual remuneração do servidor é irredutível.
I - Caso o atual vencimento do servidor ultrapasse o valor estabelecido 
na Tabela deste Plano, perceberá ele a diferença a título de vantagem pessoal.
II - Sobre a vantagem pessoal de que trata o parágrafo anterior 
incidirão os mesmos índices quando de revisão geral de vencimento.
Art. 53 - Ficam extintos os seguintes cargos:
I - De provimento efetivo: de Agente Administrativo, Designado UCR, 
Designado de Contabilidade, Designado do SUS, Designado INSS, Artífice, 
Auxiliar de Departamento de Esportes, Auxiliar de Apontamento, Capinador 
Manual, Secretária de Assistência Social, Ajudante de Caminhão, Podador, 
Guarda de Quadra, Guarda Volume, Passadeira, Auxiliar de Serviços de Saúde, 
Auxiliar de Assistência Social, Higienização, Auxiliar de Quadra, Auxiliar 
Ministério do Trabalho, Auxiliar de Contabilidade, Secretária da Câmara, 
Engenheiro Agrônomo e Bibliotecário.
II - De provimento em comissão: Coordenador de Desenvolvimento 
Agropecuário, Chefe de Seção, Encarregado de Parques e Jardins, Encarregado 
da Manutenção de Veículos, Encarregado da Marcenaria, Encarregado dos 
Garis, Encarregado do Matadouro Municipal, Encarregado do Setor de
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Identificação, Encarregado da Cantina, Encarregado do Almoxarifado, 
Encarregado do Setor de Limpeza e Encarregado da Creche.
Art. 54 - Os demais cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do 
Município antes da data da publicação desta Lei e os que vagarem em razão 
do enquadramento, ficarão automaticamente extintos.
Art. 55 - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de 
Secretaria Escolar, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pintor em 
Construção Civil, Pintor em Autos, Bombeiro Hidráulico, Auxiliar de Matadouro, 
Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Transporte 
Escolar, Contínuo Servente, Lanterneiro, Mecânico, Mecânico Eletricista de 
Autos, Motorista, Operador de Máquinas, Vigilante, Professor Especial, 
Professor de Educação Física, Vice Diretor Escolar, Coordenador Escolar, 
Técnico em Informática e Técnico em Psicopedagogia, conforme Anexo II 
constante desta Lei Complementar.
Art. 56 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração e de recrutamento amplo de Procurador Adjunto, 
Coordenador Municipal de Transporte e Manutenção, Coordenador Municipal 
de Saúde, Assistente de Arrecadação Municipal, Supervisor de Saúde Mental, 
Biólogo e Designado do CEFET conforme Anexo I constante desta Lei 
Complementar.
Art. 57 - Ficam renomeados os seguintes cargos:
I - De provimento efetivo: Auxiliar de Matadouro I e II para Auxiliar de 
Matadouro; Mecânico I e II para Mecânico e Mecânico Eletricista de Autos; 
Motorista I e II para Motorista; Operador de Máquinas I e II para Operador de 
Máquinas; Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Departamento Pessoal, Auxiliar 
de Administração Fazendária, Auxiliar Departamento de Compras, Auxiliar de 
Expediente, para Auxiliar Administrativo Geral; Calceteiro, Apontador, 
Costureira, Lavador de Veículos para Agente de Serviços Gerais; Auxiliar de 
Departamento de Obras, Artífice, Auxiliar de Serviços e Obras, Coveiro e 
Servente de Pedreiro para Auxiliar de Serviços Gerais; Agente Administrativo 
do SUS para Agente Administrativo Geral; Cantineira, Copeira, Auxiliar de 
Creche, Lavadeira, Cozinheira, Faxineira e Berçarista para Contínuo Servente;
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Lixeiro para Gari; Guarda para Vigilante; Digitador para Auxiliar em 
Informática e de Orientador Educacional para Supervisor Escolar.
II - De provimento em comissão: Coordenador de Procedimentos 
Contábeis Gerais para Coordenador Municipal de Fazenda; Coordenador 
Administrativo e Financeiro para Coordenador Municipal de Administração; 
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento para Coordenador Municipal 
de Planejamento e Desenvolvimento; Coordenador de Urbanismo e Meio 
Ambiente para Coordenador Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; 
Coordenador de Ensino para Coordenador Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo; Encarregado da Merenda Escolar para Encarregado 
da Alimentação Escolar e Procurador Geral para Procurador.
Art. 58 - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente,
Art. 59 - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto, 
os atos necessários à aplicação desta Lei Complementar.
Art. 60 - Integram a presente Lei, os seguintes Anexos:
I - Anexo I;
II - Anexo II;
III - Anexo III;
IV - Anexo IV;
V - Anexo V.
Art. 61 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos financeiros a partir de primeiro de fevereiro de 2007.
Art. 62 - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a 
Lei Municipal n° 1.253/95, alterada pela Lei Municipal n° 1.282/96 e suas 
posteriores alterações, a Lei n° 1.416/2000 e a Lei Municipal n° 1.748/2001, 
alterando-se também a Lei Municipal n° 1.252/95 e suas posteriores 
alterações.
Piumhi, 01 de dezembro de 2006.
PREFEITO MUNICIPAL
22
ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
D E N O M I N A Ç Ã O D O C A R G O
C Ó D I G O D E N ° D E V E N C I M E N T O M O D A L . /
C L A S S E C A R G O S R S R E C R U T .
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
\ ® ; t e n t e d e A r r e c a d a ç ã o M u n ic ip a l D S - 01 1 1 .8 1 0 ,6 0 A M P L O / L IM .
ü^ |pgo D S - 02 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
C o o rd e n a d o r M u n ic ip a l d e A d m in is t r a ç ã o D S - 03 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
c S W d e n a d o r M u n ic ip a l d e E d u c a ç ã o , E s p o r te , L a z e r e T u rism o D S - 04 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
C ^ ^ d e n a d o r M u n ic ip a l d e F a z e n d a D S - 05 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
C ^ líd e n a d o r M u n ic ip a l d e P la n e ja m e n t o e D e s e n v o lv im e n t o D S - 06 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
C o o rd e n a d o r M u n ic ip a l d e S a ú d e D S - 07 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
^ ilía e n a d o r M u n ic ip a l d e T r a n s p o r t e e M a n u te n ç ã o D S - 08 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
C ^ d e n a d o r M u n ic ip a l d e U r b a n ism o e M e io A m b ie n t e D S - 09 1 2 .6 9 9 ,9 3 A M P L O / L IM .
D i g n a d o d o C E F E T D S - 10 1 1 .5 7 1 ,7 0 A M P L O / L IM .
D P f t o r d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e A g ric u ltu r a D S - 11 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
ú # t o r d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e A s s is tê n c ia S o c ia l D S - 12 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
J j ^ f o r d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e C o n t a b ilid a d e D S - 13 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
C>H£tor d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e E d u c a ç ã o e C u ltu r a D S - 14 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
C>IWlor d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e E s p o r te s , L a z e r e T u rism o D S - 15 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
0 & : o r d e D e p a r ta m e n to M u m c ip a l d e O b r a s e S e r v . P ú b lic o s D S - 16 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
O j^ to r d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e R e c e ita D S - 17 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
OiTetor d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e R e c u r s o s H u m a n o s D S - 18 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
t i k o r d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e S a u d e D S - 19 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
C ^ T o r d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e S u p r im e n t o s D S - 20 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
C>ü£.tor d e D e p a r ta m e n to M u n ic ip a l d e T e s o u r a ria D S - 21 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
OiWfcor d e D e p a r t a m e n t o M u n ic ip a l d e T r a n s p o r te e M a n u te n ç ã o D S - 22 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
^ ^ u r a d o r A d ju n to D S - 23 3 1 .8 1 0 ,6 0 A M P L O / L IM .
^ ijg pirad o r D S - 24 1 2 .2 3 9 ,2 5 A M P L O / L IM .
íy ü e r v is o r C o n tá b il D S - 25 1 3 .4 7 7 ,1 0 A M P L O / L IM .
5 S P ? r v is o r d e S a ú d e M e n ta l D S - 26 1 3 .4 7 7 ,1 0 A M P L O / L IM .
GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
i s r e s s o r E s p e c ia l A S - 01 3 6 4 6 ,6 2 A M P L O / L IM .
' # e d e G a b in e t e A S - 02 1 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
•
3^ GRUPO DE CHEFIA - CH
) R o r d e D iv is ã o C H -01 U 9 1 0 ,8 2 A M P L O / L IM .
GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
jn ^ ir r e g a d o P o s to s d e S a u d e EX - 01 1 1 .1 5 2 ,7 2 A M P L O / L IM .
: r* ^ r r e g a d o d e T F D EX - 02 1 1 .1 5 2 ,7 2 A M P L O / L IM .
i^ r r e g a d o d e V ig ilâ n c ia S a n itá ria EX - 03 1 1 .1 5 2 ,7 2 A M P L O / L IM .
r i^ y r r e g a d o d e A lim e n t a ç ã o E s c o la r EX - 04 1 1 .1 5 2 ,7 2 A M P L O / L IM .
ín T á r r e g a d o d e V ig ilâ n c ia em E n d e m ia s EX - 05 1 1 .1 5 2 ,7 2 A M P L O / L IM .
5, GRUPO DE CONTROLE - CT
Z o a t r o la d o r C T - 01 1 2 .2 3 9 ,2 5 A M P L O / L IM .
L iW ír o la d o r A d ju n t o C T - 02 2 1 .2 5 7 ,3 6 A M P L O / L IM .
• i^ ib r o d a C o n t r o la d o ria In te rn a C T - 03 2 7 1 2 ,2 0 A M P L O / L IM .
ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
H l D E N O M I N A Ç Ã O D O C A R G O
N ° D E
C A R G O S
V E N C I M E N T O
R $
M O D A L . / 
R E C R U T .
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
A Ü I s t e n t e S o cia l N S - 01 3 1 .5 0 2 ,6 9 E F E T ./C O N T R .
B ^ u ím i c õ N S - 02 4 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
E ^ r m e i r o N S - 03 4 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
E n ^ e n e h iro C ivil N S - 04 1 2 .4 9 0 ,0 0 E F E T IV O
F S f fn a c e u tic o N S - 05 1 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
F ^ ^ t e r a p e u t a N S - 06 5 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
F i^ p a u d ió lo g o N S - 07 2 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
M f flic o N S - 08 13 1 .0 6 0 ,0 0 E F E T IV O
N ® icio n is ta N S - 09 2 8 6 0 ,0 0 E F E T ./C O N T R .
C A n t ó l o g o N S - 10 10 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
P t ã fe s s o r d e E d u c a ç ã o Físic a N S - 11 4 6 0 0 ,0 0 E F E T IV O
pSFológo N S - 12 6 8 6 0 ,0 0 E F E T IV O
S ® e r v is o r E s c o la r N S - 13 7 1 .0 0 2 ,0 0 E F E T IV O
T j flp ic o em A d m in is t r a ç ã o R u ra l N S - 14 1 1 .2 4 0 ,0 0 E F E T IV O
2® GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
A ^ l i a r d e S e c r e ta ria E s c o la r N M - 01 4
6 0 0 ,0 0 E F E T IV O
A ^ l i a r d e E n fe rm a g e m N M - 02 7
4 9 0 ,0 0 E F E T IV O
C o a r d e n a d o r E s c o la r N M - 03 2 7 6 2 ,0 0 E F E T IV O
D i f f t o r E s c o la r N M - 04 6 1 .0 0 2 ,0 0 E F E T IV O
V ^ p . t o r N M - 05 29 4 9 0 ,0 0 E F E T IV O
P M É p s s o r N M - 06 170 6 0 0 ,0 0 E F E T IV O
P r ç ífe s s o r E s p e c ia l NM - 07 12 1 4 ,2 8 h /a C O N T R A T A D O
S W e tá ria E s c o la r N M - 08 7 S 1 4 ,0 0 E F E T IV O
T ^ i c o em In fo rm á tic a N M - 09 2 7 6 2 ,0 0 E F E T IV O
T f jic i c o em P s ic o p e d a g o g ia N M - 10 1 6 8 0 ,0 0 E F E T IV O
T e P ftico em R a d io lo g ia N M - 11 2 5 2 0 ,0 0 E F E T IV O
T ^ b g r a f o N M - 12 1 1 .2 0 0 ,0 0 E F E T IV O
V A D ire to r E s c o la r N M - 13 1 8 7 5 ,0 0 E F E T IV O
3^ GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
J ! _________________________________
A ^ jjp te A d m in is t r a tiv o G e ra l N F - 01 14 5 2 0 ,0 0 E F E T IV O
A u x ilia r A d m in is t r a tiv o G e ra l N F - 02 62 4 6 0 ,0 0 E F E T IV O
A B i l i a r d e S a ú d e N F - 03 15 4 6 0 ,0 0 E F E T IV O
A l i a r em In fo rm á tic a N F - 04 5 6 5 0 ,0 0 E F E T IV O
F is c a l N F - 05 5 4 8 0 ,0 0 E F E T IV O
T iS r o n i s t ã N F - 06 4 4 6 0 ,0 0 E F E T IV O
ANEXO II (continuação)
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
D E N O M I N A Ç Ã O D O C A R G O N ° D E V E N C I M E N T O M O D A L . /
C A R G O S R S R E C R U T .
4 GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
A v _nte d e S e r v iç o s G e r a is N F I - 01 7 4 5 0 ,0 0 E F E T IV O
A lia r d e A lm o x a n fa d o N F I - 02 2 5 4 0 ,0 0 E F E T IV O
a -iliar d e M a ta d o u r o N F I - 03 8 4 5 0 ,0 0 E F E T IV O
A u x ilia r d e S e r v iç o s G e r a is N F I - 04 57 4 2 0 ,0 0 E F E T IV O
A .liar d e T r a n s p o r te E s c o la r N F I - 05 8 4 2 0 ,0 0 E F E T IV O
B tb e ir o H id r á u lic o N F I - 06 1 6 6 0 ,0 0 E F E T IV O
C o n tin u o S e r v e n t e N F I - 07 112 4 2 0 ,0 0 E F E T IV O
Ei<_..nosta N F I - 08 1 7 7 0 ,0 0 E F E T IV O
N F I - 09 9 4 2 0 ,0 0 E F E T IV O
J - "im eiro N F I - 10 1 4 2 0 ,0 0 E F E T IV O
L a n te r n e ir o N F I - 11 1 7 7 0 ,0 0 E F E T IV O
M». c e n e iro N F I - 12 2 5 6 0 ,0 0 E F E T IV O
M anico N F I - 13 6 8 5 0 ,0 0 E F E T IV O
M r - â m c o E le t ric is ta d e A u to s N F I - 14 1 7 7 0 ,0 0 E F E T IV O
M o to ris ta N F I • 15 58 6 5 0 ,0 0 E F E T IV O
C , ra d o r d e M á q u in a s N F I - 16 9 8 5 0 ,0 0 E F E T IV O
P eiro N F I - 17 12 6 5 0 ,0 0 E F E T IV O
P io ro r em A u to s N F I - 18 1 7 7 0 ,0 0 E F E T IV O
Pitn O r em C o n s t ru ç ã o C ivil N F I - 19 1 7 0 0 ,0 0 E F E T IV O
v a n te N F I - 20 19 4 2 0 ,0 0 E F E T IV O
GRUPO PSF/ENDEMIAS
D E N O M I N A Ç Ã O D O C A R G O
N ° D E
C A R G O S
V E N C I M E N T O
R S
M O D A L . / 
R E C R U T .
A g e n te d e C o m b a te à E n d e m ia s 23 4 4 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
A ,ite C o m u n it á rio d e S a ú d e 56 4 4 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
A -liar A d m in is t r a tiv o G e r a l - P S F 8 4 6 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
A r v ih a r d e E n fe rm a g e m - P S F 17 4 9 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
A u x ilia r d e S a ú d e - PS F 8 4 6 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
C a n u o S e r v e n t e - P S F 8 4 2 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
E ' 'T m e i r o - P S F 8 1 .5 7 4 ,0 0 C O N T R A T A D O
F is io te r a p e u ta - P S F 3 8 6 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
MwuiCO - P S F 8 5 .5 0 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
C n tó lo g o - P S F 8 1 .5 7 4 ,0 0 C O N T R A T A D O
P c ~ ológo - P S F + A 4 1 3 8 6 0 ,0 0 C O N T R A T A D O
ANEXO III
CORRELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS/CONTRATADOS
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
SITUAÇAO ANTERIOR SITUAÇAO NOVA
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL
BIOQUÍMICO BIOQUÍMICO
ENFERMEIRO ENFERMEIRO
ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL
NAO EXISTE FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA
NAO EXISTE FONOAUDIOLOGO
MEDICO MEDICO
NAO EXISTE NUTRICIONISTA
ODONTOLOGO ODONTOLOGO
NAO EXISTE PROFESSOR DE EDUCAÇAO FÍSICA
PSICOLOGO PSICOLOGO
ORIENTADOR EDUCACIONAL SUPERVISOR ESCOLAR
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇAO RURAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇAO RURAL
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
SITUAÇAO ANTERIOR SITUAÇAO NOVA
NAO EXISTE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
NAO EXISTE COORDENADOR ESCOLAR
DIRETOR ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR
MONITOR MONITOR
PROFESSOR PROFESSOR
NAO EXISTE PROFESSOR ESPECIAL
SECRETARIA ESCOLAR SECRETARIA ESCOLAR
NAO EXISTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NAO EXISTE TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM RADIOLOGIA TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TOPOGRAFO TOPOGRAFO
NAO EXISTE VICE DIRETOR ESCOLAR
3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF
SITUAÇAO ANTERIOR SITUAÇAO NOVA
AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL
AGENTE ADMINISTRATIVO DO SUS AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR DA ADMINISTRAÇAO FAZENDARIA AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR DO DEPTO DE COMPRAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR DE EXPEDIENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
AUXILIAR DE SAUDE AUXILIAR DE SAUDE
DIGITADOR AUXILIAR EM INFORMÁTICA
FISCAL FISCAL
TELEFONISTA TELEFONISTA
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
SITUAÇAO ANTERIOR SITUAÇAO NOVA
NAO EXISTE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
CALCETEIRO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
APONTADOR AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
COSTUREIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
LAVADOR DE VEÍCULOS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE MATADOURO I E II AUXILIAR DE MATADOURO
NAO EXISTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ARTÍFICE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COVEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SEVENTE DE PEDREIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NAO EXISTE AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
NAO EXISTE BOMBEIRO HIDRÁULICO
NAO EXISTE CONTINUO SERVENTE
CANTINEIRA CONTINUO SERVENTE
COPEIRA CONTINUO SERVENTE
AUXILIAR DE CRECHE CONTINUO SERVENTE
LAVADEIRA CONTINUO SERVENTE
COZINHEIRA CONTINUO SERVENTE
FAXINEIRA CONTINUO SERVENTE
BERÇARISTA CONTINUO SERVENTE
ELETRICISTA ELETRICISTA
GARI GARI
LIXEIRO GARI
JARDINEIRO JARDINEIRO
NAO EXISTE LANTERNEIRO
MARCENEIRO MARCENEIRO
MECÂNICO I MECÂNICO
MECÂNICO II MECÂNICO ELETRICISTA DE AUTOS
MOTORISTA I E II MOTORISTA
OPERADOR DE MAQUINAS I E II OPERADOR DE MAQUINAS
PEDREIRO PEDREIRO
NAO EXISTE PINTOR EM AUTOS
NAO EXISTE PINTOR EM CONSTRUÇÃO CIVIL
GUARDA VIGILANTE
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO
A) CARGOS/PROVI MENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO - DS
1 - ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina á 
organização e coordenação da arrecadação municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar e prestar assistência nos assuntos inerentes à arrecadação 
do município;
Supervisionar e fiscalizar os Departamentos de sua área de atuação; 
Assessorar a Coordenadoria a que está subordinada;
Executar a liberação de HABITE-SE;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos 
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem 
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; 
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, 
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação dos 
Departamentos de sua área de atuação;
Emitir certidões, declarações e documentos administrativos de sua 
competência;
Desempenhar outras atividades correlatas.
2 - BIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a pesquisar 
todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes 
biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas 
aplicações em campos como saúde, agricultura e meio ambiente. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
28
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Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, 
evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e 
outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as 
características, comportamento e outros dados importantes referentes 
aos seres vivos;
Realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes 
biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, 
coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar sua 
aplicabilidade;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar 
ecologicamente o meio ambiente;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; 
Supervisionar os serviços de jardinagem e reservas florestais;
Participar das atividades administrativas, de controle e apoio 
referentes à sua área de atuação;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
3 - COORDENADOR MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os cargos que se destinam ao 
assessoramento imediato do Prefeito, no sentido de coordenação de suas 
respectivas áreas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responsável pela coordenação, implantação, execução, 
desenvolvimento, planejamento, acompanhamento e avaliação de 
programa e projetos especiais, ligados à área de sua competência; 
Coordenar, orientar e controlar os trabalhos dos servidores lotados na 
unidade administrativa sob sua coordenação, relativamente de caráter 
permanente;
Coordenar grupos de trabalho, quanto a atividades temporárias;
Realiza pesquisas e estudos relacionados às atividades de sua área; 
Levanta as necessidades e define os objetivos relativos à sua área de 
sua atuação, visando o cumprimento de normas estabelecidas; 
Desempenha outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito 
Municipal.
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4 - DESIGNADO DO CEFET
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção, 
coordenação e supervisão do CEFET no Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o CEFET no Município;
Supervisionar e executar todas as tarefas relacionadas ao CEFET; 
Elaborar relatórios e prestar informações inerentes aos cursos técnicos 
do CEFET;
Administrar o CEFET, pelo qual é responsável,
Organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos, procedendo 
ao registro e escrituração relativos à vida escolar, bem como o que se 
refere à matrícula, freqüência e histórico escolar, para facilitar a 
identificação de aptidões, interesse e comportamento dos mesmos; 
Executar tarefas relativas à anotação, organização de documentos e 
outros serviços administrativos, procedendo de acordo com normas 
específicas;
Supervisionar e orientar os demais servidores na execução das 
atividades referente a registros de documentos, para assegurar o 
funcionamento eficiente da unidade;
Elaborar propostas das necessidades de material permanente e de 
consumo, submetendo à aprovação do superior, para atender às 
necessidades da unidade;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
5 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam à 
direção de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita 
observância às disposições legais e normativas da Administração 
Pública Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e 
estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do 
Departamento, promovendo contatos, relações e articulação com 
autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos 
governamentais;
A //
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Assessorar o Prefeito e outros Departamentos em assuntos de 
competência;
Despachar diretamente com o Prefeito;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, 
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao 
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e 
avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma 
da Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos 
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem 
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; 
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, 
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do 
Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou 
ajustes em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, 
observada a sua competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes 
Orçamentárias, do orçamento Anual, outros Planos, Programas e 
Projetos com a Coordenadoria de Planejamento;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis 
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu 
cargo e cumpri determinação do Prefeito;
Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal, 
pertinente a sua área de competência.
6 - PROCURADOR ADJUNTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
prestar assistência de natureza jurídica, representando o Município judicial 
e extrajudicialmente, subordinado diretamente ao Gabinete e ao 
Procurador Geral.
31
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades 
administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e 
informando processos, redigindo documentos e contratos,
comparecendo audiências e outros atos, representando o Município em 
juízo e fora dele, mediante delegação e orientação superior; 
Representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer 
serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade 
competente;
Examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos a 
direitos e obrigações de que o município seja titular ou interessado; 
Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como 
membro de comissão ou como orientador da área jurídica;
Minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como 
decretos e demais atos de cunho normativo;
Examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando, 
quanto as dependente de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que 
entender necessário;
Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o 
Chefe, do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica; 
Desempenhar atividades de assistência judiciária;
Executar outras atividades correlatas.
7 - PROCURADOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à 
coordenação dos assuntos jurídicos, representando o Município judicial e 
extrajudicialmente, subordinado ao Gabinete.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Representar a municipalidade em qualquer instância judiciária, 
atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou 
oponente, como nas habilitações em inventários, falências ou 
concursos de credores;
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem 
como anteprojeto de Instruções, Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e 
ou reexaminar na fase de encaminhamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Processar, amigável ou judicialmente, as desapropriações, bem como 
promover o pagamento das indenizações correspondentes;
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem 
como anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quando 
solicitados;
Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as 
respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário, 
consoante os interesses do Município, fundamentar razões de vetos; 
Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter 
econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente 
naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo Município com 
pessoas naturais jurídicas de direito privado ou público;
Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portaria, contratos e 
outros;
Coordenar e supervisionar as atividades de assistência judiciária 
gratuita.
8 - SUPERVISOR CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que e destina a
supervisionar o cumprimento das rotinas e dos procedimentos de natureza 
contábil dos órgãos pertencentes ao Município, observando os princípios 
legais e as diretrizes adotadas para garantir a correta aplicação das normas 
estabelecidas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar e executar o fechamento dos balanços mensais e 
anuais;
Supervisionar e executar a prestação de contas junto ao Tribunal de 
Contas do estado de Minas Gerais e tribunal de Contas da União; 
Supervisionar executar a prestação de contas junto ao SISTN e
SIOPS;
Supervisionar e executar a consolidação das contas com a 
Administração Indireta Municipal;
Supervisionar e orientar os órgãos municipais e o Chefe do Poder 
Executivo na Elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, de acordo com a 
legislação vigente;
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Supervisionar e orientar os órgãos municipais na execução 
orçamentária e no cumprimento das metas, bem como na elaboração 
de projetos de lei relacionados com geração de despesa em 
compatibilidade com a legislação pertinente;
Supervisionar e orientar os órgãos municipais no cumprimento das 
regras relativas às finanças públicas e no cumprimento das regras 
afetadas à responsabilidade fiscal e à contabilidade pública; 
Supervisionar os trabalhos dos servidores lotados no Departamento de 
Contabilidade, relativamente às atividades de caráter permanente; 
Elaborar relatório mensalmente, de suas atividades;
Supervisionar e executar tarefas correlatas.
9 - SUPERVISOR DE SAÚDE MENTAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
supervisionar a área de tratamento de saúde mental no Município. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar o paciente, adotando meios específicos, como a observação, 
o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a problemática 
conflitiva do paciente;
Examinar e tratar pacientes com problemas mentais e emocionais; 
Desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação 
e transferência, para elaborar o diagnóstico;
Encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou de 
grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, 
para auxiliá-lo e ajustar-se ao meio;
Proceder ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de 
higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de 
alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia 
ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia de grupo e 
outras atividades de apoio;
Aconselhar familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, 
para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os 
mesmos;
Prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos, 
empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover 
estímulos cerebrais ou diminuir excitações;
1 /
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Realizar cirurgias específicas, utilizando instrumentos e aparelhos 
especiais, para eliminar focos cerebrais determinantes de 
hiperexcitabilidade;
Realizar exames eletroencefalográficos, empregando aparelho 
especial, para localizar arritmias ou focos cerebrais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional;
II - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - CÓDIGO - AS
1 - ASSESSOR ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem cargos que se destinam ao 
assessoramento direto ao setor de sua área de atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal;
Emitir pareceres sobre processos levados a despacho da autoridade do 
Prefeito;
Emitir pareceres em estudos que versem sobre a implantação de 
novos sistemas de trabalho;
Prestar assessoramento diretamente ao órgão o qual é subordinado; 
Proceder a estudos sobre a administração geral, em caráter de 
assessoramento;
Auxiliar na implantação de novos métodos de trabalho;
Elaborar estudos de simplificações e aperfeiçoamento de trabalho 
administrativo;
Desempenhar tarefas afins.
2 - CHEFE DE GABINETE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao 
assessoramento direto e imediato do Prefeito Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito 
Municipal;
Acompanhar despachos do Prefeito Municipal e tomar as providências 
que se façam necessárias no decorrer dos mesmos;
Planejar, organizar e supervisionar trabalhos do Gabinete do Prefeito;
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Recepcionar autoridades e o público em geral, ouvindo-os e tomando 
providências com relação às suas pretensões;
Representar o Prefeito Municipal quando solicitado;
Supervisionar os serviços burocráticos do Gabinete;
Executar outras atividades correlatas.
III - GRUPO DE CHEFIA - CÓDIGO-CH
1 - DIRETOR DE DIVISÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção 
da área de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da 
Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de 
atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades 
subordinadas;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos 
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos 
da respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, 
normas e programas estabelecidos;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho de 
coordenador ou encarregado subordinado à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos 
relacionados com suas atribuições da competência da unidade;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e 
orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
IV - GRUPO DE EXECUÇÃO - CÓDIGO - EX
1 - ENCARREGADO
f
Z'-
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à 
supervisão, organização e coordenação nos limites de sua área de atuação, 
possui certa autonomia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisão, eventualmente a grupo médio de pessoas;
Controlar os estoques e necessidades de aquisição de sua área de 
atuação;
Orientar, coordenar e controlar serviços de obras em geral na sua área 
de atuação;
Organizar escalas de trabalho para distribuição do serviço na sua área 
de atuação;
Realizar inspeções nas frentes de trabalho, fiscalizando e corrigindo as 
atividades desempenhadas na sua área de atuação;
Acompanhar e controlar medições de serviços de sua área de atuação; 
Fornecer relatório e prestar informações aos superiores imediatos, 
quando solicitado;
Desempenhar tarefas afins.
V - GRUPOS DE CONTROLE - CÓDIGO - CT
1 - CONTROLADOR INTERNO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo a que se destina a 
monitorar e fiscalizar os órgãos pertencentes ao Município, observando se 
as diretrizes adotadas estão em consonância com as normas estabelecidas. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar a Controladoria Interna, pelo qual é responsável, em 
estreita observância às disposições legais e normativas da 
Administração Municipal;
Exercer liderança institucional da área de competência da 
Controladoria Interna, promovendo contatos e articulação com 
autoridades, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos 
governamentais;
Assessorar o Prefeito e Diretores de Departamentos Municipais em 
assuntos de competência da Controladoria Interna;
Exercer supervisão das unidades administrativas subordinadas a 
Controladoria Interna, através de orientação, coordenação, controle e 
avaliação;
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Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos 
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Apresentar Prefeito, mensalmente, relatório analítico e critico da 
atuação da Controladoria Interna do Município;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes 
Orçamentárias, do Orçamento Anual, outros Planos, Programas e 
Projetos;
Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu 
cargo e cumprir determinações do Prefeito;
Elaborar trabalhos de inspeções, examinando in loco, a correta 
execução, bem como os elementos que deram origem às prestações 
de contas da Administração Municipal;
Fiscalizar, avaliar e assinar documentação de gestão financeira e 
patrimonial dos órgãos da Administração com vistas à implantação e 
utilização racional dos recursos e bens públicos;
Exercer atividade técnica de controle da legalidade dos atos da 
Administração Municipal;
Desempenhar atividades afins.
2 - CONTROLADOR ADJUNTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que assessora diretamente 
o Controlador Interno.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Controladoria; 
Preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior 
imediato;
Preparar informações e pareceres em processos e despachar o 
expediente da unidade;
Promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade; 
Transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas 
relativas ao Departamento;
Manter a ordem e a disciplina da Controladoria;
Fiscalizar a presença dos servidores na repartição;
Desempenhar atividades afins;
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/
A
m
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Assessorar o Controlador no desempenho de suas funções e assinar 
documentos juntamente com os demais membros integrantes da 
Controladoria Interna;
Outras atribuições inerentes ao órgão, que lhe forem conferidas pelo 
Chefe do Executivo.
m
*
• •
-
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3 - MEMBRO DA CONTROLADORIA INTERNA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que auxilias o Controlador 
Adjunto em suas funções.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Controladoria; 
Preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior 
imediato;
Preparar informações e pareceres em processos e despachar o 
expediente da unidade;
Promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade; 
Transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas 
relativas ao Departamento;
Manter a ordem e a disciplina da Controladoria;
Fiscalizar a presença dos servidores na repartição;
Desempenhar atividades afins.
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B) CARGOS/PROVI MENTO EFETIVO/CONTRATADOS
I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
1 - ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
planejar, coordenar, executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e 
pesquisas, programas e projetos de assistência social à população do 
Município e aos servidores municipais, identificando, analisando e 
contribuindo para a solução de problemas de natureza social, bem como 
para a garantia dos direitos sociais, civis e políticos da população. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fazer estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de 
pessoas ou famílias desajustadas;
Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os 
métodos adequados à recuperação de menores e pessoas 
desajustadas;
Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares que executam 
trabalho variado de assistência social;
Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, 
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e 
sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; 
Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas 
potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e 
culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do 
comportamento individual;
Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, 
médico e outros, através da análise dos recursos e das carências 
sócio-económicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá￾los e promover seu desenvolvimento;
Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-económicas, educacionais 
e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e 
subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação 
de mão-de-obra;
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Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros 
alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na 
medida do possível;
Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, 
relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o 
encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para 
possibilitar atendimento dos mesmos;
Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e a 
outras entidades de assistência social interessados que necessitem de 
amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferência e 
concessão de subsídios;
Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam 
para a solução de problemas de assistência social;
Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e 
papéis diversos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os cargos que se destinam 
executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, 
toxicológicas, substâncias e origem animal e vegetal, matérias primas e 
clínicas e efetuar fiscalização nas farmácias, laboratórios, postos e 
distribuidores de medicamentos;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames 
hematológicos de rotina;
Preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biópsias, 
autópsias e curetagens para identificação de germes;
Fazer cultura de germes, antibiogramas e preparação de vacinas; 
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de 
diagnóstico clínico;
Proceder a análises físicas e químicas para determinações 
qualificativas e quantitativas de materiais de procedência mineral e 
vegetal;
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Separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos 
para identificação de agentes micológicos e bacteriológicos que 
contaminam a madeira;
Realizar ensaios ou amostras de madeira, de fibras e tecidos de 
algodão, de preparações petrográficas, de dosagem do carbono e do 
poder calorífico de combustíveis;
Preparar, modelar, fundir e polir peças ou aparelhos protéticos; 
Preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias 
à realização de vários tipos de análises, reações e exames;
Registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e 
elaborar relatórios de suas atividades;
Inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios e 
hospitais e proceder à fiscalização do exercício profissional;
Realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos 
dos organismos vivos, visando a incrementar os conhecimentos 
científicos e a determinar as aplicações práticas na indústria, medicina 
e outros campos;
Realizar experiências, testes análises em organismos vivos, 
observando os mecanismos químicos de suas reações vitais, como 
respiração, digestão, crescimento e envelhecimento;
Estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios 
e outras substanciam sobre tecidos e funções vitais;
Realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoamento ou 
criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, 
produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de 
águas residuais para permitir sua aplicação na indústria, medicina, 
saúde pública e outros campos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar tarefas afins.
3 - ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem 
em postos de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da 
elaboração e execução de programas de saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
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Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de suas 
atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses 
serviços;
Capacita r supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enfermagem;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar; 
Participar do desenvolvimento de tecnologia para assistência à saúde; 
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, 
clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, 
vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a 
doentes;
Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões 
de sangue e plasma;
Coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em 
caso operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém nascidos;
Participar do planejamento e implantação de programas de saúde 
pública e de educação em saúde da comunidade;
Padronizar o atendimento de enfermagem;
Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde 
comunitárias e auxiliares de enfermagem;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e 
procedimentos de enfermagem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação 
profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área 
abrangente;
Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de 
atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
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Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
4 - ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
elaborar e supervisionar projetos e obras de engenharia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e 
amplificações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de 
esportes e as obras complementares respectivas;
Elaborar projetos urbanísticos;
Elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e 
praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e 
metálico em edifícios públicos;
Realizar, em laboratórios especializados, estudos, ensaios e pesquisas 
relacionadas com o aproveitamento de matérias - primas, processos 
de industrialização ou de aplicação de produtos variados;
Distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e 
hidrométricos;
Fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros 
cartográficos;
Elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou 
judiciais, mediante vistoria dos imóveis;
Fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e 
empresas particulares para execução de obras;
Examinar processos e emitir pareceres de caráter técnicos;
Prestar informações a interessados;
Acompanhar a execução do plano diretor;
Inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, 
hospitais, obras e proceder à fiscalização;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar tarefas afins.
5 - FARMACÊUTICO
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
produzir, controlar e dispensar produtos na área farmacêutica bem como 
orientar, supervisionar e realizar exames clínicos laboratoriais. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais 
como hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, 
sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros, empregando 
materiais, aparelhos e reagentes apropriados;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de 
diagnóstico clínico;
Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas 
análises, realizando calibrações, controle de qualidade e promovendo a 
resolução de possíveis problemas apresentados por aparelhos 
automáticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito 
funcionamento e qualidade dos resultados;
Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como 
dos resultados das análises;
Elaborar pedido de aquisição de material técnico, acompanhando e 
supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos 
kits a serem adquiridos;
Realizar e manter atualizado os cadastros de usuário de medicação; 
Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas 
oficinais e magistrais;
Proceder à análise de matéria - prima e produtos elaborados para 
controle de sua qualidade;
Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso 
de medicamentos;
Controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência 
legal;
Manter atualizado o estoque de medicamentos;
Inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e 
produtos farmacêuticos e proceder à fiscalização do exercício 
profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que atendem no 
balcão da farmácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos a
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assistência farmacêutica aos cidadãos, permitindo que tenham acesso 
ao medicamento e sejam informados de seu uso correto e racional e 
da forma adequada de armazenamento;
Manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos 
diferentes daqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua 
especialidade;
Elaborar mapas de controle de suprimento de medicamentos;
Controlar a entrega de talonáno de "receitas controladas" para 
medicamentos psicoativos entregue aos médicos, de acordo com as 
normas de vigilância sanitária;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
6 - FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os cargos que se destinam a 
atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas 
utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, nas 
diversas unidades municipais de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes;
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; 
avaliam baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade 
de vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica 
especializada, através de diversas modalidades terapêuticas, 
mecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e 
termoterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar
tratamentos de fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e 
programas especiais de saúde pública;
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Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
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7 - FONOAUDIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os cargos que se destinam a 
prevenir e reabilitar pessoas utilizando protocolos e procedimentos 
específicos de fonoaudiologia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes e prestar assistência fonoaudióloga à população nas 
diversas unidades municipais de saúde, para a restauração da 
capacidade de comunicação dos pacientes;
Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da 
comunicação oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, 
treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, 
visando o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar 
tratamentos de fonoaudiologia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Diagnosticar e prescrever tratamento de deglutição, problemas 
respiratórios, fatores etiológicos, dislalia, paralisia celebrai, disfomas 
do comportamento vocal e sintomas de distúrbios vocais;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e 
programas especiais de saúde pública;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e 
coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, 
fala, articulação e audição;
Promover a reintegração de pacientes à família e a outros grupos 
sociais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
8 - MÉDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam 
examinar pacientes, realizando consultas e atendimentos médicos; tratam
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pacientes, implementam ações para a promoção de saúde, coordenando 
programas e serviços voltados à saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando 
instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, 
requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; 
Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, 
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para 
confirmar ou informar o diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de 
administração, assim como cuidados a serem observados para 
conversar ou restabelecer a saúde do paciente;
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão 
diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação 
terapêutica adequada;
Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de 
óbito, para atender a determinações legais;
Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas;
Examinar a criança avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer 
diagnóstico;
Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, 
comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, 
indicar exercícios, vacinação e outros cuidados;
Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou 
realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o 
pós-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde;
Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, 
programas e projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua 
especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da 
saúde física e mental das crianças;
Realizar diagnósticos da comunidade;
Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos ou nas 
comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem 
a enfermidade;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
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9 - NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam 
elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de 
alimentação e nutrição para a população.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de 
educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, 
hospitalares e outros;
Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de 
higiene alimentar, visando a proteção materno - infantil;
Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como 
dietas especiais para doentes;
Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos 
gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de 
seus valores nutritivos;
Recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e á 
conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes; 
Determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem 
adquiridos;
Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos 
alimentares;
Difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de 
aulas ministradas em cursos populares;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
10 - ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destina a 
executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e 
tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região 
maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográfico, citológicos e 
instrumentos adequados para manter ou recuperar a saúde bucal. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de 
trabalho;
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Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho 
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de 
diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos 
com alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsào de 
tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios￾X, para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, 
quando for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, 
determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, 
trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e 
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de 
atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade de 
baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; 
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
11 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a 
ministrar aulas teóricas e práticas no ensino médio nas escolas do 
Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar a produção da área educacional e cultural;
Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico;
Avaliar o processo de ensino/aprendizagem;
Preparar aulas e participar de atividades institucionais;
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Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, para ativar o 
interesse dos alunos;
Ministrar aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos na área 
esportiva, aplicando testes, provas e outros métodos usuais de 
avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade 
média da classe para verificar o aproveitamento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação 
do comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades 
efetuadas, para manter um registro que permita dar informações à 
diretoria da escola e aos pais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional ou determinadas pelo superior imediato.
12 - PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e 
execução de atividades nas áreas clínicas, educacional e do trabalho. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação 
de testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares; 
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a 
orientação profissional, educacional, vital e vocacional, realizando 
sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e 
realizar sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação 
educacional, vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em 
casos de pessoas com problemas de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no 
ambiente escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; 
Articular-se com profissionais de serviço social para a elaboração e 
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
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Realizar visita domiciliar sempre que necessário, para obter uma 
ampla visão da realidade psicossocial à qual esta inserido o individuo; 
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente 
infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, 
inclusive em estado de pré ou pós cirúrgico, bem como gestantes, 
dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação; 
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de 
candidatos a ingresso em estabelecimentos de ensino e ao provimento 
em cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a capacitação e desenvolvimento 
de pessoal, participando da elaboração, da execução, do 
acompanhamento e da avaliação de programas;
Proceder ao atendimento psicoterápico de escolares e ao apoio dos 
professores e pedagogos;
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e 
executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e 
suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; 
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área de saúde 
em geral, em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional;
13 - SUPERVISOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
exercer suas funções nas escolas municipais, orientando, supervisionando 
e colaborando na organização das escolas.
ATRIBU IÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar diretamente as escolas municipais;
Zelar pelo cumprimento e aplicação das leis educacionais;
Auxiliar os servidores da área de educação, quando solicitado;
Emitir relatório quando requisitado por seu superior;
Orientar e disciplinar alunos nas escolas municipais;
Orientar os alunos, mantendo a disciplina escolar;
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Coordenar todas as atividades de disciplina e educação junto às 
escolas municipais;
Auxiliar o trabalho das diretoras escolares, dando também apoio 
funcional às supervisoras escolares;
Apresentar relatórios quando requisitado por seu superior;
Executar demais tarefas correlacionadas à sua área de atuação.
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14 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
coordenar, implantar, desenvolver, acompanhar e avaliar programas e 
projetos agropecuários e agroindustriais;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fiscalizar programas e projetos agropecuários e agroindustriais em 
toda a extensão territorial do Município, inspecionando campos de 
cultura e usinas de beneficiamento;
Elaborar relatório, mensalmente, de suas atividades;
Coordenar, orientar e controlar as atividades dos demais servidores 
envolvidos nos programas e projetos agropecuários e agroindustriais; 
Estimular e auxiliar a organização de cooperativa;
Executar trabalhos junto à Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente 
ao Departamento de Agricultura;
Promover a organização, extensão e capacitação rural;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional;
II - GRUPOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
1 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que desempenham suas 
atividades junto às Escolas Municipais (de menor porte) que não exijam 
secretária escolar, exercendo suas funções junto à secretaria da escola em 
subordinação ao Diretor Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais 
a Escola;
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Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos 
documentos escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou 
esclarecimento de interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, submetendo￾a à assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
Escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a 
assegurar a clareza ou fidelidade;
Assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros 
documentos;
Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo superior 
imediato
2 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que desempenham 
atividades em hospitais ou outros estabelecimentos de assistência médica, 
auxiliando os enfermeiros e os médicos e exercendo suas funções na área 
de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, 
clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene 
vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a 
doentes;
Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das 
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das 
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em 
casos operatórios;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
3 - COORDENADOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
exercer suas funções nas escolas municipais, coordenando e exercendo 
funções administrativas.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Escola; 
Promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade; 
Fiscalizar a presença dos servidores na unidade;
Exercer as atribuições de professor, ministrando aulas, quando 
necessário;
Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção do projeto 
pedagógico das Escolas Municipais juntamente com a equipe escolar; 
Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo 
comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela 
vinculadas;
Representar o Município em atividades e festividades escolares e 
ligadas à área de educação.
Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo.
4 - DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam à 
direção das escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir a escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o 
calendário escolar, as determinações superiores de modo a garantir a 
consecução dos objetivos do processo educacional;
Planejar o trabalho do ano letivo com o concurso do corpo docente; 
Organizar e supervisionar os trabalhos de matrícula;
Designar a sala, turno e classes em que devam lecionar os 
professores;
Designar professores para substituições eventuais e outras atividades 
do Magistério;
Convocar e presidir reuniões pedagógico-administrativas, fazendo 
lavrar atas dos assuntos tratados;
Promover e supervisionar a organização das atividades 
extracurriculares;
Representar o estabelecimento perante as autoridades escolares; 
Presidir as reuniões e festividades promovidas pela Escola;
Vistar a escrituração escolar e as correspondências;
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Coordenar, juntamente cm o Coordenador Escolar, a elaboração, pelos 
docentes da proposta pedagógica da Escola e dos Planos Escolar e de 
Curso, bem como controlar sua execução;
Promover iniciativas que visem ao aperfeiçoamento profissional de 
toda a equipe;
Fornecer informações aos pais ou responsáveis sobre a freqüência e 
rendimento dos alunos, bem como sobre a consecução da proposta 
pedagógica;
Zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos 
alunos;
Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato.
5 - MONITOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar suas funções nas creches e escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos das creches e escolas 
municipais;
Efetuar troca de fraldas nas crianças das creches;
Zelar e cuidar pela integridade física das crianças;
Executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
6 - PROFESSOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ministra aulas nas quatro primeiras séries do 
ensino de primeiro grau, visando a alfabetização e ao desenvolvimento 
educacional do aluno.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a 
ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor 
rendimento do ensino;
Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso 
primário, aplicando testes, provas e outros métodos usuais de 
avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade 
média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação 
do comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades
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efetuadas, para manter um registro que permita dar informações à 
diretoria da escola e aos pais;
Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, trabalhos 
manuais, para ativar o interesse dos alunos pelos acontecimentos 
histórico-sociais da pátria;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
7 - PROFESSOR ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ministra aulas e desenvolve atividades
relacionadas aos cursos técnicos (CEMEP) e nos cursos pré-vestibulares 
oferecidos pelo Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a 
ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor 
rendimento do ensino;
Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso 
primário, aplicando testes, provas e outros métodos usuais de 
avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade 
média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
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8 - SECRETÁRIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que desempenham suas 
atividades junto às Escolas Municipais exercendo suas funções junto à 
secretaria da escola em subordinação ao Diretor Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais 
a Escola;
Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos 
documentos escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou 
esclarecimento de interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, submetendo￾a à assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
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Escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a 
assegurar a clareza ou fidelidade;
Assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros 
documentos;
Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo superior 
imediato
9 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que desempenham 
atividades no ramo da informática, dando assistência integral a todos os 
setores da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se informado quanto a novas soluções no mercado que possam 
atender às necessidades de equipamentos de informática e de 
softwares da Prefeitura;
Participar do levantamento de equipamentos de informática e 
softwares para a Prefeitura;
Participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso 
de equipamentos de informática e softwares às necessidades da 
Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares
adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida; 
Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e 
utilização de softwares, tais como sistemas operacionais de rede local, 
aplicativos básicos de automação de escritório, editores de textos, 
planilhas eletrônicas e softwares de apresentação de equipamentos e 
periféricos de microinformática, nos diversos setores da Prefeitura; 
Fazer a limpeza e manutenção de máquinas e periféricos instalados 
nos diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura; 
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de 
microinformática para a execução das tarefas dos servidores das 
diversas áreas da Prefeitura;
Participar da elaboração de especificações técnicas para a aquisição de 
equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
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Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de 
informática e softwares utilizados na Prefeitura;
Desempenhar outras atividades correlatas.
10 - TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a 
auxiliar nos trabalhos realizados pelos educadores, capacitando recursos 
humanos para compreensão, gerenciamento execução de um estilo 
terapeuta.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pesquisar o perfil das famílias;
Mapear a rede de atendimento do Município;
Promover com grupos de famílias discussões pertinentes, 
desencadeando um processo de conhecimento, reflexão e ação 
transformadora;
Construir uma metodologia eficaz de trabalho com famílias que 
possibilite sua inclusão social e melhoria de qualidade de vida e 
combate à exclusão social;
Desenvolver o trabalho de atendimento às crianças através de equipe 
multidisciplinar;
Instrumentalizar os profissionais da educação para a inclusão e o 
trabalho diferenciado;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
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11 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
manejar aparelhos de raio-x para obtenção de chapas radiográficas, 
abreugráficas e similares e proceder á sua revelação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos; 
Auxiliar médicos em radioscopias;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional;
12 - TOPOGRÁFO
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
auxiliar nos setores de obras e serviços de engenharia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Traçar linhas de estudos e proceder à locação para construção de ruas, 
estradas e prédios;
Executar levantamentos altimétricos e planimétricos;
Implantam no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas 
de transportes, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; 
Fazer demarcações e discriminações, medições e avaliações de terras; 
Elaborar pequenos projetos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Auxiliar na supervisão das obras municipais;
Auxiliar diretamente na manutenção das estradas municipais;
Auxiliar na emissão de parecer relacionado ao setor de obras e 
serviços de engenharia;
Desempenhar outras atividades correlacionadas à sua área de 
atuação.
13 - VICE DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
exercer suas funções nas escolas municipais, em substituição e apoio às 
diretoras escolares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Substituir o Diretor em suas ausências sempre que se fizer necessário 
ou por delegação deste, no cumprimento de atividades especificas; 
Coadjuvar o diretor na administração do estabelecimento; 
Superintender a disciplina dos alunos de conformidade com orientação 
superior;
Responder pela Coordenação da Escola;
Colaborar com o Diretor no desempenho de todas suas atribuições.
III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF
1 - AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
exercer suas funções na área administrativa da Prefeitura.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar levantamento sobre condições e métodos de trabalhos nos 
órgãos municipais;
Auxiliar na execução de análises de trabalho;
Executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, 
orçamento e financeiros;
Acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas 
atribuições;
Estudar processos complexos;
Elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros 
expedientes, decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
Colaborar no recrutamento e seleção de pessoal;
Orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, 
mas fora da rotina normal;
Fazer e conferir cálculos complexos, e colaborar no levantamento de 
quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade; 
Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente 
padronizados;
Examinar processos e papeis avulsos e dar informações sumárias;
Fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos; 
Escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos;
Preencher guias, requisições, requisições, conhecimentos e outros 
impressos;
Selecionar, classificar e arquivar documentos;
Conferir serviços executados na unidade;
Fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir 
processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e 
estudos diversos;
Participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de 
escritório que envolva conhecimento das atribuições da unidade; 
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, 
levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de 
trabalho;
Participar de trabalhos relacionados com a organização do SUS, e 
demais assuntos a este relacionados;
Executar trabalhos de datilografia e digitação;
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Atender o público em gerai;
Desempenhar outras tarefas correlatas ao seu cargo.
2 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas administrativas nas áreas de recursos humanos, finanças 
e demais setores e unidades da Prefeitura Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, 
anotando e transmitindo recados nos diversos setores e unidades da 
administração;
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos 
diversos setores da administração;
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, 
levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de 
trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, 
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o 
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, 
adotar providências de interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de 
rotinas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e 
desenvolvendo estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, 
relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências 
que tratam de assuntos de maior complexidade;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, 
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da 
unidade administrativa e propor soluções;
Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros 
e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e 
orientações estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial 
nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais 
autoridades competentes;
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Executar os serviços referentes ao cerimonial;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, 
atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos 
de demonstração do desempenho da unidade ou da administração; 
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências 
públicas e administrativas para aquisição de material;
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de 
assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de 
suprimento;
Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e 
serviços da Prefeitura;
Produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as 
licitações da Prefeitura;
Prestar apoio técnico às unidades da Prefeitura na preparação dos 
projetos básicos e termos de referência dos serviços;
Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para 
garantia de uma boa execução dos contratos;
Executar as atividades relativas à gestão do cadastro de fornecedores da 
Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração 
cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e 
ampliando as alternativas de fornecedores habilitados;
Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura, 
compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, 
com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as 
necessidades de consumo;
Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para 
procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando 
levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados; 
Instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e 
serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de 
registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do 
portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação 
de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a 
elaboração de termos e contratos bem como executar atividades relativas
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à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição 
dos materiais de uso de consumo da Prefeitura;
Reparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, 
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
Realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e 
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher 
tributos;
Conferir documentos de receita, despesa e outros;
Fazer a conferência de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, 
pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, 
balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
Auxiliar na análise económico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas 
fichas e livros contábeis;
Separar dinheiro em espécie e em cheques, em caixa, arrumando-o em 
lotes e anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha 
própria do banco, para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura; 
Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em 
moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
Calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as 
cifras anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa; 
Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas 
atrasados;
Realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de 
folha de pagamento, ente outras;
Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para 
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar 
registros;
Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos 
diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas 
preestabelecidas;
Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para 
obter ou fornecer informações;
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Digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos 
pacientes;
Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data 
de entrega dos exames clínicos;
Receber e atender o público nas diversas unidades de administração; 
Auxiliar na realização de matrículas de alunos e de cadastros dos 
usuários dos serviços de assistência social;
Organizar a documentação de alunos, sob supervisão;
Realizar atividades de guarda e estocagem de material nas diversas 
unidades da Prefeitura;
Operar os sistemas informatizados da Prefeitura;
Executar outras atribuições afins.
3 - AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
desenvolver atividades nas diversas unidades de saúde do Município. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e 
preservação ambiental e da saúde;
Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, 
atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da 
legislação ambiental e sanitária;
Atuar como auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais como, 
Medicina, Odontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Auxiliar junto aos postos de saúde da família;
Desempenhar outra atividade correlata à sua área de atuação.
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na 
enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar 
adequado, para assegurar sua utilização;
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os 
adequadamente, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
4 - AUXILIAR EM INFORMÁTICA
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atividades no ramo da informática, operando microcomputadores, 
acionando dispositivos e dando assistência integral a todos os setores da 
Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se informado quanto a novas soluções no mercado que possam 
atender às necessidades de equipamentos de informática e de 
softwares da Prefeitura;
Participar do levantamento de equipamentos de informática e 
softwares para a Prefeitura;
Participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso 
de equipamentos de informática e softwares às necessidades da 
Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares
adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida; 
Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e 
utilização de softwares, tais como sistemas operacionais de rede local, 
aplicativos básicos de automação de escritório, editores de textos, 
planilhas eletrônicas e softwares de apresentação de equipamentos e 
periféricos de microinformática, nos diversos setores da Prefeitura; 
Fazer a limpeza e manutenção de máquinas e periféricos instalados 
nos diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura; 
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de 
microinformática para a execução das tarefas dos servidores das 
diversas áreas da Prefeitura;
Participar da elaboração de especificações técnicas para a aquisição de 
equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de 
informática e softwares utilizados na Prefeitura;
Executar os esvaziamentos ao término de cada operação, empregando 
os processos de rotina, para realimentar a máquina;
Registrar o tempo de processamento de cada serviço, utilizando 
formulários apropriados, para permitir o faturamento ou a avaliação 
estatística do uso da máquina;
Executar serviços de digitação e demais tarefas correlatas com a sua 
área de atuação.
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5 - FISCAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos a que se destina a 
orientar e esclarecer quanto ao cumprimento das obrigações legais 
inerentes à sua área de atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar inspeção e fiscalização como o objetivo de fazer cumprir as 
normas derivadas do poder de polícia do Município, na área de
Tributação;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização, para verificar o
cumprimento da legislação tributária;
Fiscalizar as ações e omissões de contribuintes, pessoa física ou
jurídica, para evitar a sonegação e qualquer outro tipo de infração à
legislação tributária;
Realizar estudos técnico-econômicos para apuração de receitas reais 
dos contribuintes;
Realizar estudos, levantamentos, pesquisas e avaliações para apurar a 
sonegação intencional;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, 
através do preenchimento de formulário próprio;
Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos 
oriundos de infrações para as providências cabíveis;
Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos 
efetuados de oficio pela administração;
Efetuar cálculos de multas por infração à legislação tributária;
Auxiliar na emissão de pareceres sobre flormas de direito tributário em 
processos tributários administrativos;
Redigir relatório mensal das atividades fiscais; aplicar leis e 
regulamentos na sua área de atuação;
Participar com outros especialistas e técnicos de reuniões e grupos de 
trabalho, visando a solução dos problemas de arrecadação e 
fiscalização do Município;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos, 
equipamentos e instrumentos colocados à sua disposição;
Preparar e realizar campanhas de educação dos contribuintes;
Orientar os contribuintes prestando informações técnicas e 
esclarecimentos;
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Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as 
normas derivadas do poder de policia do Município, na área de Obras e 
Edificações; efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e 
edificações, para verificar o cumprimento das normas e do projeto 
aprovado pela Prefeitura;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas da Lei de Uso e 
Ocupação do Solo, para os modelos de assentamento de uso 
residencial;
Fiscalizar construções em Próprios Públicos;
Examinar modificações de projetos e afins, acompanhando in loco sua 
execução;
Fiscalizar e inspecionar as comunicações de inicio de obras;
Fiscalizar e inspecionar as instalações de sistemas de proteção na 
execução de edificações, para se evitar riscos e danos ao público e às 
propriedades próximas, especialmente no que se refere à colocação de 
bandejas, andaimes e telas de proteção;
Efetuar trabalhos de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a 
finalidade de reprimir as construções clandestinas, bem como as que 
estejam em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura; 
Fiscalizar a instalação, em local visível, da placa informativa que 
contém os dados do R.T. (Responsável Técnico) e da obra;
Realizar sindicâncias de coleta de informações junto às comunidades 
vizinhas, necessárias à ação fiscal;
Fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios;
Fiscalizar e conferir a área útil das construções já concluídas, 
atendendo solicitações de outros órgãos;
Fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de 
construção;
Fiscalizar e inspecionar tapumes, para fins de licenciamento e 
cumprimento das normas;
Fiscalizar e inspecionar demolições, para fins de certidão,
licenciamento e cumprimento de normas;
Fiscalizar e inspecionar reformas e consertos, para fins de
licenciamento e cumprimento das normas;
Fiscalizar e inspecionar a construção de cobertas, para fins de 
licenciamento e cumprimento das normas;
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Efetuar fiscalização, para levantamento de área e confecção de 
croquis;
Efetuar levantamento interno e externo de dados e/ou consultas a 
órgãos públicos ou privados, relativos a fiscalização;
Efetuar leituras de projetos, através de microfilmes;
Efetuar relatórios de exame de projetos microfilmados;
Fiscalizar as obras de terraplenagem licenciadas;
Fiscalizar e inspecionar reformas em prédios tombados pelo patrimônio 
publico municipal;
Emitir notificações, lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, 
de advertência, de embargo e de interdição;
Comunicar a existência de material e outros, em vias públicas, através 
do preenchimento de formulário próprio, para as providências 
cabíveis;
Fiscalizar matérias provenientes de construções, reformas, demolições 
e consertos na via pública;
Fiscalizar as normas de instalação de estacionamentos de uso publico, 
conforme legislação;
Fiscalizar as normas de escoamento de águas pluviais;
Fiscalizar as normas para instalação de postos de serviços e 
abastecimento, de acordo com a legislação das construções;
Verificar a regularidade do registro do R.T (Responsável Técnico), 
junto a Prefeitura;
Efetuar fiscalização e inspeção nos abrigos provisórios, para operários 
ou guarda de materiais;
Fiscalizar as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas pela 
Prefeitura;
Fiscalizar construções, visando o cumprimento das normas 
determinadas no Regulamento de Construções, Lei de Uso e Ocupação 
do Solo e legislação complementar, efetuar a fiscalização, no sentido 
de proteger patrimônio público municipal;
Fiscalizar obras públicas;
Fiscalizar quanto às pequenas alterações no projeto aprovado pela 
Prefeitura, não caracterizados como elementos essenciais;
Fiscalizar perfis de terrenos constantes do projeto aprovado;
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Fiscalizar construções aprovadas concluídas, tendo sido alterada sua 
destinação e seu uso sem prévia licença da Prefeitura;
Fiscalizar aterro e desaterro de terrenos e lotes;
Efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas, para concessão 
de baixa e habite-se;
Efetuar embargo de construções, efetuar interdição da construção, 
cuja mudança de destinação não foi licenciada, efetuar interdição de 
construções clandestinas;
Efetuar interdição das edificações e/ou estabelecimentos, em 
desacordo com as normas de prevenção contra incêndio;
Autuar edificações e/ou estabelecimentos em desacordo com as 
normas de prevenção contra incêndio;
Preencher formulários, laudos fiscais e comunicações, relacionadas 
com atividades fiscais na área de obras;
Preencher o cadastro fiscal de construções por ronda sistemática; 
Efetuar pesquisas e levantamentos de interesse da fiscalização de 
obras sejam internas ou externas;
Efetuar relatórios de inspeção e vistorias fiscais relativos a obras; 
Elaborar informações em processos, papeletas e outros expedientes; 
Elaborar réplica ou tréplica fiscal em processos, de recursos oriundos 
de penalidades impostas em decorrência do poder de policia do 
Município, elaborar Boletins Mensais de Controle e Apuração de Pontos 
(BOLMAP);
Elaborar formulários de sindicâncias, laudos fiscais e comunicações, 
relacionados com a atividade fiscal na área de obras;
Zelar pelo cumprimento das normas de obras em vigor, de maneira 
educativa, sistemática e permanente, orientando o munícipe no 
cumprimento das mesmas;
Atender representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, para 
esclarecimentos sobre ações fiscais e procedimentos a serem adotados 
para solução de irregularidades;
Verificar, conferir e exigir documentos emitidos pelo Poder Público, 
necessário á ação fiscal;
Executar outras tarefas correlatas previstas em legislação; fiscalizar 
construções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos 
clandestinos;
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Orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; 
informar processos e expedientes relacionados com sua atividade; 
Acompanhar o ato de desfavelamento, na parte de avaliação e 
remoção das benfeitorias;
Fazer verificação completa em pedidos de baixa para obras concluídas; 
Lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância 
dos projetos e outros casos afins;
Intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de 
construções em vias públicas;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as 
normas derivadas do poder de policia do Município, na área de meio 
ambiente;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e atividades, 
para verificar o cumprimento das normas ambientais;
Fiscalizar programas e projetos relacionados com a preservação do 
meio ambiente;
Fiscalizar programas e projetos que causem algum impacto ao meio 
ambiente;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, de 
embargo e de interdição, através do preenchimento de formulários 
próprio;
Promover a notificação dos infratores para as providências cabíveis; 
Efetuar cálculos de multas por infração às normas ambientais;
- Fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e 
drenagem pluvial;
Fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer;
Desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde 
pública e ao planejamento sanitário do Município;
Executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico; 
Elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, 
interpretando e aplicando leis e regulamentos;
Elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta; 
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela 
unidade;
Orientar o pessoal de unidade sanitária a serem executadas pela 
unidade, incumbido do desenvolvimento de programa educativo,
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destinado à profilaxia das doenças transmissíveis, ao seu tratamento, 
à aplicação de cuidados de higiene pré-natal e infantil e de normas 
sanitárias;
Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de 
lideres e de comunidades;
Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso 
educativo;
Participar de campanhas de vacinação, quanto a divulgação e outros 
aspectos educativos;
Participar da compilação analise e interpretação estatística dos dados 
que relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços 
de educação sanitária;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar outras tarefas correlatas.
6 - TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
operar equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para 
estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Atender e efetuar ligações internas e externas, operando 
equipamentos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à 
comunicação entre o usuário e o destinatário;
Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários 
apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, 
para possibilitar o controle de custos;
Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando 
seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento; 
Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, 
externas e de outras localidades, para facilitar consultas;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
V - GRUPOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
1 - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas de pouca complexidade, tais como funções de calceteiro, 
apontador, costureira, lavador de veículos e demais funções 
correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares e coloca guias e 
sarjetas para facilitar o sistema viário e o escoamento de águas 
pluviais;
Lavar veículos de propriedade do Município, exercendo suas atividades 
junto ao pátio de estacionamento;
Costurar roupas das creches e de outros setores da Prefeitura;
Executar a aferição de presença dos servidores públicos nas obras e 
demais setores da Prefeitura, quando não houver ponto eletrônico; 
Auxiliar nos serviços de expediente, atendimento, fiscalização e de 
obras do Município;
Executa tarefas designadas por seu superior imediato junto aos 
Departamentos Municipais;
Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras ou 
serviços, promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, 
deixando-os em condições adequadas para uso;
Desempenha outras tarefas correlatas.
2 - AUXILIAR DE A LM OX A RI FADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar e/ou executa serviços de
almoxarifado como recebimento, registro, guarda, fornecimento e 
inventário de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o 
desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de 
atender às unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar serviços gerais de escritório das diversas unidades 
administrativas, como a classificação de documentos e 
correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de 
informações, arquivo, datilografia em geral e atendimento ao público; 
Verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume 
de materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar 
pedidos de reposição;
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Controlar o recebimento do material comprado e produzido, 
confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material 
entregue para assegurar sua perfeita correspondência aos dados 
anotados;
Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, 
identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, 
para garantir estocagem racional e ordenada;
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as 
condições necessárias, para evitar deterioramento e perda;
Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades 
realizadas, lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas 
apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários; 
Verificar, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, 
obtendo informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, 
para a realização de inventários e balanços;
Elaborar periodicamente, inventários, balanços e outros documentos 
para prestação de contas junto a auditores internos e externos e os 
encaminha para seu superior e para a área financeira e contábil; 
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
3 - AUXILIAR DE MATADOURO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
abater animais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Abater bovinos, suínos, aves, controlando a temperatura e velocidade 
das máquinas;
Preparar carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e 
suínos) limpando, retirando víceras, depilando, riscando pequenos 
cortes e separando cabeças e carcaças para análises laboratoriais; 
Tratar víceras, limpando e escaldando;
Preparar carnes para a comercialização, desossando, identificando 
tipos, marcando, fatiando, pesando e cortando;
Realizar tratamentos especiais em carnes, salgando, secando, 
prensando e adicionando conservantes;
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Acondicionar carnes em embalagens individuais, manualmente ou com 
o auxilio de máquinas a vácuo;
Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos técnicos 
e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. 
Executar outras tarefas correlacionadas com a sua área de atuação.
4 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
exercer tarefas elementares, sem nenhuma complexidade tais como 
capina, roçadores, ajudante de departamento de obras, artífice, coveiro, 
servente de pedreiro, auxiliar de departamento de esportes, auxiliar de 
serviços e obras e demais funções a estas correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Proceder à capina de ruas, estradas vicinais;
Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras estruturas;
Preparar canteiros de obras, limpando área e compactado o solo; 
Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e 
ferramentas;
Verificar condições dos equipamentos e reparar defeitos mecânicos; 
Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais; 
Auxiliar nos serviços funerários;
Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;
Realizar sepultamentos;
Exumar e cremar cadáveres;
Trasladar corpos e despojos;
Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
Zelar pela segurança do cemitério;
Desempenhar outras tarefas afins.
5 - AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
supervisionar os veículos que transportam alunos da rede municipal de 
ensino.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, fiscalizar e coordenar os alunos usuários dos veículos da rede 
municipal de ensino;
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Zelar pela integridade física dos alunos;
Desempenhar outras tarefas afins.
6 - BOMBEIRO HIDRÁULICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas específicas hidráulicas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros; 
Localizar a reparar os defeitos em instalações hidráulicas;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que 
eventualmente foram executadas sob seu comando;
Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
Desempenhar outras tarefas afins.
7 - CONTÍNUO SERVENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam e 
executar tarefas elementares, de mínima complexidade, tais como 
cantineiro, copeiro, auxiliar de creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, 
berçarista, e demais funções a estas correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, 
guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, 
bancos, correio e estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando 
necessário;
Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, 
informações simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, 
ladrilhos e pisos;
Auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e 
outros materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de
atuação;
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Conservar a limpeza das unidades administrativas;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades 
administrativas;
Lavar roupa e demais objetos das creches municipais;
Preparar alimento e lanches nas unidades administrativas;
Auxiliar nos serviços das creches municipais;
Preparar a merenda dos alunos;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao 
cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
Manter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas 
no estabelecimento;
Desempenhar outras tarefas afins.
8 - ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas específicas elétricas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar instalações elétricas em prédios públicos;
Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
Recuperar aparelhos eletrodomésticos;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que 
eventualmente forem executadas sob o seu comando;
Relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; 
Desempenhar tarefas afins.
9 - GARI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
limpar e conservar os logradouros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conservar a limpeza de logradouros públicos, por meio de coleta de 
lixos, varreções, lavagens, pintura de guias, aparo de gramas;
Lavar vidros de janelas e fachadas de edifícios públicos;
Limpar recintos e acessórios de edifícios públicos;
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Executar instalações, reparos de manutenção e serviços em edifícios 
públicos;
Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e 
varredura dos logradouros públicos, apontamento e andagem de 
ferramentas;
Percorrer os logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido, 
para recolher o lixo;
Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminho 
especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas 
manuais;
Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados a esse 
fim;
Desempenhar funções de coletor em veículos motorizados ou 
tracionados por animais;
Desempenhar tarefas afins.
10 - JARDINEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas de conservação, manutenção das praças e canteiros 
públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar mudas de plantas ornamentais em geral;
Preparar canteiros;
Zelar, cultivar, capinar, aguar plantas dos canteiros e praças públicas; 
Executar projetos paisagísticos;
Executar a podas das arvores e plantas dos logradouros públicos; 
Preparar mudas e conservar espécies nos viveiros municipais;
Executar tarefas nos viveiros municipais 
Desempenhar outras tarefas afins.
11 - LANTERNEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
conservar e reparar os veículos da frota municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Consertar e reparar os veículos da frota municipal;
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Analisar o veículo a ser reparado, realizando o desmonte e 
providenciando materiais, equipamentos, ferramentas e condições 
necessárias para o serviço;
Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de 
lanternagem e pintura;
Confeccionar peças simples para pequenos reparos;
Pintar e montar o veículo;
Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e 
proteção ao meio ambiente;
Selecionar peças a serem usadas;
Preparar peças para os serviços de lanternagem e pintura;
Ordenar peças a serem montadas;
Executar o isolamento do local a ser pintado;
Recuperar peças amassadas e empenadas;
Desempenhar outras atividades afins.
12 - MARCENEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
fabricar e reparar móveis, tais como mesa, balcão, cadeira, carteiras, 
estantes, quadros e outros.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar móveis, tais como mesa, balcão, cadeira, carteiras, 
estantes, quadro e outros;
Selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias, 
armações e outros artefatos;
Proceder à sua serração, aparelhamento, torneamento e entalhe, 
utilizando ferramentas e máquinas manuais e elétricas;
Montar peças e executar o seu acabamento;
Reparar e reformar móveis e outras peças de madeira;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que 
eventualmente foram executadas sob seu comando;
Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; 
Preparam o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de 
produção, e planejam o trabalho, interpretando projetos desenhos e 
especificações e esboçando o produto conforme solicitação; 
Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados;
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Desempenhar tarefas afins.
13 - MECÂNICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
consertar os veículos da frota municipal em geral, efetuando a reparação, 
manutenção e conservação, visando assegurar as condições de 
funcionamento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando 
diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para 
determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;
Efetuar a desmontagem, procedendo a ajustes ou substituição de 
peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de 
alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, 
utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar 
o veículo e assegurar o seu funcionamento;
Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e 
equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a 
execução dos serviços;
Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e 
máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações 
pertinentes, para possibilitar sua utilização;
Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o 
resultado dos serviços realizados;
Examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas 
de câmbio e diferenciais de veículos e tratores, e instalações elétricas 
e hidráulicas;
Substituir peças quebradas que prejudicam o bom funcionamento de 
máquinas;
Confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo 
e motor de arranque, parafusos e porcas diversas;
Localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e 
motores, e regular ou trocar sistema de freios;
Tornear peças e ajustá-las às máquinas a que pertencem;
Engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza 
diversa;
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Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por 
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
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14 - MECÂNICO ELETRICISTA DE AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
consertar os veículos da frota municipal, no que diz respeito ao setor 
eletroeletrômco, efetuando a reparação, manutenção e conservação, 
visando assegurar as condições de funcionamento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desmontar e montar o sistema elétrico de veículos e máquinas; 
Planejar serviços e instalações e manutenção e eletroeletrônicos em 
veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos;
Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos em veículos;
Reparar dínamo, motor de arranque, bateria, bobinas, etc...;
Examinar, desmontar, reparar instalações elétricas de veículos e 
máquinas;
Substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom 
funcionamento de veículos e máquinas;
Experimentar veículos depois de reparados;
Relacionar e controlar o material necessário à execução do serviço; 
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por 
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
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15 - MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
dirigir, manobrar, conduzir, veículos municipais em geral, conforme 
itinerário previsto, segundo as regras de transito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conduzir e vistoriar ônibus e trólebus de transporte coletivo de 
passageiros;
Dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jipe e ambulância, 
dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano;
Transportar pacientes ou servidores do Município;
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Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem 
como locomovê-los nas macas para o interior de hospitais;
Transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de 
depósito;
Carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em 
caminhão ou camioneta;
Verificar itinerários de viagens;
Controlar o embarque e desembarque dos passageiros;
Executar procedimentos para garantir a segurança e o conforto dos 
passageiros;
Realizar verificações e manutenções básicas no veículo;
Utilizar dos equipamentos e dispositivos especiais tais como 
sinalização sonora e luminosa;
Transportar alunos da rede municipal de ensino;
Transportar pacientes em viagens interestaduais e estaduais;
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade.
16 - OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
operar máquinas leves ou pesadas, tratores, escavaderia e similares. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade;
Realizar abertura de ruas, estradas, procedendo à terraplanagem, 
desmontes, aterros, cortes e nivelamentos "grades", solidificação de 
asfalto e calçamento poliédrico;
Executar destocamentos, aragens "gradeagens", adubações, plantios, 
capinas, irrigações e colheitas com máquinas e assessórios 
apropriados a cada uma dessas operações;
Zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples 
reparos, limpeza, lubrificação e abastecimento;
Montar e desmontar implementos;
Conduzir trator agrícola e outros equipamentos;
Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas 
de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, 
areia, cascalho e materiais análogos;
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Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de 
água, petróleo, gás e outros;
Operar equipamento de dragagem para aprofundar e alargar leito de 
rio ou canal, ou extrair areia e cascalho;
Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de 
queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, 
em terreno seco ou submerso;
Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na 
construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras;
Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e 
aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;
Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, 
acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades 
do trabalho;
Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de 
comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de 
tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar 
material, mover pedra, terra e materiais similares;
Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e 
nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros; 
Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas 
máquinas sob sua responsabilidade;
Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os 
dispositivos, para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho; 
Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de 
carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos; 
Desempenhar tarefas afins.
17 - PEDREIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar trabalhos de alvenaria, assentando pedras, ou tijolos em camadas 
superpostas, rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar 
muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
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Verificar as características da obra, examinando plantas e outras 
especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer 
as operações a executar;
Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida 
ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para 
possibilitar o assentamento do material em questão;
Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas 
quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada 
no assentamento de pedras e tijolos;
Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras 
ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, 
degraus de escadas e outras partes da construção;
Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas 
especificações possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede 
elétrica e para outros fins;
Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de 
telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e 
azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas 
necessárias para a execução dos trabalhos;
Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e 
estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos 
sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para 
reconstituir essas estruturas;
Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, 
cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas 
para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
18 - PINTOR EM AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
preparar e pintar veículos e máquinas da frota municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar veículos, máquinas e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície 
para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;
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Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha 
ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para 
eliminar os resíduos;
Preparar as superfícies, lixando e retocando falhas e emendas, para 
corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e 
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para 
obter a cor e a qualidade especificadas;
Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização;
Desempenhar tarefas afins.
19 - PINTOR EM CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras 
obras civis, raspando-as, lixando-as, limpando-as, emassando-as e 
cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las ou 
decorá-las, visando à manutenção e à conservação dos prédios municipais. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio - fios e 
outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície 
para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados; 
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha 
ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para 
eliminar os resíduos;
Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e 
emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e 
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para 
obter a cor e a qualidade especificadas;
Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de 
tinta, utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o 
aspecto desejado;
Executar serviços de colocação de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e 
portas, preparando a superfície com camada de massa, para assegurar 
o serviço desejado;
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Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização; 
Desempenhar tarefas afins;
20 - VIGILANTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar serviços de vigilância, conservação e manutenção dos prédios 
públicos, garantindo o bom funcionamento e segurança.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Rondar prédios, depósitos de matérias ou áreas pré - determinadas, 
para evitar furtos, roubos, incêndios e depredações;
Percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando 
torneiras e desligando aparelhos;
Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; 
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de 
horários estabelecidos;
Vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar 
seu estado de conservação, localizar defeitos, repará-los ou comunicá￾los a eletricistas encarregados de sua reparação;
Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; 
Receber e transmitir recados;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, 
observando o movimento delas na portaria principal, nos elevadores e 
na garagem, procurando identificá-las e registrando-as em formulários 
apropriados, visando manter a ordem e a segurança dos funcionários, 
autoridades e visitantes;
Desempenhar tarefas afins.
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1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de Saúde 
Pública, estudando a situação e as necessidades sanitárias da região, de 
acordo com os objetivos da Administração Pública, para assegurar a 
promoção, proteção e recuperação da sanidade física e mental da 
comunidade.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar mapeamento;
Estabelecer os planos de atendimento às necessidades básicas de 
saúde da coletividade, elaborando programas de ações médico￾sanitárias, como controlar ou abaixar os níveis de endemias, evitar 
epidemias e elevar os níveis de saúde, para assegurar a proteção da 
sanidade física e mental da comunidade;
Elaborar normas e programas de controle da produção, manipulação e 
conservação dos alimentos, para assegurar a qualidade e seu valor 
protéico;
Assessor ou executar atividades de controle de poluição da água, do 
solo e do ar e do destino adequado do lixo e dejetos, assegurando a 
qualidade do ar e o bem-estar da comunidade;
Estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e 
conseqúentes medidas de controle, seguindo as determinações da 
Organização Mundial de Saúde, para possibilitar a identificação e 
controle de processos mórbidos;
Participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos, através de reuniões em grupos, para motivar o 
desenvolvimento de atividades e hábitos sadios;
Participar dos programas de treinamento de pessoal médico e 
paramédico, para manter ou elevar o padrão de atendimento na área 
de saúde;
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; 
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; 
Identificar áreas de risco;
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Orientar as famílias para utilização adequada de objetos que causam 
risco à saúde;
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas 
prioritárias, visando o combate de doenças endêmicas;
Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de 
todas as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem informando, e informar aos demais membros da 
equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente 
aquelas em situação de risco de doenças;
Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na 
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando 
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio 
ambiente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade que possam 
ser potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e 
educativo em imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, 
vias públicas, no controle de pragas e vetores urbanos no Município; 
Participar de campanhas de combate às doenças endêmicas;
Participar em caráter excepcional de controle de endemias e 
epidemias, mediante convocação de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
2 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
exercer suas funções nas diversas unidades de saúde, bem como à 
domicílio.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar mapeamento;
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; 
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; 
Identificar áreas de risco;
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Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, 
encaminhado-as e até agendando consultas, exames e atendimento 
odontológico, quando necessário;
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas 
prioritárias da Atenção Básica;
Realizar, por meio de da visita domiciliar, acompanhamento mensal de 
todas as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem informando, e informar aos demais membros da 
equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente 
aquelas em situação de risco;
Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na 
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando 
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio 
ambiente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade que possam 
ser potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e 
educativo em imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, 
vias públicas, no controle de pragas e vetores urbanos no Município; 
Participar de campanhas de vacinação;
Eliminar ou destruir focos propícios que possam abrigar ou proliferar 
pragas, vetores urbanos e animais sinantrópicos;
Participar em caráter excepcional de controle de endemias e 
epidemias, mediante convocação de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Desempenhar tarefas afins.
3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas administrativas junto ao programa de saúde da família 
(PSF).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, 
anotando e transmitindo recados dentro da unidade do programa da 
saúde da família.
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Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos na 
unidade programa da saúde da família.
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, 
levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de 
trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, 
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o 
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, 
adotar providências de interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de 
rotinas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e 
desenvolvendo estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, 
relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências 
que tratam de assuntos de maior complexidade;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, 
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da 
unidade administrativa e propor soluções;
Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros 
e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e 
orientações estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial 
nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais 
autoridades competentes;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, 
atendendo às exigências ou normas da unidade do programa da saúde da 
família;
Executar outras atribuições afins.
4 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que desempenham 
atividades junto ao programa da saúde da família, auxiliando os 
enfermeiros e os médicos e exercendo suas funções na área de saúde. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
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Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, 
clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene 
vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a 
doentes;
Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das 
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das 
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em 
casos operatórios;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
5 - AUXILIAR DE SAÚDE - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
desenvolver atividades nas diversas unidades do programa da saúde da 
família do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e 
preservação ambiental e da saúde;
Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, 
atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da 
legislação ambiental e sanitária;
Atuar como auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais como, 
Medicina, Odontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Desempenhar outra atividade correlata a sua área de atuação.
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na 
enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar 
adequado, para assegurar sua utilização;
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os 
adequadamente, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
6 - CONTINUO SERVENTE - PSF
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam e 
executar tarefas elementares, de mínima complexidade, tais como 
cantineiro, copeiro, auxiliar de creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, 
berçarista, e demais funções a estas correlacionadas, junto ao programa da 
saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, 
guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, 
bancos, correio e estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando 
necessário;
Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, 
informações simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, 
ladrilhos e pisos;
Auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e 
outros materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de 
atuação;
Conservar a limpeza das unidades do programa da saúda da família; 
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades programa 
da saúda da família;
Preparar alimento e lanches nas unidades programa da saúda da 
família;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao 
cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
Manter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas 
no estabelecimento;
Desempenhar outras tarefas afins.
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7 - ENFERMEIRO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem 
nas unidades programa da saúda da família 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de suas 
atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses 
serviços;
Capacita r supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enfermagem;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar; 
Participar do desenvolvimento de tecnologia para assistência à saúde; 
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, 
clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, 
vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a 
doentes;
Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões 
de sangue e plasma;
Coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatónos delicados e retirar pontos;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em 
caso operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém nascidos;
Participar do planejamento e implantação de programas de saúde 
pública e de educação em saúde da comunidade;
Padronizar o atendimento de enfermagem;
Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde 
comunitárias e auxiliares de enfermagem;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e 
procedimentos de enfermagem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação 
profissional;
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Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área 
abrangente;
Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de 
atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
8 - FISIOTERAPEUTA - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os cargos que se destinam a 
atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas 
utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, nas 
diversas unidades programa da saúda da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes;
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; 
avaliam baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade 
de vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica 
especializada, através de diversas modalidades terapêuticas, 
mecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e 
termoterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar 
tratamentos de fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e 
programas especiais de saúde pública;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
9 - MÉDICO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a
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exercer as funções e atribuições de médico especificamente nos Postos de 
Saúde da Família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes dos Postos de Saúde da Família;
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão no atendimento 
exclusivo aos Postos de Saúde da Família;
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos;
Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos 
tipos de enfermidades;
Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover 
a saúde e o bem-estar do paciente através atendimento direto e 
indireto em visitas domiciliares.
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
10 - ODONTÓLOGO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destina a 
executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e 
tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região 
maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográfico, citológicos e 
instrumentos adequados para manter ou recuperar a saúde bucal junto às 
unidades do programa da saúda da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de 
trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho 
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de 
diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos 
com alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de 
tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
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C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios￾X, para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, 
quando for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, 
determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, 
trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e 
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de 
atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade de 
baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; 
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
11 - PSICÓLOGO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a 
aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e 
execução de atividades nas áreas clínicas, educacional e do trabalho junto 
às unidades do programa da saúda da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação 
de testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares; 
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a 
orientação profissional, educacional, vital e vocacional, realizando 
sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e 
realizar sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação 
educacional, vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em 
casos de pessoas com problemas de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
96
o
-
_
o
#
«*
#
«I
#
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no 
ambiente escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; 
Articular-se com profissionais de serviço social para a elaboração e 
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; 
Realizar visita domiciliar sempre que necessário, para obter uma 
ampla visão da realidade psicossocial à qual esta inserido o indivíduo; 
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente 
infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, 
inclusive em estado de pré ou pós cirúrgico, bem como gestantes, 
dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação; 
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de 
candidatos a ingresso em estabelecimentos de ensino e ao provimento 
em cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a capacitação e desenvolvimento 
de pessoal, participando da elaboração, da execução, do 
acompanhamento e da avaliação de programas;
Proceder ao atendimento psicoterápico de escolares e ao apoio dos 
professores e pedagogos;
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e 
executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e 
suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; 
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área de saúde 
em geral, em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização 
profissional.
97
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NF1
Padrão
Nível
B C D E F G H I 1
I 420,00 428,40 436,96 445,70 454,62 463,71 472,98 482,44 492,09 501,94
II 450,00 459,00 468,18 477,54 487,10 496,84 506,77 516,91 527,25 537,79
III 540,00 550,80 561,81 573,05 h 584,51 596,20 608,12 620,29 632,69 645,35
IV 560,00 571,20 582,62 594,27 606,16 618,28 630,65 643,26 656,13 669,25
V 650,00 663,00 676,26
686,66
689,78 703,58 715,65 732,00 746,64 761,60 776,80
VI 660,00 673,20 700,40 714,40 728,70 743,26 758,13 773,29 788,76
VII 700,00 714,00 728,28 742,84 757,70 772,85 788,31 804,07 820,16 836,56
VIII 770,00 785,40 801,11 817,13 833,48 850,14 867,14 884,49 902,17 920,22
IX 850,00 867,00 884,34 902,02 920,06 938,46 957,23
_
976,38 " 995,91 1.015,
82
L . ......
CARGOS DO QUADRO DE SERVIRDORES EFETIVOS DE 
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
JORNADA
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL DE VENCIMENTO SEMANAL
Aqente de Serviços Gerais 7 II 40 h
Auxiliar de Almoxarifado 2 III 40 h
Auxiliar de Matadouro 8 11 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais 57 I 40 h
Auxiliar de Transporte Escolar 8 I 40 h
Bombeiro Hidráulico 1 VI 40 h
Contínuo Servente 112 I 40 h
Eletricista 1 VIII 40 h
Gari . . i. 9 I 40 h
Jardineiro 1 I 40 h
Lanterneiro 1 VIII 40 h
Marceneiro 2 IV 40 h
Mecânico 6 IX 40 h
Mecânico Eletricista de Autos 1 VIII 40 h
Motorista 58 V 40 h
Operador de Máquinas 9 IX 40 h
Pedreiro 12 V 40 h
Pintor em Autos 1 VIII 40 h
Pintor em Construção Civil 1 VII 40 h
Vigilante 19 I 40 h
7
98
NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
TABELA DE VENCIM ENTO DO QUADRO DE SER V ID O R ES
EFET IV O S DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
’adrão
Nível
A B C D E G H T I
I 460,00
---- - ......... ......
469,20 478,58 488,15 497,91 507,87 518,03 528,39 538,96 549,74
II 480,00 489,60 499,39
i
509,37
__________
511,37 521,60 532,03 542,68 553,53 564,60
III 520,00 530,40 541,00 551,82 562,86 574,12 585,60 597,31 609,26 621,44
IV 650,00 663,00 676,26 689,78 703,58 717,65 732,00 746,64 761,57 776,81
CARGOS DO QUADRO DE SERVIRDORES EFETIVOS DE 
NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL DE VENCIMENTO
JORNADA
SEMANAL
Agente Administrativo Geral
. — I4 _ J III 40 h
Auxiliar Administrativo Geral 62 I 40 h
Auxiliar de Saúde 15 I 40 h
Auxiliar em Informática ..5 IV 40 h
Fiscal 5 II 40 h
Telefonista 4
- - 1......._...
40 h
TABELA DE VENCIM ENTO DO QUADRO DE SER V ID O R ES
EFETIV O S DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
NÍVEL MÉDIO - NM
Padrão
Nível
A B ! C D E F G H T J
I 490,00 499,80 509,79 519,99 530,39 540,99 551,81 562,85 574,11 576,11
11 520,00 530,40 541,00 551,82 562,86 574,12 585,60 597,31 609,26 621,44
III 600,00 612,00 624,24 636,72 649,45 662,44 675,69 689,21 702,99 717,05
IV 680,00 693,60 707,47 721,62 736,05 750,77 765,79 781,10 796,72 812,66
V 762,00 777,24 ! 792,78 808,64 824,81 841,30 858,13 875,29 892,80 910,66
VI 814,00 830,28 846,88 863,82 881,09 898,72 916,69 935,03 953,73 972,80
VII 875,00 892,50 910,35 928,57 947,12 966,07 985,39 1.005,
09
1.025,
20
1.045,
70
.
VIII 1.002, 1.022, ! 1.042, 1.063, 1.084, 1.106, 1.128, 1.150, 1.174, 1.197,
00 04 48 33 59 28 41 98 00 48
IX 1.200, 1.224, 1.248, 1.273, r 1.298, 1.324, 1.351, 1.378, 1.405, 1.434,
00 00 48 44 91 89 39 42 99 11
CARGOS DO QUADRO DE SERVIRDORES EFETIVOS DE 
NÍVEL MÉDIO - NM
JORNADA
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL DE VENCIMENTO SEMANAL
Auxiliar de Secretaria Escolar 4 III 40 h
Auxiliar de Enfermagem 27 I 40 h
Coordenador Escolar 2 V 40 h
Diretor Escolar 6 VIII 40 h
Monitor 29 I 40 h
Professor 170 III 20 h
Professor Especial 
Secretária Escolar
12 Contratado h/a
7 VI 40 h
Técnico em Informática 2 V 40 h
Técnico em Psicopedaqoqia 1 IV 20 h
Técnico em Radioloqia 2 II 40 h
Topógrafo 1 IX 40 h
Vice Diretor Escolar 1 VII 40 h
...................
NÍVEL SUPERIOR - NS
TABELA DE VENCIM ENTO DO QUADRO DE SER V ID O R ES
EFET IV O S DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
Padrão A 
Nível
B C D E F G H I J
I 600,00 612,ÕÕ 624,24 636,72 649,45 662,44 675,69 689,21 702,99 717,05
II ; 860,00 877,20
----------u
894,74 912,63 930,29 948,29 967,87 987,23 1.006,
97
1.027,
11
III : 1.002, 1.022, 1.042, 1.063, 1.084, 1.106, 1.128, ' 1.150, 1.174, 1.197,
00 04 48 33 59 28 41 98 00 48
IV 1.060, 1.081, 1 102, 1.124, 1.147, 1.170, 1.193, 1.217, 1.241, 1.266,
00 20 82 88 37 32 72 60 95 79
V 1.240, 1.264, 1.290, 1.315, 1.342, 1.369, 1.396, 1.424, 1.452, 1.481,
00
.......4 _ .
80 09 89
_________________J
20 05 43 36 85 90
VI 1.502, 1.532, 1.563, 1.594, 1.626, 1.659, 1.692, 1.726, 1.760, 1.795,
j 69 74 40 j 66 56 10 27 11 64 85
VII f 2.490, 2.539, 2.590, 2.642, 2.695, 2.749, 2.804, 2.860, 2.917, 2.975,
00 00 59 40 24 15 13 22 42 77
CARGOS DO QUADRO DE SERVIRDORES EFETIVOS DE 
NÍVEL SUPERIOR - NS
CARGOS QUANTIDADE NÍVEL DE VENCIMENTO
JORNADA
SEMANAL
Assistente Social 3 VI 40 h
Bioquímico 4 II 20 h
Enfermeiro 4 II 20 h
Engenheiro Civil 1 VII 40 h
Farmacêutico 1 II 20 h
Fisioterapeuta 5 II 20 h
Fonoaudiólogo 2 II [ 20 h
Medico 13 IV 20 h 
Nutricionista 2 II 4M h
Odontólogo 10 II 20 h
Professor de Educação Física 4 I 20 h
Psicólogo 6 II 20 h
Supervisor Escolar 7 III 40 h
Técnico em Administração Rural 1 V 20 h
QUADRO GRUPO PSF/ENDEM IAS
CARGOS QUANTIDADE VENCIMENTO
JORNADA
SEMANAL
Agente de Combate à Endemias 23 440,00 40 h
Agente Comunitário de Saúde 56 440,00 40 h
Auxiliar Administrativo Geral - PSF 8 460,00 40 h
Auxiliar de Enfermagem - PSF 17 490,00 40 h
Auxiliar de Saúde - PSF 8 480,00 40 h
Continuo Servente - PSF 8 420,00 40 h
Enfermeiro - PSF 8 1.574,00 40 h
Fisioterapeuta - PSF 3 860,00 20 h
Médico - PSF 8 5.500,00 40 h
_Odontólogo - PSF 8 1.574,00 40 h
___Psicólogo - PSF 3 860,00 20 h
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