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norma nº 4/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaTransfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
RESOLUÇÃO N°. 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. Io. Fica transferida a sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Piumhi 
Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi - 
MG.
Art. 2o. A presente transferência se fará no dia 01 de janeiro de 2017, somente 
para a realização da Sessão Solene de Instalação e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice￾Prefeito, bem como eleição e Posse da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o Biênio 
2017/2018.
Art. 3o. As despesas decorrentes da transferência da sede da Câmara Municipal 
de Piumhi-MG, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento 
vigente, podendo ser empenhadas dentro deste exercício, desde que restem assegurados em 
caixa, os recursos financeiros correspondentes, para pagamento no exercício subsequente.
Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dlsnonlhllbacâo: \ 2 I - . I
Data da publicação: 1 ./
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