| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG RESOLUÇÃO N°. 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. Io. Fica transferida a sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi - MG. Art. 2o. A presente transferência se fará no dia 01 de janeiro de 2017, somente para a realização da Sessão Solene de Instalação e Posse dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito, bem como eleição e Posse da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o Biênio 2017/2018. Art. 3o. As despesas decorrentes da transferência da sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, podendo ser empenhadas dentro deste exercício, desde que restem assegurados em caixa, os recursos financeiros correspondentes, para pagamento no exercício subsequente. Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016. WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da dlsnonlhllbacâo: \ 2 I - . I Data da publicação: 1 ./ ___ _______ __ ■ ...