| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | Fica alterada a redação do inciso I do art. 7° da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G RESOLUÇÃO N°. 01, DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Fica alterada a redação do inciso 1 do art. 7° da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. Io. Fica alterada a redação do inciso I do artigo 7o da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010, passando a vigorar com da seguinte redação: Art. 7o A Avaliação de Desempenho Individual no Poder Legislativo Municipal, será aplicada: I - aos servidores em estágio probatório, em exercício do cargo de provimento efetivo ou comissionado, desde que haja correlação de atribuições entre os cargos efetivo e o comissionado; II [...] III [...] r Parágrafo Unico. [...] Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao período de vigência da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 07, de 23 de agosto de 2011. ••• • - • : - x ; • Sala das sessões, 18 de junho de 2013. Ger omeu da Costa Presidente da Câmara Municipal de Piumhi / DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o I que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72.