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norma nº 5/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-07-13
EmentaEstabelece a Proposta Orçamentária no âmbito do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÜMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-155 1/K384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
RESOLUÇÃO N° 05, DE 13 DE JULHO DE 2011.
“ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Piumhi/MG nos termos dos arts 21, VIII e 28, III da Lei 
Orgânica do Município c/c os arts. 12,1 e 130, III do Regimento Interno, aprovou e eu em seu 
nome promulgo a seguinte Resolução:
Art. Io - O Orçamento da Câmara Municipal de Piumhi, para o exercício financeiro de 
2012, na forma de proposta parcial, fixando DESPESA anual de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, 
setecentos e cinquenta mil reais), discriminado pelo anexo, que passa a integrar a presente 
Resolução.
Art. 2o - A presente Resolução, após aprovada, será encaminhada ao Executivo 
Municipal, para que possa integrar a Proposta Orçamentária geral do Município para o 
Exercício financeiro de 2012.
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi/MG, Saladas Sessões, 13 de julho de 2011.
È Z IO jP O j£L A #rS O U Z A 
Presidente d & éfm ara M unicipal de Pium hi-M G
Planilha 1
PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CÓDIGO DA DESPESA FICHA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA FIXADA
CORPO LEGISLATIVO
01.01.01.01.031.0001.1001 MODERNIZAÇÃO DO Patrimônio LEGISLATIVO
4.4.90.52.02 1equip. Mat. Perman. Dom. Patrimonial R$ 85.000,00
01.01.01.01.031.0001.1002 AMPL. REF. SEDE câmara MUNICIPAL
4.4.90.51.02 2obras e instalações dom patrimonial R$ 150.000,00
4.5.90.61.02 3aquisição de imóveis dom patrimonial R$ 50.000,00
01.01.01.01.031.0001.2001 MANUT. SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS
3.1.90.11.00 4venc. Vantagens fixas pess. Civil R$ 425.000,00
3.1.90.13.00 5obrigações patronais do RGPS R$ 90.000,00
3.3.90.93.00 6indenizações e restituições R$ 53.000,00
01.01.01.01.031.0001.2002 MANUT. ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.04.00 7contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
3.1.90.11.00 8venc. Vantagens fixas pess. Civil R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 9obrigações patronais do RGPS R$ 1.000,00
3.1.90.16.00 10outras desp. Variaveis pessoal R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 11 Diarias - civil R$ 45.000,00
3.3.90.30.00 12 material de consumo R$ 35.000,00
3.3.90.35.00 13serviços de consultoria R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 14outros serv. Terceiros pess. Fisica R$ 170.000,00
3.3.90.39.00 , 15outros serv. terceiros pess. Jurídica R$ 30.000,00
3.3.90.93.00 16indenizações e restituições R$ 3.000,00
DEP. APOIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
01.01.02.01.122.0001.1003 MODERNIZAÇÃO DO Patrimônio LEGISLATIVO^
4.4.90.52.02 17equip. Mat. Perman. Dom. Patrimonial R$ 10.000;00
01.01.02.01.122.0001.2003 MANUTENÇÃO ATIV GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.04.00 18contratação por tempo determinado R$ 6.000,00
3.1.90.11.00 19venc. Vantagens fixas pess. Civil R$ 260.000,00
3.1.90.13.00 20obrigações patronais do RGPS R$ 50.000,00
3.1.90.16.00 21 outras desp. Variaveis pessoal R$ 3.000,00
3.1.90.34.00 22 outras desp. pes.dec.contr.terceirizado R$1.000,00
3.1.90.94.00 23 indenizações e restituições trabalhistas R$1.000,00
3.2.90.22.00 24outros enc. S/ divida p/ contrato R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 25diarias - civil R$15.000,00
3.3.90.30.00 26 material de consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 27 outros serv. Terceiros pess. Fisica R$ 36.000,00
3.3.90.39.00 28outros serv. Terceiros pess. Jurídica R$ 60.000,00
3.3.90.47.00 29obrigações tribut e contributivas R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 30 indenizações e restituições R$ 3.000,00
01.01.02.01.122.0001.2004 MANUT. ATIV. DIVULGAÇÃO PUBLICAÇÃO
3.3.90.30.00 31 material de consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 32 outros serv. Terceiros pess. Fisica R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 33outros serv. Terceiros pess. Jurídica R$ 26.000,00
01.01.02.01.122.0001.2005 MÃNÜT. ATIVID. HOMENAGENS RECEPÇÕES
3.3.90.30.00 34 material de consumo R$ 8.000,0Q
3.3.90.36.00 35outros serv. Terceiros pess. Fisica R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 36 outros serv. Terceiros pess. Jurídica R$ 12.000,00
01.01.02.01.122.0001.2006 MANUT. SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
3.1.90.04.00 37contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
3.1.90.11.00 38venc. Vantagens fixas pess. Civil R$ 27.000,00
3.1.90.13.00 39 obrigações patronais do RGPS R$ 7.000,00
3.1.90.16.00 40 outras desp. Variaveis pessoal R$1.000,00
3.3.90.14.00 41 diarias - civil R$ 2.000,00
3.3.90.93.00 42 indenizações e restituições R$ 1.000,00
01.01.02.01.331.0001.2176 CONCESSÃO CESTAS BASICAS SERVIDORES
3.3.90.32.00 43 material distribuição gratuita R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.750.000,00
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