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norma nº 9/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaAltera a redação do Art. 1º da Resolução n° 02, de 29 de março de 2011 e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhLmg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
RESOLUÇÃO N°. 09, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Altera a redação do Art. Io da Resolução n° 02, de 29
de março de 2011 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECRETA E EU PROMULGO A 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. Io - Fica alterado o art. Io da Resolução n° 02, de 29 de março de 2011, 
passando a ter seguinte redação:
“Art. Io - Fica criado o CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da
Câmara Municipal de Piumhi-MG, Órgão vinculado a Mesa Diretora desta Câmara”.
Art. 2o - O Centro de Atendimento ao Cidadão referido no artigo anterior será 
precedido da sigla “CAC” em todos os demais artigos que mencionam as Resoluções n°s
02/2011 e 06/2011.
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.

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