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norma nº 2/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-04-20
EmentaDispõe sobre a fixação da escala de horário de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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C AMARA MUNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/13 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terrà.com.br 
Site wvmxamarapiümhnmg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
RESOLUÇÃO N° 02, DE 20 DE ABRIL DE 2010
“Dispõe sobre a fixação da escala de horário de trabalho dos vigilantes da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
A rt. I o. Os horários de trabalho dos vigilantes seguirão aqueles constantes da Escala 
prevista do art. 4o desta resolução.
A rt.2°. Excepcionalmente, mediante prévio requerimento do servidor, o setor 
competente do Poder Legislativo poderá, após análise e aprovação do mesmò, promover a 
alteração dos horários fixados na escala definida no art.4°. desta resolução.
A rt.3°. Nos casos de substituição de servidor decorrente de direitos previstos na 
legislação estatutária, tais como; gozo de férias, licença e outros correlatos, na Escala 
constante do artigo 4o. desta Resolução, serão adequados às necessidades administrativas do 
Poder Legislativo.
A rt.4°. Ficam definidos os seguintes horários a serem cumpridos pelos servidores 
ocupantes dos cargos de vigilantes:
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A rt.S0. Esta resolução entra em vigor retroagindo os seus efeitos à data de 04/01/2010.
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C AMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhLmg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Sala das Sessões, 20 de abril de 2010.
JOSE S FARIA
PE D R oJŒ ^ffiÎEDASÎ I ^
Vice-Presidente

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