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norma nº 7/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-10-05
EmentaFaz adequações na Resolução N° 03/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes, critérios e sistemas de avaliação de desempenho individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
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---- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI -------------------------------- \o \?C
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384^ . 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site wwwxamarapiumhLmg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
RESOLUÇÃO N° 07, 05 DE OUTUBRO DE 2010.
“Faz adequações na Resolução N° 03/2010 que “Dispõe sobre as
diretrizes, critérios e sistemas de Avaliação de Desempenho
Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento
efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Art. Io. Os dispositivos adiante indicados, da Resolução N° 03/2010 passam a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art.2°. Para Fins do disposto na Lei 1.951, de 06 de julho de 2010, e nesta Resolução consideram￾se:”
“Art.5o. [...];
I- [...];
II - como critério para o cálculo da progressão a ser concedido ao servidor público ocupante de 
cargo de provimento efetivo e detentor de função pública, nos termos do art. 41 da Lei 1.951 de 06 
de julho de 2010.
III- [...];
IV- para os fins de aplicação de pena de exoneração do servidor público estável, nos termos do Art. 
31 § 2o da Lei 1.951 de 06 de julho de 2010.”
“Art. 21. [...];
IX - ser comunicado, pela Comissão de Avaliação, do inicio de sua Avaliação de Desempenho 
individual;”
“Art.36. O servidor não será aprovado no estágio probatório casó não obtenha pontuação mínima de 
60% (sessenta por centò), conforme prescreve o art. 31, §2° da Lei 1.951 de 06 de julho de 2010, 
devendo de imediato ser instaurado processo administrativo para os fins legais.”
Art.2°. Fica acrescentado Parágrafo Único ao artigo 15. da Resolução N° 003/2010, com a seguinte 
redação:
Parágrafo Único. A pontuação a ser atribuída, nos casos de cumprimento de férias, será obtida pela 
média dos pontos alcançados nos onze meses de efetivo exercício.
Art.3°. Modifica-se os seguintes anexos da Resolução N° 003/2010 :
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI \ V
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO - DADOS FUNCIONAIS:
Matrícula Setor de Lotação:
Nome:
Telefon
e; Ramal: mail:
Cargo: Nível
funcional:
Data de 
nomeação:
Tempo de serviço no setor 
(meses): Data da avaliação:
Período Avaliado; Mês de referência da Avaliação:
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO:
Critério Itens de descrição
Ponto
atribuído
Total pontos 
por critério 
15%
1 - Qualidade do 
trabalho:
grau de exatidão, 
correção e clareza 
dos trabalhos 
executados.
Seu trabalho é de difícil entendimento, 
apresentando erros e incorreções 
constantes ( )
( )_
Seu trabalho é de entendimento razoável, 
eventualmente apresenta erros e 
incorreções sendo necessário orientações 
para corrigi-los.
( ) .
Seu trabalho é fácil entendimento, 
raramente apresenta erros e incorreções 
e quase nunca precisa de orientações 
para serem corrigidos.
( )
Seu trabalho é de excelente 
entendimento, não apresenta erros nem 
incorreções e não há necessidade de 
orientações
15%
II￾Produtividade no 
trabalho:
volume de 
trabalho 
executado em
Raramente executa seu trabalho dentro 
dos prazos estabelecidos, prejudicando o 
seu andamento, não sabe lidar com o 
aumento inesperado do volume de 
trabalho
( )_
c â m a r a m u n ic ip a l d e p iu m h i
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
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determinado 
espaço de tempo
Iniciativa:
comportamento 
empreendedor no 
âmbito de 
atuação,
buscando garantir 
a eficiência e 
eficácia na 
execução dos 
trabalhos.
Tem dificuldade de executar seu trabalho 
dentro dos prazos estabelecidos, às 
vezes prejudicando o seu andamento, um 
aumento inesperado do volume de 
trabalho compromete sua produtividade.
Frequentemente consegue executar seu 
trabalho dentro dos prazos estabelecidos, 
procura reorganizar o seu tempo para 
atender ao aumento inesperado do 
volume de trabalho.
É altamente produtivo apresentando uma 
excelente capacidade para execução e 
conclusão dè trabalhos, mesmo que haja 
aumento inesperado do volume de 
trabalho.
Tem dificuldade de resolver as situações 
da suã rotina de trabalho, dependendo 
constantemente de orientações para 
solucioná-las, não apresenta alternativas 
para solucionar problemas ou situações 
inesperadas
Busca solucionar apenas situações da 
sua rotina de trabalho, dependendo de 
orientações e como enfrentar as 
situações mais complexas raramente 
apresenta alternativas para solucionar 
problemas ou situações inesperadas.
Identifica e resolve com facilidade 
situações da rotina de seu trabalho, 
simples ou complexas frequentemente 
apresenta alternativas para solucionar 
problemas ou situações inesperadas.
É seguro e dinâmico na forma como 
enfrenta e soluciona as situações simples 
e complexas da sua rotina de trabalho, 
sempre apresenta ideias e soluções
( )
( )
( )
(>
( )
( )
( )
10%
4
' u
Rua: Visconde de Ouro Pretò, 435 - Centro- Téle fax:,(37)3371-1551/13^
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
alternativas aos mais diversos problemas 
ou situações inesperadas.
10%
ÍV - Presteza:
disposição para 
agir prontamente 
no cumprimento 
das demandas de 
trabalho.
Não demonstra disposição para executar 
os trabalhos prontamente, e não 
apresenta justificativa plausível
< )
(>
Raramente demonstra disposição para 
executar os trabalhos prontamente.
(>
Frequentemente tem disposição tem 
disposição para executar os trabalhos de 
imediato.
o
Esta sempre pronto e disposto a executar 
imediatamente o trabalho que lhe foi 
confiado, mostrando-se sempre 
interessado.
10%
V -
Aproveitamento 
em programa de 
capacitação:
Aplicação dos 
conhecimentos 
adquiridos em 
atividades de 
capacitação na 
realização dos 
trabalhos
Não procura aplicar os conhecimentos 
adquiridos em atividades de capacitação 
na execução dos trabalhos. ( )
( )
Raramente aplica os conhecimentos 
adquiridos nos programas de capacitação 
na execução dos trabalhos.
( )
Frequentemente aplica os conhecimentos 
adquiridos nos programas de capacitação 
na execução dos trabalhos.
( )
Sempre aplica os conhecimentos 
adquiridos nos programas de 
capacitação, agregando novos 
conhecimentos que aumentem a 
qualidade e a agilidade na execução dos 
trabalhos.
5%
VI - Assiduidade:
Falta e ausenta-se constantemente do 
local de trabalho, sem apresentar
A
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Compareci-mento 
regular e 
permanência no 
local de trabalho.
justificativas não sendo possível contar 
com sua contribuição para a realização 
das atividades.
(>
( )
Algumas vezes falta e se ausenta do 
local de trabalho, sem apresentar 
justificativa, dificultando a realização das 
atividades.
(>
Quase nunca falta e é encontrado 
regularmente no local de trabalho para a 
realização das atividades.
( )
Não falta e está sempre presente no local 
de trabalho para a realização das 
atividades.
5%
VII -
Pontualidade
observância do 
horário de 
trabalho e 
cumprimento da 
carga horária 
definida para o 
cargo ocupado.
Descumpre constantemente o horário de 
trabalho e a carga horária definida para o 
cargo que ocupa quase sempre registra 
atrasos e saídas antecipadas.
( )
(>
Tem dificuldade para cumprir o horário de 
trabalho e a carga horária definida para o 
cargo que ocupa, registra atrasos e 
saídas antecipadas com certa freqüência.
(>
Quase sempre cumpre o horário de 
trabalho e a carga horária definida para o 
cargo que ocupa registra alguns atrasos 
ou saídas antecipadas.
(>
Cumpre rigorosamente o horário de 
trabalho e a carga horária definida para o 
cargo que ocupa não registra atrasos 
nem saídas antecipadas.
10%
VIM —
Administração 
do tempo e 
tempestividade:
Não consegue organizar e dividir seu 
tempo de trabalho, descumprindo os 
prazos estabelecidos para a realização de 
suas atividades.
o
— ^ —
4
t Lj -
CAMARA MUNICIPAL DE PIIJMHI
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capacidade de 
cumprir as 
demandas de 
trabalho dentro 
dos prazos 
previamente 
estabelecidos.
(> .
Não tem grande habilidade para organizar 
e dividir adequadamente seu tempo de 
trabalho, descumprindo frequentemente 
os prazos estabelecidos para realização 
de suas atividades.
< >
Organizar e divide bem o seu tempo de 
trabalho, raramente descumprindo os 
prazos estabelecidos para a realização de 
suas atividades.
( )
É extremamente habilidoso para 
organizar e dividir adequadamente seu 
tempo de trabalho, sempre cumprindo os 
prazos estabelecidos para a realização de 
suas atividades.
5%
IX-Uso 
adequado dos 
equipamentos e 
instalações de 
serviço:
cuidado e zelo na 
utilização e 
conservação dos 
equipamentos e 
instalações no 
exercício das 
atividades e 
tarefas.
Não demonstra disposição para executar 
os trabalhos prontamente, e não 
apresenta justificativa plausível (> _
( )
Raramente demonstra disposição para 
executar os trabalhos prontamente.
< )
Frequentemente tem disposição tem 
disposição para executar os trabalhos de 
imediato.
( )
Esta sempre pronto e disposto a executar 
imediatamente o trabalho que lhe foi 
confiado, mostrando-se sempre 
interessado.
10%
X￾Aproveitamento 
dos recursos e 
racionalização 
de processos:
melhor utilização 
dos recursos 
disponíveis, 
visando à
Não se preocupam em utilizar os 
materiais de trabalho de forma adequada, 
desperdiçando-os. Não apresenta idéias 
para simplificar, agilizar otimizar os 
processos de trabalho.
( )
j j ________
Raramente utiliza os materiais de trabalho 
de forma adequada, muitas vezes 
desperdiçando-os, raramente apresenta
I
v O
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Cèntrò- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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melhoria dos 
fluxos dos 
processos de 
trabalho e a 
consecução de 
resultados 
eficientes..
idéias para simplificar, agilizar ou otimizar 
os processos de trabalho.
Utiliza constantemente os materiais de 
trabalho de forma adequada buscando 
não desperdiçá-los, frequentemente ( ) 
apresenta idéias para simplificar, agilizar 
ou otimizar os processos de trabalho.
Sempre utiliza os materiais de trabalho de 
forma adequada, sem desperdiçá-los e 
buscando diminuir o consumo, sempre ( ) 
apresenta idéias para simplificar agilizar 
ou otimizar os processos de trabalho.
XI - Capacidade
de trabalho em
equipe:
capacidade de 
desenvolver as 
atividades e 
tarefas em equipe, 
valorizando o 
trabalho em 
conjunto na busca 
de resultados 
comuns.
Não tem capacidade de relacionamento e 
interação com a equipe, criando um clima 
desagradável de trabalho. Não aceita 
sugestões dos membros da equipe para 
diminuir suas dificuldades, não agindo de 
forma a promover a melhoria do 
desempenho da equipe na busca de 
resultados comuns.
Tem pouca capacidade de 
relacionamento e interação com a equipe, 
não se preocupando em manter um bom 
clima de trabalho. Às vezes aceita 
sugestões dos membros da equipe para 
diminuir suas dificuldades. Quase nunca 
agindo de forma a promover a melhoria 
do desenvolvimento da equipe na busca 
de resultados comuns.
( )
( )
Tem boa capacidade de relacionamento e 
interação com a equipe, buscando manter 
um bom clima de trabalho. Aceita 
sugestões dos membros da equipe para 
diminuir suas dificuldades e busca agir de ( ) 
forma a promover a melhoria do 
desempenho da equipe na busca dé 
resultados comuns.
Tem excelente capacidade de
5%
CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI %
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.p iumhi@terra.com.br
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relacionamento e interação com a equipe 
sempre mantendo um bom clima de 
trabalho. Não apresenta dificuldade de 
trabalho em equipe, agindo de forma a 
promover a melhoria do desempenho da 
equipe na busca de resultados comuns.
( )
TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO:
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL:
!
! MÊS JAN FEV MA
R
AB
R
MA
I
JU
N
JUL
H
AGO
S
SET OU
T
NO
V
DEZ
PONTUAÇÃO
Resultado da Avaliação de Desempenho individual do servidor correspondente 
ao período de:______/_______/________ a ______ /_______/_________
Pontuação alcançada:______________
Percentual em relação ao total de pontos da avaliação:__________
OBS 1: será considerado insatisfatório o desempenho do servidor que obtiver 
resultado inferior a 60% (Sessenta por cento) da pontuação máxima.
OBS 2: alcançará a progressão o servidor que alcançar média igual ou acima de 
60% (Sessenta por cento) e cumprir os requisitos constantes do Art. 41 da Lei 
1.951/2010.
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-155 l/l'á^4 
f^|f CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
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C AMARA MUNICIPAL DE PIUMHI \ i
ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:
r
Presidente Membro
/ /
Local
NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR:
Estou ciente do resultado de minha Avaliação de Desempenho Individual na qual 
obtive: ._______
/ /
Assinatura
Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao mês de janeiro de 2010.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2010.

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