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norma nº 8/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaAutoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção a partir de 23/12/2010 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
RESOLUÇÃO N°. 08, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO A
PARTIR DE 23/12/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Piumhi, nos termos do inciso IX do artigo 12 do Regimento 
Interno aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. Io - Face ao encerramento do exercício financeiro de 2010, poderá a Câmara Municipal 
efetuar o pagamento de subsídios de Vereadores, Vencimentos de servidores e demais despesas, a 
partir de 23 de dezembro do corrente ano, para fins de fechamento contábil, bem como devolução 
de sobras de caixa.
Art. 2o - O Vereador que porventura se ausentar de sessão ordinária a partir do pagamento já 
efetuado, relativo ao mês de dezembro, fará devolução aos cofres públicos municipais.
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Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2010.

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