| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal de Piumhi a firmar convênio com órgãos públicos estaduais, municipais, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro Telefax: (37) 3371-1551 Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG RESOLUÇÃO N°. 01, DE 02 DE ABRIL DE 2008 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS JSálÃDUAIS, MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4M Z *>r * # S SP** ^ /# ' Wl m - * , ^ jifftS? ? a » - A Câmara Municipal de Piumhi nos termos do art. 34, inciso III e IV da Lei Orgânica do Município, e art. 33, inciso I do Regimento Interno aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte Resolução: Jfe t?X% ' l % , i , X TV. W s >V ' Al% f f à Art. Io - Fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar convênio com Órgãos Públicos Estaduais e Municipais; § Io - O Termo de Convênio para Cessão de servidores, será celebrado em conformidade com a Câmara Municipal e as partes interessadas. § 2o - O Poder Legislativo poderá firmar termos aditivos ao convênio de que trata esta Resolução que tenham por objeto ajustes e adequações direcionadas à consecução de suas finalidades. Art. 2o - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de novembro de 2007; ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro Telefax: (37) 3371-1551 Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG Art. 4o - Revogadas as disposições em contrário. DOi GOMES SIDENTE DE SOUZA Sala das Sessões, aos 02 de abril de 2008. 2jpS$* ,antonj 1 ■ V - ff ^ V - é t JW J ^ dg» JADERSO m , í M w w * : k à ’ ; ( ... '.j *SSj5f• _ **•> ^ ' ' * • \ < '* 'A < s< • v' ,a í s> ...........• :;;.j 4 !? «T f, | ^ !*•