| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre Julgamento das contas do Prefeito Municipal José Garcia Pereira, relativas ao exercício de 1990, e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG RESOLUÇÃO N 0 02/ 2009 “ DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ GARCIA PEREIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Câmara Municipal de Piumhi nos termos do art. 34, inciso III e IV da Lei Orgânica do Município, e art. 33, inciso I do Regimento Interno aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte Resolução: RESOLUÇÃO: Art. 1o - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Piumhi, Minas Gerais, relativas ao exercício de 1990; prevalecendo assim o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em sessão realizada no dia 14/08/2008, pela Primeira Câmara, que aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas prestadas pelo Sr. José Garcia Pereira, que ocupou o cargo de Prefeito Municipal no mandato eletivo de 1989 a 1992. Art. 2o - Promulgando a presente resolução deverá a Mesa da Câmara proceder o encaminhamento de cópia desta norma, bem como da ata da sessão de sua aprovação, contendo relação nominal dos Edis presentes, com CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG o resultado numérico da votação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 11 de agosto de 2009 José Seguàdo^aria Vice-Presidente