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norma nº 17/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PORTARIA N° 17, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 09 (quinta-feira) e 20 (segunda-feira) 
de abril de 2020, tendo em vistas os feriados nacionais dos dias 10/04/2020 (sexta-feira da paixão) e 
21/04/2020 (Tiradentes).
Parágrafo único. Estando decretado ponto facultativo no dia 20/04/2020 (segunda-feira), 
fica determinado o dia 22/04/2020 (quarta-feira) para a realização da 12a (décima segunda) Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi/MG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D E C LA R O , para os devido:, :in$ de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
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