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norma nº 1/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-06-29
EmentaFixa o valor dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi para a legislatura que se inicia em 2.005 e dá outras providências
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
RESOLUÇÃO N° 01 DE 29 DE JUNHO DE 2004
(Fixa o valor dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi para a 
Legislatura que se inicia em 2.005 e dá outras providências)
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A Mesa da Câm ara Municipal de Piumhi faz saber que a Câm ara
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Municipal de Piumhi,r usando das atnbuiçõès qué lhe são conferidas pelo artigo 29, VI 
e VII da Constituição.FederaPe artigo 102'do Regimento Interno, aprovou e promulga
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Á <X ** ' a seguinte Resolução:
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Piumhi, para a legislatura qúe se inicia'em janeiro;de-2005,.serão'pagos de acordo com os 
critérios determinados nesta Resolução? r i \ )
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Art. 2o - Pôr subsídio deve-se entender o valor pago ao vereador 
pelo exercício do cargo, proporcionalmente ao número de sessões assistidas, com 
participação integral em todos os expedientes.
Art. 3o - O subsídio será devido pela participação do Vereador nas 
sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, em conformidade com o 
disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
Art. 4° - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piumhi, 19 de fevereiro de 2003.
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