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norma nº 2/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2003
Date 2003-02-19
EmentaInstitui a Comissão Especial Provisória de Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
native_id2515

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
RESOLUÇÃO N° 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
INSTITUÍA c o m issã o e sp e c ia l p r o v isó r ia d e u r b a n ism o e m e io
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
u ro a m s m o e m e io a m D ie n te ; '
m - Estabelecer contato com todos os órgãos e departamentos ligados ao 
urbanismo e meio ambiente;
IV - Manter os demais Edis informados acerca do urbanismo e meio ambiente, 
através de relatórios mensais.
a conclusão dos trabalhos;
§ 2o - Esgotado o prazo, sem que a comissão tenha concluído o seu trabalho, o 
Presidente poderá, por ato próprio, prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias.
§ 3o - Esgotado o prazo em definitivo, sem que a comissão tenha cumprido o seu 
dever, será instituída outra comissão, por proposta da Mesa Diretora, para substituir a 
primeira.
§ I o - A comissão ora instituída e nomeada terá o prazo de 90 (noventa) dias para
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG

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