| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-02-19 |
| Ementa | Institui a Comissão Especial Provisória de Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro Telefax: (37) 3371-1551 CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG RESOLUÇÃO N° 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 INSTITUÍA c o m issã o e sp e c ia l p r o v isó r ia d e u r b a n ism o e m e io AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. u ro a m s m o e m e io a m D ie n te ; ' m - Estabelecer contato com todos os órgãos e departamentos ligados ao urbanismo e meio ambiente; IV - Manter os demais Edis informados acerca do urbanismo e meio ambiente, através de relatórios mensais. a conclusão dos trabalhos; § 2o - Esgotado o prazo, sem que a comissão tenha concluído o seu trabalho, o Presidente poderá, por ato próprio, prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias. § 3o - Esgotado o prazo em definitivo, sem que a comissão tenha cumprido o seu dever, será instituída outra comissão, por proposta da Mesa Diretora, para substituir a primeira. § I o - A comissão ora instituída e nomeada terá o prazo de 90 (noventa) dias para Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro Telefax: (37) 3371-1551 CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG