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norma nº 4/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2001
Date 2001-11-07
EmentaAltera os Arts. 1º e 3º da Resolução Nº 03 de 26 de Novembro de 1997 e Arts. 1º e 2º da Resolução de Nº 03 de 08 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
RESOLUÇÃO N° 04, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001
ALTERA OS ARTS. Io E 3o DA RESOLUÇÃO N° 03 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1997 E ARTS, Io E2° DA RESOLUÇÃO DE N° 03 DE 08
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A Câmara riíííníciplüÃle PiÜmhíjtn^s. tenà6s^o‘'<aií^2Í|i incisos III e VI da Lei
Orgânica do MújiÍGÍpip!e 33MncispT«o Reg. M t^n o ^rtr/o ú % ^'’^ seu nome promulgo 
a seguinte R esolúi|ãli!<f^íl|^A ’''' ^ l
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§\ IAçtó l°~ficaíátiescido (M |m “2.4”| ^ t ó p ò'daíJ^plução n° 03 de 26 de
Và cm v u u vn.ï ■■■■ *■ :
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novembro dè 1997lfcoíii à ségüiáte redaélõLÃ
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2 .2 .2 -
2.2.3-
2.3- .......................
2.4- Contabilidade
Art. 2o- Fica acrescido o inciso “UI” ao art. 3o da Resolução n° 03 de 26 de 
novembro de 1997, com a seguinte redação:
Art. 3o￾I - ...................................................................
II- ..................................................................
III- Contabilidade
Art. 3o- Fica acrescido a alínea “e” e “f ’ ao art. Io da Resolução n° 03 de 08 de 
dezembro de 1999, com a seguinte redação:
Art. Io- ...............................................................
a) ............................................................
b ) ...............................................................
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
C)......................................................................
d ) ...............................................................
e) Um Coordenador de Serviço Contábil;
f) Um escriturário.
§ Io - Para o cargo de Coordenador de Serviço Contábil será nomeado o 
profissional que comprove experiência*:em contabilidade pública, através de declaração de 
Prefeituras ou Câmaras,'nas' quais prestou omainda prèsta^serviço, sendo este cargo de
provimento em comissão de'TCcrutamentc^Ímplo. ___ \
§ 0~^cargô^e^M cn&án^sera^dê' provimento em Comissão de
recrutamento amplo. / / / I jjift, y Z r \
f o z í s J í ! \
A rt 4°- Eicã5^apescidos‘osincisos V e Vrao:M>2°"dá Resolução n°03 de 08 
de dezembro; dè 19,99, cora^a^seguinte redação: V \ " ^ 0 ^ fofo / A
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Orçamentária; sfo—^ —*r
- ^fiscalizar o.processaméntqdasdespesas;
- conferir a elàboração dos êmpenhos e suas baixas;
- coordenar bs lançàmentose.conferír as notas de empenho e folhas
de pagamento;
- conferir os balancetes mensais, prestação de contas anuais e
demais documentos contábeis;
- executar a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;
elaborar mensalmente os balanços e enviá-los ao Tribunal de
Contas do Estado;
- Proceder a execução dos balanços Orçamentários, financeiros e
patrimonial e seus anexos, conforme determina a Lei 4320/64;
cumprir a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal,
Resoluções, Decretos, Leis e demais determinações legais que dispõe sobre normas de
direito;
- executar outras tarefas correlatas;
VI - DO ESCRITURÁRIO
-fazer levantamentos da receita e despesa para a elaboração dos
balancetes mensais;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37)3^71-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS f
e despesa;
- elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento de receita
- auxiliar diretamente a contabilidade e secretária da câmara;
- fazer folhas de pagamento mensal dos vereadores, bem como dos
servidores da Câmara; sC
- fazer tomadas de preço, carta convite, licitação, etc, conforme o
caso exigir; í;'%piS;:§Sv
- fazer empCbnôS, balancetèis| dCmt)nstrativos de caixa;
- eltborã%fôrganizár e mâÉüseâr ifíchários e arquivos de
documentos de c o n t ^ l ^ Â Ç ^ f y ' | |
^ - datilografar o i digitar 'tida documentação relativa à
contabilidade; iP*1*.' - .W &
^^^rçei^ifèÉaíks correlatas pSÄ:det^fflu^^) superior;
X :, ^ :ÍVí : :v,:v : # í;' Ä i '& M
Arts^ffi»ÍÊsta Resoluçao;entTaemvi|ôríáâdatáâé;suaipibliòâção.
■ r, ^ f w r §■ ú % w i . & (f f i ; . T O T--: / ; /; " ' i - X , #
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C â m a ià ^ Iiriic^ ^ éiíiu m h i, ÓX^èsao^dimárê' ilfellÖO 1.
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S Ô É # B e s S í â ;Co s t a
PRESIDENTE
( 2 ^ 3 ^
PEDRD MEZENDE-D7TSILVA
Io SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Telefax: (37) 3371-1551
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO UNICO - RESOLUÇÃO 04/01
A QUE SE REFERE AO ART. 5o DA RESOLUÇÃO 003/97
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CARGO DE í|M M Ê^SD E? " jïî -
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ESCRITURÁRIO 2o GRAU ;
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c o o r d e n a d oH | 2 | g í í í u ' l
DE SERVIÇO "^liÉCNIÇEOji
CONTÁBIL
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Sala das Sessões, 07 de novembro de 2001
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^M a r l e n e d e so u z a c o st a
PRESIDENTE
PEDRO ÎŒZENDf^SIEVÂ 
SECRETÁRIO

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