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norma nº 3/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1999
Date 1999-12-08
EmentaAltera os Arts. 4º e 6º da Resolução Nº 03 de 26 de Novembro de 1.997 e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Piumhi
Rua Padre Abel, 332 - 2o Andar - Centro
Fone: (037) 371-1551 - Fax: (037) 371-2043
CEP: 37925-000 - PIUMHI -MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
R E S O L U Ç Ã O N° 03/99
ALTERA OS ARTS. 4o E 6o DA RESOLUÇÃO N° 03 DE 26 
DE NOVEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Piumhi, aprovou, e eu em seu nome promulgo a 
seguinte Resolução: ll&JfllE-.
A rt. I o - Fica acrescido a alínea “d” ao art. 4o da Resolução N° 03 de 26 de 
novembro de 1.997, com a seguinte redação: % %.
“Art. 4o . . . . . ^ . ^ ^ . . . . £ . . " 5 1 . ^ ^ . . ^ . . ^ ^ ^ , . , % | 4 |
................r£V b) ..................r
c ) .:...............................” ^ ^
d) Um Secretário Adjunto., ^ í • ' ^
Art. 2o - Fica acrescido o inciso IV ao art. 6o da Resolução n° 03 de 26 de 
novembro de 1.997, com a seguinte redação: > v
I .............................................................
II ...................................................................
m.............................................. ”
IV - DO SECRETÁRIO ADJUNTO
- Auxiliar diretamente ao Secretário Legislativo e a Mesa Diretora nas 
atividades diárias da Câmara Municipal;
Câmara M unicipal de Pium hi
Rua Padre Abel, 332 - 2o Andar - Centro
Fone: (037) 371-1551 - Fax: (037) 371-2043
CEP: 37925-000 - PIUMHI -MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Prestar assistência à Mesa Diretora nas Sessões da Câmara e das Comissões
Permanentes;
- Executar todas as tarefas afins que lhe forem atribuídas ou inerentes às 
atividades administrativas da Secretaria Geral do Legislativo;
- Receber pessoas e transmitir recados;
- Colaborar na redação das normas legais;
- Organizar recortes de matérias do interesse do Legislativo;
- Arquivar e zelar pela documentação arquivada e bens sob sua 
responsabilidade, adotando providências tendentes à sua segurança e restauração;
- Datilografar, digitar os documentos relativos à Secretaria Geral;
- Exercer atividades correlatas por determinação superior.
A rt. 3o - A remuneração correspondente ao cargo ora criado será fixada por lei 
de iniciativa do Poder Legislativo, ; í f. C. ...
A rt. 4o- Revogam-se as disposições em Contrário, entra em vigor esta 
Resolução na data de sua publicação. / / : % ^ ",
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 1.999
PEDRO REZENDE DA SILVA - PRESIDENTE
VANIA LUCIA LIMA
/y v ° l/l
“ S - Ia SECRETÁRIA
Câmara M unicipal de Pium hi
Rua Padre Abel, 332 - 2o Andar - Centro
Fone: (037) 371-1551 - Fax: (037) 371-2043
CEP: 37925-000 - P I U M H I - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 003/99
A QUE SE REFERE AO ART. 5o DA RESOLUÇÃO 003/97
a) CARGO EM COMISSÃO
CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM COMISSÃO
NÍVEL $S 
ESCOLARIDADE f
CÓDIGO ? N° DE 
CARGOS
ÓRGÃO DE 
LOTAÇÃO
SECRETÁRIO
ADJUNTO
ENSINO
FUNDAMENTAL
CM -SA 01M SECRETARIA
GERAL
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 1.999
I
PEDRO REZENDE DA SILVA 
PRESIDENTE
VANIA LUCIA
Qmt
GUIMARÃES
Ia SECRETARIA

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