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norma nº 2/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1996
Date 1996-08-22
EmentaFixa subsídio e verba de representação para Prefeito e Vice-Prefeito para a próxima gestão.
native_id2538

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texto integral #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
C ÂMA R A M U N I C I P A L DE P I U M H I
Rua Padre. Abel, 332 - 2o Andar - Centro - FONE: (037) 371-1131
CEP 37925-000 - PIUM HI - MG
RESQLUgftP IMQ 002/96
(F i >í a s u b s i d i o e v e r b a d e r e p r e s e n t a ç â o p a r a P r e f e i t o e
V i c e - P r e f e i t o p a r a a p r ó m i. m a q e s t â o ) .
A Mesa da Câmara Municipal de Piumhi, faz saber
que a Câmara Municipal de Piumhi, usando de suas atribuições
legais aprovou a seguinte Resoluçãos
Art« 19 - 0 Subsidio do Prefeito Municipal de Piumhi, no mes
de Janeiro de 1997, será de Rf> 3.010,00 (Ires mil,
oitocentos e dez Reais).
Par agrafo ünico — 0 Prefeito terá direito a uma verba de
representação correspondente a 100% (cem por cento) do seu
subsidio.
Art. 29 - ü Vice-Pref eito de Riumbi terá uma verba de
representação no valor de R& 1*000.00 (Hum mil e oitocentos
reais) .
Art. 39 - 0s subsidias será'o * corrigidos pelo indice oficial
d o governo, s e rn p r e â;;;::;i n Êa jp j| a t i n g i r o indice
de 107.. * *
Art. 49 -••• As despeslg; luçâo ocorrerão
por conta de Dota
Art. 59 - Esta Res é||r a r na data de s u a
publicação revogando-se as disposições em contrário„
Sala das Sessões, 22 de agosto de 1996.

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