norma nº 2/1993

Rua Padre Abel, 332 - Centra
STUS-COO ■ Estado de Minas Gérais
RESOLUCAO HS 002/91
(DISPÕE SOBRE RECOHPOSIÇM) DOS SUBSÍDIOS DOS VEREi 
DA CAHARA MUNICIPAL DE PIUHHI-ESTADO DE NINAS BERA 
COMFORHIDADE COH A "SUNULA N9 73* DO T. C. E. DE 
GERAIS).
A CAHARA HUH1C1PAL DE PIUHHI-ESTADO DE
GERAIS, APROVOU E A MESA DIRETORA, USAHDO DE
ATRIBUIÇÕES LEOAIS, pmULOA A SEOU1HTE F
a o L u c n a ■
A R T . 19: Fica recomposto o Bubeidioe dai
'■adoras da CSaara Municipal da Piunhi- Minas Sarais, nos t#rmc
irt. 2B da Resolução NS 004/92 a Súmula de nB 73 do Tribunal de Q
lo Estado de Minas Garais, no valor da CR* 73.314,94 (Setenta ■
lil, trezentos ■ quatorze' cruzeiros reais e noventa e quatro ci
'os) | valor que foi devidamente atualizada pelo INPC cumulado da
lembro de 1.992 a Agosto de 1.993, respeitado o limite da Emenda I
litucional n9 01/92.
ART. 29: 0 valor mencionado no art. 1C i
(■solução ser* corrigido trimestralmente de acordo com a variaçí
NPC ou de qualquer outro Índice que venha substitul-lot a começa
letembro de 1.993.
ART. 39: A verba de representação do Pres.
:■ da CSmara Municipal ■ do IS Secretario da mesma, serA recomi
iob termos do art. 1B combinado com art. 2S desta Resolução, ■ set
or na proporção do parágrafo único do art. 2S da Resolução 004/92
ART. 49: Os valores mencionados nos a r
.S, 28, 38 serão pagos no dia 30 (trinta) de cada mGs .
ART. 59: As despesas decorente desta Reso:
Rua Padre Abel 332 - Centro
37925400 - Estado da Unas Gerais
A R T . 6Ss Revogadas As disposiçBes em
rio, esta ResoluçAo entra em vigor na data de sua publicação, r
gindo seus efeitos a 01 de setembro de 1.993.
Piumhi/ Sala das Sessões, 28 de setembro de 1.9'
ITAMAR SOARES DOS SANTOS 
Presidente
IKRACpBiROMEU DA CÔSTA
Secretário