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norma nº 1/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1992
Date 1992-01-20
EmentaEstabelece normas de rejuste dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 1992.
native_id2543

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CÂMARA MUNICIPAL DE PlUMHI
CEP 37.925 — P l U M HI — M I N A S G E R A I S
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO O Q l / 9 2
( E s t a b e l e c e n o r m a s de r e a j u s t d s dos s u bsídios dos v ereadores, para 
o e x ercício de 1992 )
C o n s i d e r a n d o o que a R e solução ns 0 1 4 / 8 8 dispõe s o ­
bre o assunto e c o n s i d e r a n d o os índi c e s ofi c i a i s , acumulados, de ' 
inflação no p e r í o d o de janeiro de 1989 a d e z e m b r o de 1991, esta Cã 
m a r a M u n i c i p a l de Piumhi resolve:
flrt, 12 - F icam r e a j u s t a d o s p ara C r $ 2 1 7 ,107,97 ( D u z e n t o s e dezess_e 
te mil, cento e sete cru z e i r o s e n o v e n t a e sete centavos), os s u b ­
sídios dos v e r e a d o r e s de Piumhi em janeiro de 1992,
flrt. 22 - Se d ará a partir de 12 de fevereiro de 1992, a a t u a l i z a ­
ção mensal dos sub s í d i o s dos v e r e a d o r e s pelo í n d i c e o f i c i a l do Govejr 
no para a i n flação.
Par a g r a f o único; F ica asse g u r a d o ao P r e s i d e n t e da c â m a r a M u n i c i p a l 
de Piumhi, uma v e r b a de r e p r e s e n t a ç ã o de 100% do v a l o r de seus sub 
sídios m e n sais.
flrt. 3a - fts d e s p e s a s d e c o r r e n t e s desta Re s o l u ç ã o o c o r r e r ã o por ' 
c onta de D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a própria..
flrt. 42 - E s t a Res o l u ç ã o e n t r a r á em v igor na d a t a de sua p u b l i c a - 
ção r e v o g a n d o - s e as d i s p o s i ç õ e s em contrário.
Sal a das Sessões, 20 de janeiro de 1992
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CEP 37.926 — P I U M H I — M I N A S G E R A I S
PEDRO REZENDE1' DA P r e s i d e n t e
ANTÔNIO SABINO DA SILVA - 28 S e c r e t á r i o

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