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norma nº 2/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1992
Date 1992-01-20
EmentaReajusta os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para janeiro de 1992 e estabelece Normas de Reajustes para o Exercício de 1992.
native_id2544

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CEP 37.925 — P I U M H I — M I N A S G E R A I S
RESOLUÇÃO N° 0 0 2 /92
( R e a j u s t a o s s u b s í d i o s e v e r b a s de r e p r e s e n t a ç ã o do P r e f e i t o e V i c e - 
P r e f e i t o p a r a j a n e i r o de 19 9 2 e e s t a b e l e c e N o rm as de R e a j u s t e s p a r a ' 
o E x e r c í c i o de 1992)
C o n s i d e r a n d o o que a R e s o l u ç ã o nfl 0 1 4 / 8 8 d i s p õ e s o b r e 
o a s s u n t o e c o n s i d e r a n d o o s í n d i c e s o f i c i a i s , a c u m u l a d o s , de i n f l a - 
ção no período de j a n e ir o de 1989 a dezembro de 1991, e s ta Câmara Mjj
n i c i p a l de Pium hi r e s o lv e :
A rt. le - ficam r e a ju s t a d o s p a ra C r $ l . 5 0 8 .4 7 4 ,0 0 (Hum m ilh ã o, quinheri 
t o s e o i t o m i l , q u a t r o c e n t o s e s e t e n t a e q u a t r o c r u z e i r o s ) , o s subs^í 
d i o s do P r e f e i t o M u n i c i p a l de P i u m h i em j a n e i r o de 1 9 9 2 .
Art. 2° - Se dará a p a r t i r de 12 de f e v e r e i r o de 1992, a a t u a l i z a ç ã o 
mensal dos s u b s í d i o s do P r e f e i t o pelo í n d i c e o f i c i a l do Governo para 
a i n f l a ç ã o .
P a r a g r a f o ú n i c o : F i c a a s s e g u r a d o ao P r e f e i t o de P iu m h i uma v e rb a de' 
R e p r e s e n t a ç ã o de 1 0 0 / ( cem p o r c e n t o ) do v a l o r de s e u s s u b s í d i o s me_n 
sais.
Art. 32 - F i c a a s s e g u r a d o ao V i c e - P r e f e i t o um s u b s í d i o , m e n s a l c o r - 
respond ente a 2 5 % ( v i n t e e c i n c o p o r c e n t o ) do v a l o r do s u b s í d i o r e ­
c e b i d o m e n s a lm e n t e p e l o P r e f e i t o , e uma v e r b a de r e p r e s e n t a ç ã o de ' 
100/ (cem por cento) de saus s u b s íd io s .
A r t . 42 - ws d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d e s t a R e s o l u ç ã o o c o r r e r ã o p o r cojn 
ta de Dotação O rça m e n tária p r ó p r i a .
A r t . 52 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r na d a t a de s u a p u b l i c a ç ã o ' 
p e v o g a n d o - s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o .
"“a l a d a s S e s s õ e s , 20 de j a n e i r o de 1 9 9 2 ,
ESTADO OE MINUS GERAI S
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHl
C E P 3 7 , 9 2 5 — P I U M H l — M I N A S G E R A I S
PEDRO REZEN lE N s t DA S IL SILVA - Presidente
- V&ce-Presidente
O O S É I e ASRA DE O L I V E IR A - I S S e c r e t á r i o
ANTÔNIO SABINO DA SILVA - 2S S e c r e t á r i o

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