| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1992 |
| Date | 1992-09-14 |
| Ementa | Fixa o valor dos subsídios dos vereadores da Camara Municipal de Piumhi para a próxima legislatura |
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E S T A D O OE M IN AS SERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CEP 37.925 - P I U M H I - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO NB 004/92 (Fixa o valor dos subsídios dos vereadores da Camara Municipal de Piumhi para a próxima legislatura) A Mesa da Camara Municipal de Piumhi, faz daber ' que a Camara Municipal de Piumhi, usando de suas atribuições lega is aprovou a seguinte Resolução: Art. is - Os subsídio^ dos vereadores da Câmáxia MVrfiicipal de Piumhi, será de Crf4.000.000,00 (Quatro miltiões, de pruzieiros) para ' » vr ou ;;í s “■ - **' ........... cada vereador no mes de janeiro de 1993. Art. 2B - 0s subsídios i serão ■tfórS?i^i<tás!°dé''três’'em tres meses pelo índice oficial da inflação do governo no período, não podendo' ultrapassar o aumento concedido aos funcionários municipais no ' mesmo período. Parágrafo único - Fica assegurado ao Presidente da Câmara Mu n i c i pal de Piumhi, uma verba de representação de 100% (cem por cento) do valor de seus subsídios mensais e ao is secretário uma gratifi cação de 25% (vinte e cinco por cento) de seu subsídio mensal. Art. 3S - As despesas decorrentes desta Resolução ocorrerão por ' conta de Dotação Or çamentária própria. Art. 4fl w Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. 3EDR0 REZEfíDE Dl Sala das Sessões, 14 de setembro de 1992. .A.ÍS' Ï3Û . PEDRO REZEfíÔE DA SILVA / PRESI DZt^yDO SAFA MARTINS DE FARIA /^VICETE / / PRESIDENTE QOsf SEABRA DE OLIVEIRA / 13 SE- ANTÔNIO SABIN0 DA SILVA / 2B SE CRETÄRI0 CRETÄRI0