norma nº 1/1991

ESTADO DE M I N A S GERA
CÂMARA M U N I CI P AL DE P I U M H I
CEP 3 7 . 9 2 5 — P I U M H I — M I N A S G E R A I S
RESOLUÇÃO NB 0 0 1 / 9 1 .
( Estabelece normas de reajustes dos subsídios dos vereadores, 
para o exercício de 1.991. )
Considerando que as 
beleceram valores equivocados para 
câmara resolve:
ftrt. ia - Ficam reajustados a partir de la de fevereiro de 1.991. 
os subsídios dos vereadores pelo índice oficial acumulado da per 
da do valor aquisitivo da moeda de janeiro de 1.989 a dezembro de 
1.990.
ftrt. 20 - Se dará a partir de ie de fevereiro de 1.991. ft atua 
lização mensal dos subsídios dos vereadores, pelo índice oficial 
do Governo para a inflação.
ftrt. 3a - flo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, fica assjs 
gurado a percepção, além dos subsídios normais, de uma verba de 
representação mensal, correspondente a 100$ ( cem por cento ) do 
valor dos subsídios de cada mes.
ftrt. 4B - fls despezas decorrentes de cumprimento dseta resolução 
correram por conta de dotação orçamentária própràa.
ftrt. 5B - Esta resolução entrara em vigor na data de sua publi 
cação, revogando-se as disposições em contrário.
resoluções anteriores esta￾subsídios e reajustes, esta
Sala das sessões, 28 de Janeiro de 1.991
E S T A D O DE M t N A S G E R A I S
CÂMARA M U N I C I P A L DE P I U M H I
CEP 3 7 . 9 2 5 — P I U M H I — M I N A S G E R A I S
PEDRO REZENDE^DA SILVA - “fraaldanta
Ç*s J U c^ce L ^ a a ,
ANTÔNIO SABINO OA SILVA - 2» Sacretirio