| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre devolução de subsídios e verbas de representação recebidos a maior pelo Prefeito e Vice, nos exercícios de 1989, 1990 e 1991 a pedido do Chefe do Executivo. |
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E S T ADO DE MI NAS GERAI S CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CEP 37.925 — P I U M H I — M I N A S G E R A I S R E S O L U Ç Ã O Na 009/91 ( D i s p õ e sobre d e v o l u ç ã o d e . s u b s í d i o s e ve r b a s de r e p r e s e n t a ç ã o rec e b i dos a m a i o r pelo P r e f e i t o de Piu m h i e Vice, nos e x e r c í c i o s de 1989, ' 1990 e 1991 a pedido do C h e f e do E x e c u t i v o ) C o n s i d e r a n d o o que a R e s o l u ç ã o no 0 1 4 / 8 8 dispõe sobre' o assunto; c o n s i d e r a n d o que h ouve f a l t a de res o l u ç ã o d e s t a Câmara, em d e t e r m i n a d o s p e r í o d o s para a t u a l i z a ç ã o de s u b s í d i o s e v e r b a s de repre s e n t a ç ã o do P d e f e i t o e Vice, por f alta de o r i e n t a ç ã o d esta C a s a e por í n d i c e s e q u i v ocados. No uso de suas a t r i b u i ç õ e s legais, e s t a C â m a r a resolve: Art. 12 - O s s u b s í d i o s do P r e f e i t o de P i u m h i em janeifco de 1989 foi * de: N Czf 2 08 2 , 3 2 ( D o i s mil, o i t e n t a e dois c r u z a d o s novos, trinca e dois centavos) e v e r b a de r e p r e s e n t a ç ã o no valor de 1 0 0 % dos s u b s í d i o s V i c e - P r e f e i t o : 2 5 % do subsídio do P r e f e i t o e v e r b a fle r e p r e s e n t a ç ã o ' de 1 0 0 % do seu sub s í d i o . Art. 22 - Se dará a pafctir de 12 de fev e r e i r o de 1989 a t u a l i z a ç ã o rneji sal dos s u b s í d i o s e ve r b a s de r e p r e s e n t a ç ã o do Pr e f e i t o , pelos índi - ces o f i c i a i s do gove r n o para inflação. Art. 32 -0 receb i d o a maior dos v a l o r e s a t u a l i z a d o s m ê s a mês, d e v ^ rá ser a t u a l i z a d o e d e v olvido aos c o f r e s do M u n i c í p i o . Art. 42 - A de v o l u ç ã o po d e r á ser p a r c e l a d a no todo ou em partes, du - r a n t e a a t u a l l e g i s l a t u r a . Art. 52 - R e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em contrário, est a R e s o l u ç ã o entra rá em v i g o s na data de sua pu b l i c a ç ã o . Sala das Sessões, 14 de o u t u b r o de 199 1