norma nº 4/1990

ES T ADO DE M I N A S GERAI S
CÂMARA MUNI CI PAL DE PI UMHI
C E P 3 7 . 9 2 5 _ P I U M H I — M I N A S G E R A I S
R E S OLUÇÃO £ £ 004/90
( F i x a o v alor dos s u b s í d i o s dos v e r e a d o r e s para o e x e r c í c i o atual)
A M e s a D i r e t o r a da C â m a r a M u n i c i p a l de Piumhi, usajç 
do dos p o d e r e s que lhe são co n f e r i d o s , decr e t a a s e g u i n t e AESOLLi -
ção:
Art. la - C o n s i d e r a n d o que a E g r é g i a C â m a r a M u n i c i p a l a n t e r i o r co_n 
f orme na Res o l u ç ã o nS 015/88, Fixou os s u b s í d i o s dos v e r e a d o r e s pjs 
ra a atual l e g i s l a t u r a em 4°í ( q u a t r o por cento) da m é d i a da r e c e i ­
ta do s e m e s t r e a n t e r i o r para o s u b s equente, o que c o r r e s p o n d e a ' 
N C Z E 1 1 4 , 89 (cento e q u a torze c r u z a d a s novos e o i t e n t a e nove centa 
vos) em janeiro de 1989,
Art, 2S - P assa a ser cor r i g i d o os s u b s í d i o s do v e r e a d o r pelo I P C 
de cad a mês, tomando como base os s u b s í d i o s do mês de janeiro de ■* 
1989 no v alor de N C Z $ 1 1 4 , 8 9 (cento e__quatorze o r u z a d o s novos e o i ­
t e n t a e nove centavos), c o n f o r m e o r i e n t a ç ã o do T r i b u n a l de Contas,
Art, 3B - Ao P r e s i d e n t e da C â m a r a M u n i c i p a l fica a s s e g u r a d a o d i r e ^ 
to â p e rcepção, além dos s u bsídios normais, uma v e r b a de r e p r e s e n ­
tação mensal, c o r r e s p o n d e n t e a 1 0 0% ( cem por cento) do v alor do ' 
s u b sídio de cada mês,
Art. 4B - As d e s p e s a s d e c o r r e n t e s do c u m p r i m e n t o d e s t a Res o l u ç ã o ' 
serão c o n s i g n a d a s a n u a l m e n t e no o r ç a m e n t o do m u n i c í p i o ,
Art. 5° - Esta R e s o l u ç ã o entrará em v igor na data de sua publ i c a - 
ção r e v o g a n c o - s e as d i s p o s i ç õ e s em c o ntrário.
Sala das Sessões, 03 de abril de 1990
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CEP 37.925 - PI UMHI - MI NAS GERAIS
EE/fORA DE OLIVEIRA - P.
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