| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | Faz alteração do artigo 1°, I, II e III da Lei Nº 2.109 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências, apenas para retificar as medidas e dados constantes no novo memorial descritivo, ficando mantidos os demais aspectos da referida Lei alterada. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 I Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N° 2.148/2013
"Faz alteração do artigo 1°, 1,11,111, da Lei n" 2.109
de 26 de dezembro (Ie 2012, que dispõe sobre
desafetação, desmembramento e permuta de bem
público e dá outras providências, apenas para
retificar as medidas e dados constantes no novo
memorial descritivo, ficando mantido os demais
aspectos da referida Lei ~lterada."
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
redação:
Art. 1° - O artigo primeiro, incisos I, H, IH, passa a vigorar com a seguinte
Fica autorizado o desmembramento de UM TERRENO URBANO, com área
de 2.208,82m situado a Rua Clodomiro Clovis Cunha e Rua A, Bairro Capoeira no
Loteamento Jardim Vale do Ouro, nesta cidade de Piurnhi-MG de propriedade da Prefeitura
Municipal de Piumhi e tem suas divisas e confrontações assim descritos:"Tem princípio no
encontro da Rua Clodomiro Clovis Cunha com o lote 04 da quadra 03, segue confrontando
com lote 04 da quadra 03-$lma extensão de 25,00m onde chega-se ao canto da cerca, volve
esquerda e segue confrontando,
cein os lotes 04 e 03 da quadra. 03 numa extensão de 24,00m
onde chega-se a divisa com Area 02 (Prefeitura Municipal de Piurnhi) e finda a confrontação,
r
volve a direita e segue confrontando com a Area 02(Prefeitura Municipal de Piurnhi)numa
extensão de 12,50m e chega-se a divisa com Área 01 (Prefeitura Municipal de Piurnhi) e finda
a confrontação, segue confrontando com área 01 numa distância de 10,60m e chega-se ao
canto da cerca na divisa com Calixtro Caetano Henrique e ,\finda a confrontação, volve a
direita e segue-se por cerca confrontando com Calixtro Caetano Henrique numa extensão de
32,76m onde chega-se ao canto da cerca, volve a direita e segue nesta confrontação numa
extensão de 10,00m e chega-se ao canto, volve a direita ainda nesta confrontação e segue
numa extensão de 37,86m e chega-se a divisa com Geralda de Lima e finda a confrontação,
segue numa distância de 14,94m e finda a confrontação, volve a direita e segue numa
distância de 8,39m confrontando com lote 09 da quadra 03 e chega-se ao canto e finda a
confrontação, volve a direita e segue confrontando com os lotes 08,07,06 e 05 da quadra 03
numa extensão de 48,00m onde chega-se ao canto do muro na divisa com lote Oô.da quadra
03,volve a esquerda e segue na mesma confrontação numa distância de 25,00m onde chega-se
ao canto do muro no alinhamento da Rua Clodomiro Clovis Cunha, volve a direita e segue
margeando a Rua Clodomiro Clovis Cunha numa extensão de 12,00m onde chega-se ao canto
da cerca na divisa com o lote 04 da quadra 03 que foi dito como ponto de início da descrição
do perímetro e fecha-o." havido por compra feita a José Garcia e sim e outros, conforme
registro n° 06 e posteriores averbações nOs 07,08,09 e 1p, e por compra feita a J.P.
Industrialização e Comércio de Casca de ~ Ltda-ME, conforme registro n" 11 e posterior
averbação n" 12, todos da matrícula n" .942 /fls.84, L.2-FV e fls.20, L.2-MQ. O imóvel foi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Te!.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-922
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
loteado, de acordo com a planta e memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura Municipal
de Piurnhi, em 22/07/2010, requerimento n" 1.449, de OS/IO/201O, conforme Matrícula
29.0S9, fls.97, do Livro 2-NA, do Cartório de Registro de Imóveis de Piurnhi, resultando o
desmembramento nas seguintes áreas:
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1- Area 01 tendo 277,20m2
, tendo frente 12,SOm, confrontando com a rua A,
fundo 10,60m confrontando com área remanescente (Prefeitura Municipal de Piurnhi), Lado
direito 24,07m, confrontando com Calixtro Caetano Henrique, Lado esquerdo, 24m
confrontando com Área 02(Prefeitura Municipal de Piumhi). ,.
,
11- Area 02 tendo 288,00m2
, frente 12,SOm, confrontando com Rua A, fundo
12,SOm, confrontando com área remanescente (Prefeitura Municipal de Piumhi),Lado direito
r
24,00m, confrontando com Area 01(Prefeitura Municipal de Piurnhi), Lado esquerdo 24,00m,
sendo 12,00m confrontando com lote 01 e 12,00m ,confrontando com lote 02.
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111- A Area remanescente com 1.643,62m2
, tem princípio no encontro da Rua
Clodomiro Clovis Cunha com o lote 04 da quadra 03, segue confrontando com lote 04 da
quadra 03 numa extensão de 2S,00m onde chega-se ao canto da cerca, volve esquerda e segue
confrontando com os lotes 04 e 03 da quadra 03 numa extensão de 24,00m onde chega-se a
divisa com Área 02 (Prefeitura Municipal de Piurnhi) e finda a confrontação, volve a direita e
r
segue confrontando com a Area 02 (Prefeitura Municipal de Piumhi) numa extensão de , .
12,SOm e chega-se a divisa com Area 01 (Prefeitura Municipal de Piurnhi) e finda a
confrontação, segue confrontando com área O1 numa distância de 10,60m e chega-se ao canto
da cerca na divisa com Calixtro Caetano Henrique e finda a confrontação, volve a direita e
segue-se por cerca confrontando com Calixtro Caetano Henrique numa extensão de 32,76m
onde chega-se ao canto da cerca, volve a direita e segue nesta confrontação numa extensão de
1O,00m e chega-se ao canto,volve a direita ainda nesta confrontação e segue numa extensão
de37,86m e chega-se a divisa com Geralda de Lima e finda a confrontação, segue numa
distância de 14,94m e finda a confrontação, volve a direita e segue numa distância de 8,39m
confrontando com lote 09 da quadra 03 e chega-se ao canto e finda a confrontação, volve a
direita e segue confrontando com os lotes 08,07,06 e OS da quadra 03 numa extensão de
48,00m onde chega-se ao canto do muro na divisa com lote OSda quadra 03,vo1ve a esquerda
e segue na mesma confrontação numa distância de 2S,00m onde chega-se ao canto do muro
no alinhamento da Rua Clodomiro Clovis Cunha numa extensão de 12,00m onde chega-se ao
canto da cerca na divisa com o lote 04 da quadra 03 que foi dito como ponto de início da
descrição do perímetro e fecha-o."
Art. 2°· Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. .
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Certificamos para fins de cumpnmento ao .
disposto no artigo 72 da LeI. ;?!~A~nlca
MUniCipal que publiquei a(o}~~tl:.-
no quadro de aviso
do M'uniclpio.
Piumhi ,J.:J.-
Data 3J