norma nº 1/1981

RESOLUÇÃO N« 01/81
(Dispõe «obra atualização do subaldio a werba de representação do * 
Prefeito Municipal)
A mesa da Câmara Municipal de Piunhi, no uao de 
euaa atribuições legais, s ds acordo com o § X do Art. 74* da Lei' 
Coeplaeentar n> 3, ds228 de dezembro de 1972, coebinado coe o Art.' 
3B da Lei Conpleeentat nB 14, de 21 de dezeebro de 1979, faz saber' 
que a Câmara Municipal aprowou a sla promulga a aeguinta
RESOLUÇÃO»
Art. 1B. o subaldio e a verba de rapreesntação' 
do Prefeito Municipal de Piumhi, passam a ser os sagulntea para o £ 
xsrcício da 1981i
SUBSÍDIO (Maneai) ................. CR* 38.000,00
VERBA DE REPRESENTAÇÃO (Meneai) ... CR* 9.000,00
Art. 2B- Aa deepeaaa decorrantae da presente Rj| 
eolução correrão por conta da dotações próprias do Orçamento do E « 
xsrcício de 1981.
Parágrafo Único* fica o Poder Executivo autoria 
zado a suplementar a dotação a que ee refers a despesa, podsndo anu 
1er total ou parclalnents dotações para obtenção dos recursos, de ' 
acordo com os itene I, II e III do § IB do Art. 43 da Lei nB 4,320/ 
64.
Art. 3B- Revogadas as disposições em contrário, 
esta Reeolução entrará em vigor a partir de 1B de Oaneiro de 1981,
Sala das Sessõee, em 17 de fevereiro ds 1981.
ANTÚNÍO LIMÍRI0 DA COSTA • Presidente 
OSCAR ALVES ROCHA - 1B Secretário