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norma nº 2056/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2012
Date 2012-01-17
EmentaDispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
native_id272

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•
P~~EITURA MUNICIPAL DE PIU~lI.MF
• ~s~~õ de Minas Gerais Rua Padre AbeI332\'~§ntro
C;~.PJ .. 1.6.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi'c,MQ
rei. (37) 3371-9950
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LEI N° 2056/2012
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"Dispõe sobre a revisao geral e anual dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências".
Q Pova,.do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu
" '. '. . .
nome, saneiono a segumte Lei:
" ',Art. io -,Fica concedida aos servidores da Câmara Municipal, uma revisão geral no
percentual.correspondente a 6,5% (seis vírgula cinco por cento), sobre seus vencimentos atuais.
'.'
.': .
Art .. 2
0
._ As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
"
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento em curso aprovado para o exercício de
2012.
Art. 3° ;. Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, retroagindo-se seus
. .'
efeitos à data de: 1° de-janeiro do corrente ano, consoante disposto no art. 47, parágrafo único da
Lei nO l.95 1/201'0 e art. 44 da Lei Complementar n? 004/2006, revogando-se as disposições em
conjrário,
..
Piumhi,17°O~";M#
Arlindo Barbosa Neto
Prefeito Municipal
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CÂMARAMUN.DEPIUMHI 19/011201209:40~)

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