norma nº 8/1988

E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
CÂMARA M UN I C I P A L DE PIUMHI
*7.925 - P I U M H I - MG
resoluçEo Nc 0Q2Í22
(Fixa o subsidio do Vice-tr e f e i t o )
A "esa D i r e t o r a da Câmara M u n i c i p a l de Piu m h i faz sa^ 
jDer que a Camara Munic i p a l , usando das a t r i b b ú i ç o e s que lhe -sao confg, 
ridas pela Lei C o m p l e m e n t a r n^, 16, de 08 de J ulho de 1,986, que a l t £ 
jrpu a r e d a ç a o dos arts, 54 e 76 da Lei C o m p l e m e n t a r n :J. 3, de 2 8-12 - 
72, t endo em vista o c o n t e x t o da ^ e c l a r a ç a o n • 33/88 e O e c l a r a ç a o 
34/08, e x p e d i d a s pela C o o r d e n a ç ã o de d e s p e s a do pessoal, D e p a r t a m e n t o 
de Pess o a l da s e c r e t a r i a da <--sseribleia L e g i s l a t i v a do Estado de Minas 
Gerais, aprov o u , e ela p r o mulgo a s e g uinte
ALT, 1 P , - Fica fixado o s u b s í d i o do V ice- í refe i t o
M u n i c i p a l para o e x e r c í c i o de 1.9GÂ nos s e g u i n t e s valores:
a) J a n e i r o de 1,988: Cz$ 29. 6 5 7 , 0 0
b) F e v e r e i r o de 1.988 em d i a n t e Cz3 31.625,00
A P T . 2 . - í»s despesa:;: d e c o r r e n t e s d eata ‘e s o l u ç ã o
c o r r e r ã o a conta de d o t a ç o e s p r óprias, c o n s t a n t e s do o r ç a m e n t o vigen￾t.e.
ART . 3 ^ » - Pev o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o , -
esta d e s o l u ç a o entr a r á em vigor na data de sua p u b l i cação, r e t r e a g i n - 
do seus efei t o s a 1 ”, de Jane i r o de 1.988.
Sal a das Sessões, 25 de Mbril de 1,988