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norma nº 14/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2014
Date 2014-10-07
EmentaDispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 14/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA 
AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à seguinte
personalidade:
Art. 2o. A entrega dar-se-á no Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com 
sede à Praça Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi-MG., às 20 horas do dia 
11/10/2014.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando às disposições em contrário.
I - SENHORA EDVAM ELENA NOVAES
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2014.
ROMEU DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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