| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2013 |
| Date | 2013-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-138 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DECRETO LEGISLATIVO N°. 03/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Árt. Io. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à seguinte personalidade: I - Dra. Elisângela Almeida Rabelo Art. 2o. A entrega dar-se-á no Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi-MG., às 20 horas do dia 19/10/2013. Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013. Presidente aa i>amara iviumcipai ae rium hi \ DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro dc avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. í