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norma nº 9/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaDispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
♦ v A Ü W 1 1 U V V W 1 U 1 A V I V , ^ v v i i u v y * s t s t A
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
DECRETO LEGISLATIVO N°. 09/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. Io. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à seguinte personalidade:
I - Dr. Rafael Alves Tomé
Art. 2o. A entrega dár-se-á no Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça 
Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi-MG., às 20 horas do dia 19/10/2013.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013.
GERALDO ROMEU DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, 
que foi publicado este, no quadro de avisos 
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica Municipal no j 
seu Aréigo 72.
D a t a O 3 Í7

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