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norma nº 14/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaDispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário e dá outras providências.
native_id2832

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
1384.
DECRETO LEGISLATIVO N°. 14/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. Io. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário à seguinte personalidade:
I - Dep. Cássio Antônio Ferreira Soares, DD. Secretário de Estado de
Desenvolvimento Social
Art. 2o. A entrega dar-se-á no Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça 
Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi-MG., às 20 horas do dia 19/10/2013.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013.
'G E I ^ ^ ^ R D M E U d a c o s t a
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLAMO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Mur»ic«pa!. Cumprindo assim o
que determina a Lei Orgânica táunicipal no
seu Artigo 72.
Data l / o f
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