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norma nº 16/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaDispõe sobre a concessão da medalha "20 de Julho" e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
€J
138
DECRETO LEGISLATIVO N°. 16/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “20 DE
JULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a Medalha 20 de julho à seguinte personalidade:
I - Rosélia Silveira de Oliveira
Art. 2o. A entrega dar-se-á no Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça 
Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi-MG., às 20 horas do dia 19/10/2013.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013.
GERAUJOROMEU DA COSTA 
Presidente da Camara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, 
que foi publicado este, no quadro de avisos 
da Cântara Mumr.ipcl. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica Municipal no 
seu Artigo 72.
Data ^ Qr*.

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