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norma nº 18/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaDispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito e dá outras providências.
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S3
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 18/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. Io. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à seguinte personalidade:
I - Prof. Maria Antônia Mourão Barbosa Fonseca
Art. 2o. A entrega dar-se-á no Piumhi Tênis Clube - PTC Social, com sede à Praça 
Dr. Avelino de Queiroz, s/n, Centro, Piumhi-MG., às 20 horas do dia 19/10/2013.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013.
ü DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fin3 de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Cântara Municipal. Cumprindo assim o
que determina a Lei Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.

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