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norma nº 2068/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2068 / 2012
Date 2012-04-27
EmentaDispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
native_id284

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J;J
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
LEI NO 2.068/2012
"Dispõe sobre a criação de cargo público e
dá outras providências."
:1
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
-:,: - C~nUG
Art. 10 - Ficam criados pelo período de 18'0.1 (''', ""t"i - '·'1(';
, ,. r cen O "e,.f) • • ••• " ) , •.• < I J. ~ . J., _
oitenta) dias os cargos de:
I - Auxiliar de Contínuo Servente, com 01 (uma) vaga, com
remuneração no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais),
com jornada de 40 (quarenta) horas semanais' e a seguinte descrição e
atribuições:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se
destina a auxiliar na execução de tarefas eternentares, de mínima
complexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de creche,
. .
lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista e demais funções a' estas
correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar na condução e acompanhamento dos alunos dentro,
da creche;
- Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;', I
- Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar,
,
•
•
•
•
lanches; . 1 ,~:
- Auxiliar na limpeza e conservação das instalações
.-
sanitárias, porta, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos;
- Auxiliar na remoção de lixos e detritos;
~ARA MUN.DEPIUMHI27/04/2012 16:45~
,
•
•,
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
- Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua
área de atuação;
- Auxiliar na conservação da limpeza da unidade;
- Auxiliar na conservação, lavagem de utensílios e objetos
utilizados nas escolas;
- Preparar merenda para os alunos;
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J 16.781.346/0001-04
- Desempenhar outras tarefas afins.
11- Auxiliar de Monitor, com' 03 (três) vagas, com . '1fT: , ..
remuneração no valor de R$ 687,18 (seiscentos e oitenta e sete r~ais:ê
dezoito centavos), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a'.
,.
seguinte descrição e atribuições: ., , "
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que ,se,
destina a auxiliar na. execução de tarefas' nas creches e escolas
municipais;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar na coordenação, orientação e supervisão dos
trabalhos das creches;
- Auxiliar na troca de fraldas das crianças das creches;
- Zelar e cuidar pela integ-ridade física das crianças;
- Desempenhar outras tarefas afins correlatas a sua .área (de.!
atuação. ,.:"'t c'
.; < I
Art. 2° - Os cargos referidos no artigo anterior são criados
provisoriamente para atender situação emergencial de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição
Federal, da Lei Municipal nO1.385/99 e Lei Complementar nO004/2006,
podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
Art. 3° - O provimento dos cargos deverá ser precedido de
processo 'eletivo ';~' realizado pelo Mupicipio.
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Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no
orçamento em curso.
Art. SÔ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nO
2.014/2011, retroagindo seus efeitos a 02 de àbril de 2012.
Piumhi, 27 de abril de 2012.
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, Prefeito Municipal

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