| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(Oterra.com.br Site www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Piumhi decreta ce eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à seguinte personalidade: I- SR. EDUARDO ASSIS SANTOS Art. 2º - A entrega dar-se-á no REQUINTE FESTAS E EVENTOS, com sede à Rua José Sabino da Silva nº 371, Bairro Capoeiras, nesta cidade, às 19:30 horas do dia 29/06/2012. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de junho de 2012. ara Municipal de Piumhi DECLARO, para os úevidos fins de direito, aún este, no quacro de avisos inal. Cumps 2 Lei Orgânica seu Artigo 72, Data, A 106 tolB —|