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norma nº 4/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-15
EmentaAltera o Art. 1º do Ato da Presidência n° 001 de 16 de março de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 004 DE 15 DE ABRIL DE 2020
Altera o Art. 1o do Ato da Presidência n° 001 de 16 de
março de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de manter as medidas de 
isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica prorrogado, por prazo indeterminado, a suspensão da PRESENÇA DE 
PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de 
Piumhi/MG, exceto para os profissionais da imprensa, em número limitado, devendo a transmissão 
ser realizada por meio eletrônico.
Registre-se; Publique-se, Cumpra-se.
Presid Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que io i 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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