| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a forma alternada de trabalho dos servidores que atuam na limpeza e manutenção das dependências da sede da Câmara Municipal de Piumhi/MG, durante o período de restrições decorrente da pandemia causada pelo Covid-19. |
| native_id | 2944 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PORTARIA N° 22, DE 14 MAIO DE 2020 Dispõe sobre a forma alternada de trabalho dos servidores que atuam na limpeza e manutenção das dependências da sede da Câmara Municipal de Piumhi/MG, durante o período de restrições decorrente da pandemia causada pelo Covid-19. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as medidas restritivas adotadas em todas as esferas de governo, inclusive, no âmbito do município de Piumhi/MG, com a finalidade de combate e diminuição na propagação da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19); Considerando as medidas adotadas, também, no âmbito da Câmara Municipal, otimizando o atendimento à população e dividindo a realização das atividades dos servidores em regime presencial e teletrabalho, a fim de evitar aglomeração e propagação do vírus; RESOLVE. Art. 1o Os serviços gerais de limpeza e manutenção das dependências da sede da Câmara Municipal de Piumhi/MG, serão realizados diariamente e, de forma alternada, pelas servidoras Mareia Valéria Silva (Auxiliar de Serviços Gerais), Daniela de Souza Ferreira (Auxiliar de Serviços Gerais) e, Fernanda Maria Oliveira (Contínuo Servente - cedida), durante todo o período de vigência dos Decretos Municipais editados pelo Poder Executivo com medidas restritivas de combate à pandemia. Parágrafo único. Para fins de cumprimento ao que determina o caput deste artigo, as atividades deverão ser realizadas sob a forma de escala diária de trabalho entre as 03 (três) servidoras, com a presença de pelo menos uma delas, diariamente e, em tempo integral, na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 0EC LAR 0, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72 . Data da disoonibilizacão: I Õ 5 t Á ià ^