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norma nº 22/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaDispõe sobre a forma alternada de trabalho dos servidores que atuam na limpeza e manutenção das dependências da sede da Câmara Municipal de Piumhi/MG, durante o período de restrições decorrente da pandemia causada pelo Covid-19.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PORTARIA N° 22, DE 14 MAIO DE 2020
Dispõe sobre a forma alternada de
trabalho dos servidores que atuam na
limpeza e manutenção das dependências
da sede da Câmara Municipal de
Piumhi/MG, durante o período de
restrições decorrente da pandemia
causada pelo Covid-19.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais;
Considerando as medidas restritivas adotadas em todas as esferas de governo, 
inclusive, no âmbito do município de Piumhi/MG, com a finalidade de combate e diminuição na 
propagação da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19);
Considerando as medidas adotadas, também, no âmbito da Câmara Municipal, 
otimizando o atendimento à população e dividindo a realização das atividades dos servidores em 
regime presencial e teletrabalho, a fim de evitar aglomeração e propagação do vírus;
RESOLVE.
Art. 1o Os serviços gerais de limpeza e manutenção das dependências da sede da 
Câmara Municipal de Piumhi/MG, serão realizados diariamente e, de forma alternada, pelas 
servidoras Mareia Valéria Silva (Auxiliar de Serviços Gerais), Daniela de Souza Ferreira (Auxiliar de 
Serviços Gerais) e, Fernanda Maria Oliveira (Contínuo Servente - cedida), durante todo o período de 
vigência dos Decretos Municipais editados pelo Poder Executivo com medidas restritivas de combate 
à pandemia.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento ao que determina o caput deste artigo, 
as atividades deverão ser realizadas sob a forma de escala diária de trabalho entre as 03 (três) 
servidoras, com a presença de pelo menos uma delas, diariamente e, em tempo integral, na sede da
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
0EC LAR 0, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72 .
Data da disoonibilizacão: I Õ 5 t Á ià ^

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