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norma nº 20/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaPresta homenagem na forma do artigo 34, XVII da Lei Orgânica do Município de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto —435 - Centro- Tele fax: (37)3371
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhiQBterra.com
Www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 20/2008
PRESTA HOMENAGEM NA FORMA DO ARTIGO 34, XVII
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIUMHI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 4º - O Aeródromo Municipal de Piumhi, passa a denominar-se
“Aeródromo Dr. Vitrasiano Leonel da Silva”.
Art. 2º - O presente Decreto não é passível de revogação em
cumprimento o artigo 4º da Lei 1.378 de 13 de abril de 1.999.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo
entra em vigor imediatamente após a sua promulgação.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2008
ANTÔNIO FERNHÕOS GDMES
Presidente
E)
“
JÁDERSON FERREIRA DE SOUZA
1ºSecretário

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