| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | Presta homenagem na forma do artigo 34, XVII da Lei Orgânica do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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ra o e pre ra certa amem CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto —435 - Centro- Tele fax: (37)3371 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhiQBterra.com Www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI- DECRETO LEGISLATIVO Nº. 20/2008 PRESTA HOMENAGEM NA FORMA DO ARTIGO 34, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIUMHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - O Aeródromo Municipal de Piumhi, passa a denominar-se “Aeródromo Dr. Vitrasiano Leonel da Silva”. Art. 2º - O presente Decreto não é passível de revogação em cumprimento o artigo 4º da Lei 1.378 de 13 de abril de 1.999. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente após a sua promulgação. Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2008 ANTÔNIO FERNHÕOS GDMES Presidente E) “ JÁDERSON FERREIRA DE SOUZA 1ºSecretário