| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 034/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. Io. Ficam nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, os Vereadores: José Seabra de Oliveira, José Segundo Faria e Magno Manoel Marques. encarregada de processar, analisar e avaliar a denúncia formal subscrita pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, para apuração de supostas irregularidades na aquisição de impressos e materiais gráficos no âmbito do Município de Piumhi-MG. Art. 2o. Compete à Comissão nomeada no art. Io eleger entre seus membros, as funções de Presidente, Relator e Membro na Ia Reunião de Instalação da Comissão. Art. 3o. Os Vereadores, ora nomeados, assumem neste ato. o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante despacho do Presidente da Mesa Diretora. Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 12 de junho de 2018. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG. « / DECLARO, para os devidos fins de direito, qy* foi publicado esíe, no quadro ds avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a t.d Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disnonibitização: - I j t O 6> tc3d I $ Data da publicação:. >>rn c !ç$ q \$ ................. ................. ............... ■■