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norma nº 9/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2002
Date 2002-07-01
EmentaDispõe sobre a concessão da medalha 20 de julho e dá outras providências.
native_id3077

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ESTADO DE MINAS GERAIS |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2002
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “20 DE JULHO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Julho de 2002.
PRESIDENTE
PEDRO REZENDE A
1º SECRETÁRIO

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