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norma nº 13/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2002
Date 2002-07-01
EmentaDispõe sobre a concessão da medalha 20 de julho e dá outras providências.
native_id3081

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ESTADO DE MINAS GERAIS |!
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2002
MEDALHA “20 DE JULHO” E DÁ
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO D.
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“ Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2002. |
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RLENE DE SOUZA COSTA j
PRESIDENTE
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PEDAIS ESTEVA
1º SECRETÁRIO

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