| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre título de cidadão honorário e dá outras providências |
| native_id | 3136 |
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CO IM U U u c iv iiin m o o c :r \ru o C Â M A R A M U N I C I P A L DE P 1 UMH I Rua Padre Abel, 332-2 o Andar-Centro-FONE: (037)371-1131 CEP37925-000 - P I U M H I - MG D e c r e t o I_e g i s l a t i v o NQ O é> /9 7 (DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADRO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) . O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu em seu nome promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art. 019 — Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Piumhi ao DrQ Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB/MG. Art. 029 — A entrega do .'titulo dar-se—à por ocasião da solenidade de inaugurarão da sede própria da 77â Subseção da OAB/MG-, á Rua Siqueira Campos Nfi 65 - Bairro São Francisco - Piumhi-MG», no dia 08 de novembro de 1997 às 19:30 horas. Art. 039 - E ste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições contrárias. Câmara Municipal de Piumhi., 15 de outubro de 1997. PRESIDENTE DA CPWARA MUNICIPAL DE PIUMHI PEDRO REZENDE DA SILVA - VEREADOR 19 SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI