| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1994 |
| Date | 1994-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativas ao item 02 das notas taquigráficas do exercício de 1.988 e dá outras providências. |
| native_id | 3140 |
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DECRETO LEGISLATIVO NQ 002/94
Dispbe sobre a Rejeiç.o do Parecer-Prév
Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge
relativas ao item 02
do exercício de
pr-o v í.dêrt c í.e a ,
das Notas taquigr.
1988 e d. o
o Parecer Prév
Tribunal de Gerais, relati
exer·c.í cio de ere ao Item 02 das
Taquigr.ficas consern remuneraç.o dos aç
politicos, Prefeito, e Vice-Prefeito:
Municipal de Piu
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e Piumhi, usartd
o IV da Resoluç
.go 31 !I inciso
promulgo o seç
Estado de
San tos, Pr"esid
atribuiçbes c
006/90 de 15.
lei Orgânica
Decreto Legisla
Art. 2Q - Este decreto legislativo ent
vigor na data de sua publicaç.o.
3Q Revogam-se as disposiç6e
(
contrário.
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ITAMAR SOARES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI