| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo Efetivo e dá Outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mu.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PO R T A R I AN°. 026/2018. Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo Efetivo e dá Outras providencias. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. Io. Fica exonerado, a pedido, o servidor César Tavares, brasileiro, casado, residente nesta cidade de Piumhi-MG, inscrito no CPF. sob o n° 002.871.946-80 e portador do RG. sob o n° MG-7.607.634, do cargo efetivo de Recepcionista, constante do item 03, ANEXO I, da Lei Municipal n°. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1987/2011,1988/2011, 2.011/2011,2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016. Art. 2o. O servidor, ora exonerado, fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2018. Piumhi/MG, 28 de maio de 2018. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos lins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos ria Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibliizacào: $ / O S f